sessao nº 105

Câmara Municipal de Caculé 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 105 Sessão Ordinária da 19 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 10/06/2024 19:00; 
Encerramento: 10/06/2024 - 20:55 
Mesa Diretora: Presidente: JEOVANE COSTA / PSB ; Vice-Presidente: JOANA D'ARC / 
PSB ; Primeiro-Secretário: ALESSANDRO FIGUEIREDO / PSB ; Segundo-Secretário: 
MANOEL INÁCIO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: AILTON LOPES / PSB ; ALESSANDRO FIGUEIREDO / PSB 
ANDERSON RIBEIRO / UNIÃO; EDMILSON COUTINHO / MDB ; JEOVANE COSTA / PSB 
JOANA D'ARC / PSB; LUIZ CARLOS / UNIÃO; MANOEL INÁCIO / PSB; PAULO 
HENRIQUE / UNIÃO; SALVADOR SEABRA / PSB 
Expedientes: Expediente: ATA DA 105 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024. Aos dez dias do 
mês de junho de dois mil e vinte e quatro, realizou se a centésima quinta Sessão Ordinária 
da Câmara Municipal de Caculé, do sétimo período legislativo, às dezenove horas, em 
local habitual. A sessão foi presidida pelo presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa, 
auxiliado pelos vereadores Alessandro Luis Figueiredo de Jesus e Manoel Inácio Teixeira 
Filho, primeiro e segundo secretário respectivamente. O presidente declarou aberta a 
sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou a vice-presidente Joana D'Arc da 
Silva Oliveira, para fazer a leitura do texto bíblico. Posteriormente solicitou o segundo 
secretário, que fizesse a chamada dos seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Anderson 
dos Santos Ribeiro, Alessandro Luis Figueiredo de Jesus, Edmilson Coutinho dos Santos, 
Jeovane Carlos Teixeira Costa, Joana D'Arc da Silva Oliveira, Luiz Carlos Pereira, Manoel 
Inácio Teixeira Filho, Paulo Henrique da Silva e Salvador José Alves. Registrando a 
ausência do vereador George Pereira Malheiros Tolentino, que apresentou justificativa, 
sendo deferida pela mesa. O presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a 
leitura da Ata da sessão anterior, que depois de lida e discutida, foi aprovada por 
unanimidade. EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 03/2024, que dispõe sobre a política 
municipal de atendimento a educação especial e desenvolvimento intelectual e cognitivo 
na perspectiva da educação inclusiva para alunos com deficiência e altas habilidades/ 
superdotação do sistema municipal de ensino do município de Caculé e Lei Federal nº 
14.254/21 e dá outras providências; Projeto de Lei n 2 04/2024, que institui o programa de 
educação antirracista e relações étnico-raciais, plano municipal de educação antirracista 
no âmbito da rede escolar pública municipal para implementação das leis federais nº. 
10.639/03 e 11.645/08 no município de Caculé e dá outras providências; Indicação nº 
015/2024, de autoria do vereador Manoel Inácio Teixeira filho, que sugere a mudança com 
urgência, da unidade situada no Povoado da Várzea Grande - de PSF Joaquim Pereira Neto 
para UBS Joaquim Pereira Neto, ofertando assim a extensão de horário de atendimento 
aos moradores, devido á alta demanda vivenciada pelos mesmos; Indicação nº 016/2024, 
de autoria do vereador George Pereira Malheiros Tolentino, que indica a construção de 
quebra-molas na saída para a comunidade Quati, na rua pavimentada, conhecida como 
Rua São José, do bairro Lagoa de Cima. Moção de Pesar nº 02/2024, de autoria da vice￾presidente Joana D'Arc da Silva Oliveira, que através desta, manifesta sua solidariedade e 
encaminha a presente Moção de Pesar aos familiares do SR, ANTONIO MANOEL 
BOMFIM, pelo seu falecimento ocorrido no dia 01 de junho do corrente ano. O vereador 
Salvador, saudou a todos, mencionou os dois projetos em pauta, destacando serem temas 
de grande importância, devendo ter o respeito de todos e o apoio do poder público. O 
vereador Manoel Inácio expôs que em sua indicação, o PSF passará a ser UBS, e terá um 
horário de atendimento maior, proporcionando uma melhor qualidade no atendimento aos 
moradores da Várzea Grande, destacou que na unidade serão disponibilizados médicos em 
várias especialidades, citou também a conquista de uma ambulância para o povoado, 
através do Deputado Diego Coronel. O vereador Paulo Henrique, parabenizou o projeto 
Praça Deuclides Cardoso, n°580/ São Cristovão - Caculé BA Tel.: (77) 3455-2588 https:// 
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que dispõe sobre a política municipal de atendimento a educação especial, mas ressaltou 
sobre a importância em haver um atendimento adequado a essas crianças. Após discussão 
o presidente colocou em votação a Indicação nº 15/2024, Indicação nº 16/2024 e Moção de 
Pesar nº 02/2024, sendo aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: Entrou em 
discussão o Parecer nº 002/2024, da comissão de Finanças Orçamentos e Contas, que 
apreciou e emitiu parecer favorável a prestação anual de Contas da Prefeitura Municipal 
de Caculé, referente ao Exercício Financeiro de 2022, de responsabilidade do prefeito Sr. 
Pedro Dias da Silva. Entrou em primeira discussão o Parecer nº 003/2024, da comissão de 
Finanças Orçamentos e Contas, que apreciou e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 
do Legislativo Municipal nº 004/2024, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual nos 
vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso 
X do art. 37 da CF/88. Após discussão, a pedido dos vereadores, o presidente colocou em 
votação o Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 004/2024, sendo aprovado por 
unanimidade. Posteriormente o presidente nomeou os vereadores Salvador José Alves e 
Paulo Henrique da Silva como escrutinadores, para auxiliá-lo na votação das Contas da 
Prefeitura Municipal de Caculé/Ba, referente ao Exercício Financeiro de 2022, sob 
responsabilidade do gestor, Pedro Dias da Silva e suspendeu a sessão por cinco minutos, 
para a confecção das cédulas de votação. Reaberta a sessão, o presidente solicitou aos 
escrutinadores a verificação da urna, posteriormente solicitou aos vereadores que 
votassem e depositassem seus votos na urna, após votação, solicitou aos escrutinadores a 
contagem dos votos, aberta a urna de votação foram constatados 10 (dez) votos, sendo; 06 
(seis) votos a favor da aprovação das contas e 04 (quatro) votos contra a aprovação das 
contas. Com este resultado o Presidente proclamou Aprovadas as contas da Prefeitura 
Municipal de Caculé, referente ao exercício financeiro de 2022. DEBATES E 
DELIBERAÇOES: Fez uso da tribuna o vereador Edmilson Coutinho, saudou a todos, expôs 
está realizando visitas ouvindo os anseios da sociedade, mencionou está sendo 
acompanhado por pessoas experientes, que estão prestando uma boa assessoria ao pré￾candidato Darlan; demonstrou tristeza, ressaltando terem votado na mudança que não 
aconteceu; fazendo referência a sessão anterior, pediu mais respeito do presidente em 
suas falas. Fez uso da tribuna o vereador Jeovane Costa, saudou a todos, sublinhou sua 
fala de sessões anteriores, onde citou que o prefeito possuía limitações e também 
qualidades, ressaltando que o mesmo não é processado e não é impedido judicialmente de 
exercer qualquer função pública, sendo questão de honradez; reafirmou que qualquer 
vereador deva sim, fazer suas cobranças, usando suas prerrogativas do cargo, que seus 
ofícios sejam encaminhados para a prefeitura, porém feitos pelo próprio gabinete, uma vez 
que cada um possui dois assessores, encerrou sua fala agradecendo. Para finalizar a 
sessão o Presidente agradeceu e desejou uma boa noite a todos. Nada mais havendo a 
tratar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e discutida será aprovada pelos vereadores 
presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata da sessão nº 104 de 2024, ATA DA 104ª SESSÃO 
ORDINÁRIA DE 2024. Autor: Controle Interno - CI, Número de Protocolo: 80, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos 
Nominais : JOANA D'ARC DA SILVA OLIVEIRA - Sim; MANOEL INÁCIO TEIXEIRA 
FILHO - Sim; SALVADOR JOSÉ ALVES - Sim ; JEOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA - Sim 
PAULO HENRIQUE DA SILVA - Sim; ALESSANDRO LUIS FIGUEIREDO DE JESUS - Sim 
ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO - Sim ; AILTON LOPES COUTINHO - Sim ; 
EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS - Sim; LUIZ CARLOS PEREIRA - Sim; 2 - Projeto 
de Lei do Executivo nº 3 de 2024, "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento a 
Educação Especial e Desenvolvimento Intelectual e Cognitivo na perspectiva da educação 
inclusiva para alunos com deficiência e altas habilidades/superdotação do sistema 
municipal de ensino do município de Caculé e Lei Federal nº. 14.254/21 e dá outras 
providências." Autor: Executivo Municipal - EX, Número de Protocolo: 77, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2024, "INSTITUI O 
Praça Deuclides Cardoso, n°580/ São Cristovão - Caculé BA Tel.: (77) 3455-2588 https:// 
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PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA E RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS, PLANO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NO ÂMBITO DA REDE ESCOLAR PÚBLICA 
MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS LEIS FEDERAIS Nº. 10.639/03 E 11.645/08 
NO MUNICÍPIO DE CACULÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." Autor: Executivo Municipal 
- EX, Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação nº 
15 de 2024, Sugiro a mudança com urgência, da unidade situado no Povoado da Várzea 
Grande - PSF Joaquim Pereira Neto para UBS Joaquim Pereira Neto, ofertando assim a 
extensão de horário de atendimento aos moradores, devido á alta demanda vivenciada 
pelos mesmos. Autor: MANOEL INÁCIO, Número de Protocolo: 81, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais 
ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO - Sim; EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS - Sim; 
JOANA D'ARC DA SILVA OLIVEIRA - Sim; MANOEL INÁCIO TEIXEIRA FILHO - Sim; 
ALESSANDRO LUIS FIGUEIREDO DE JESUS - Sim; AILTON LOPES COUTINHO - Sim; 
SALVADOR JOSÉ ALVES - Sim ; JEOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA - Sim ; PAULO 
HENRIQUE DA SILVA - Sim; LUIZ CARLOS PEREIRA - Sim; 5 - Indicação nº 16 de 
2024, Dispõe sobre a construção QUEBRA-MOLAS NA SAÍDA, PARA COMUNIDADE 
QUATI, DA RUA PAVIMENTADA, CONHECIDA COMO SÃO JOSÉ, DO BAIRRO LAGOA DE 
CIMA, DESTA CIDADE DE CACULÉ. Autor: GEORGE MALHEIROS, Número de Protocolo: 
76, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade 
Votos Nominais : EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS - Sim ; AILTON LOPES 
COUTINHO - Sim; ALESSANDRO LUIS FIGUEIREDO DE JESUS - Sim ; ANDERSON DOS 
SANTOS RIBEIRO - Sim ; JEOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA - Sim ; JOANA D'ARC DA 
SILVA OLIVEIRA - Sim ; LUIZ CARLOS PEREIRA - Sim ; MANOEL INÁCIO TEIXEIRA 
FILHO - Sim; PAULO HENRIQUE DA SILVA - Sim; SALVADOR JOSÉ ALVES - Sim; 6 -
Moção nº 2 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento do SR, ANTONIO MANOEL 
BOMFIM. Autor: JOANA D'ARC, Número de Protocolo: 82, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : EDMILSON 
COUTINHO DOS SANTOS - Sim ; JOANA D'ARC DA SILVA OLIVEIRA - Sim; PAULO 
HENRIQUE DA SILVA - Sim ; JEOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA - Sim; SALVADOR 
JOSÉ ALVES - Sim; ALESSANDRO LUIS FIGUEIREDO DE JESUS - Sim; AILTON LOPES 
COUTINHO - Sim ; ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO - Sim; LUIZ CARLOS PEREIRA -
Sim ; MANOEL INÁCIO TEIXEIRA FILHO - Sim; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Prestação Anual de Contas nº 1 de 2024, PARECER 
PRÉVIO DO TCM, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO 
MUNICIPAL DE CACULÉ, SR. PEDRO DIAS DA SILVA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 
2022. Autor: Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia - TCM, Número de Protocolo: 72, 
Tipo: Secreta, Sim: 6, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta; 2 
- Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024, Dispõe sobre a Revisão Geral Anual nos 
vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso 
X do art. 37 da CF/88, e dá outras providências. Autor: Vereadores da Câmara Municipal 
de Caculé/Ba. - VCMC, Número de Protocolo: 75, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : AILTON LOPES -
Sim ; ALESSANDRO FIGUEIREDO - Sim; ANDERSON RIBEIRO - Sim; EDMILSON 
COUTINHO - Sim ; JEOVANE COSTA - Sim ; JOANA D'ARC - Sim; LUIZ CARLOS - Sim; 
MANOEL INÁCIO - Sim; PAULO HENRIQUE - Sim; SALVADOR SEABRA - Sim; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: AILTON LOPES / PSB ; ALESSANDRO 
FIGUEIREDO / PSB ; ANDERSON RIBEIRO / UNIÃO; EDMILSON COUTINHO / MDB ; 
Praça Deuclides Cardoso, n°580/ São Cristovão - Caculé BA Tel.: (77) 3455-2588 https:// 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
JEOVANE COSTA / PSB ; JOANA D'ARC / PSB; LUIZ CARLOS / UNIÃO; MANOEL INÁCIO 
/ PSB; PAULO HENRIQUE / UNIÃO; SALVADOR SEABRA / PSB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presiden 
JEOV► CARLOS 
TEL; IRA COSTA / 
P 
Primeiro￾Secretário: 
ALESSANDRO LUIS 
FIGUEIREDO DE 
JESUS / PSB 
Vice-Presidente: 
JOANA D'ARC DA 
SILVA OLIVEIRA / 
PSB 
Segundo￾Secretário: 
MANOEL INÁCIO 
TEIXEIRA FILHO / 
PSB 
AILTON LOPES ANDERSON DOS 
SANTOS RIBEIRO / 
UNIÃO 
COUTINHO / PSB 
EDMILSON 
COUTINHO DOS 
SANTOS / MDB 
PAULO HENRIQUE 
DA SILVA / UNIÃO 
LUIZ CARLOS 
PEREIRA / UNIÃO 
SALVADOR JOSÉ 
ALVES / PSB 
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