sessao nº 106

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACULÉ
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ATA DA 106ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, realizou se a 
centésima sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do sétimo 
período legislativo, às dezenove horas, em local habitual. A sessão foi 
presidida pelo presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa, auxiliado pelos 
vereadores Alessandro Luís Figueiredo de Jesus e Manoel Inácio Teixeira 
Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. O presidente declarou 
aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou o vereador 
Salvador José Alves, para fazer a leitura do texto bíblico. Posteriormente 
solicitou ao segundo secretário, que fizesse a chamada dos seguintes Edis: 
Ailton Lopes Coutinho, Anderson dos Santos Ribeiro, Alessandro Luis 
Figueiredo de Jesus, Edmilson Coutinho dos Santos, George Pereira Malheiros 
Tolentino, Jeovane Carlos Teixeira Costa, Luiz Carlos Pereira, Manoel Inácio 
Teixeira Filho, Paulo Henrique da Silva e Salvador José Alves. Registrando a 
ausência da vereadora Joana D’Arc da Silva Oliveira, que apresentou 
justificativa, sendo deferida pela mesa. O presidente solicitou ao primeiro 
secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que depois de lida e 
discutida, foi aprovada por 06 (seis) votos a favor, 01(um) voto contra e 02 
(duas) abstenções. EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Legislativo Municipal 
nº 05 de 14 de junho de 2024, que fixa o subsídio dos vereadores do 
Município de Caculé/Ba, para a legislatura de 2025 a 2028; Indicação nº 
017/2024, de autoria do vereador Anderson dos Santos Ribeiro, que indica a 
nomeação da Avenida registrada como A, localizada no Bairro Morada Nobre, 
de Vinfield Rodrigues Gomes. Após discussão o presidente colocou em
votação a Indicação nº 017/2024, sendo aprovada por unanimidade. ORDEM 
DO DIA: Entrou em primeira discussão o Parecer nº 04/2024, da Comissão de 
Saúde, Educação, Obras e Serviços Gerais, que apreciou e emitiu parecer 
favorável ao Projeto de Lei nº 03 de 07 de junho de 2024, que dispõe sobre a 
política municipal de atendimento a educação especial e desenvolvimento 
intelectual e cognitivo na perspectiva da educação inclusiva para alunos com 
deficiência e altas habilidades/superdotação do sistema municipal de ensino do 
município de Caculé e Lei Federal nº 14.254/21; Entrou em primeira 
discussão o Parecer nº 05/2024, da Comissão de Saúde, Educação, Obras 
e Serviços Gerais, que apreciou e emitiu parecer favorável ao projeto de Lei 
Nº 04 de 07 de junho de 2024, que institui o Programa De Educação 
Antirracista E Relações Étnico-Raciais, Plano Municipal De Educação 
Antirracista No Âmbito Da Rede Escolar Pública Municipal Para Implementação 
Das Leis Federais Nº. 10.639/03 e 11.645/08 no município de Caculé. O 
vereador Salvador citou a importância dos dois projetos em pauta, destacando 
trazerem inclusão de pessoas em fase de adaptação escolar, frisou o crescente 
número de pessoas que necessitam de cuidados, ressaltando sobre a 
importância do suporte e apoio do poder público; mencionou a generalização e 
crescimento do racismo a nível mundial, citando o buling, a segregação social, 
as etnias, completou frisando sobre a necessidade em crias leis severas, para 
que seja banido qualquer tipo de racismo e preconceito; encerrou sua fala 
declarando que a educação é o berço principal na formação de cidadãos. Após 
discussão, a pedido dos vereadores, o presidente colocou em votação os 
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Projetos Lei do Executivo Municipal nº 03/2024 e nº 04/2024 sendo aprovados 
por unanimidade. DEBATES E DELIBERAÇÕES: Fez uso da tribuna o 
vereador Paulo Henrique, saudou a todos, usou a palavra para pedir aos 
vereadores um comportamento mais adequado com o cargo que ocupam, 
relatou está vendo atitudes que não condiz com a função de um vereador, 
mencionou o ocorrido da última sessão, onde em uma discussão, a emoção 
transcendeu a razão, levando a pronunciamentos, faltando com respeito ao
vereador e a população, expôs serem funcionários do povo, que merecem o 
respeito, a dedicação e o trabalho dos vereadores, encerrou sua fala pedindo 
mais controle nas discussões e desejando boa noite a todos. Fez uso da 
tribuna o vereador Edmilson, saudou a todos, expôs ter enviado um ofício ao
secretário de educação, solicitando o saldo da conta e quando iriam realizar o 
pagamento dos precatórios aos professores, destacando não ter até a presente 
data obtida resposta, acentuou acreditar que como parte do dinheiro, o restante 
também deverá sumir; mencionou também que estará protocolando um ofício 
na secretario de assistência social, solicitando a relação das casas que foram 
reformadas com o dinheiro devolvido pela Câmara; se dirigindo ao presidente, 
mencionando uma fala da sessão anterior, reafirmou que todos os vereadores 
são empregados da população, sendo obrigação a prestar qualquer tipo de 
explicações ou esclarecimentos sempre que solicitados; citando também outra
fala do presidente da sessão anterior, “ele não responde processo e nem é
impedido judicialmente de exercer cargo público”, supôs de o presidente estar 
se referindo ao ex-prefeito Dr. João, sendo infeliz na fala, pois estava se 
referindo a uma pessoa idônea, onde o mesmo já havia precisado de seus 
serviços e de sua filha; questionou ao vereador Manoel Inácio se ele sabia o 
que significava uma pessoa psicopata, aconselhando-o a estudar mais o 
regimento interno da casa, para que pudesse andar direito; encerrou sua fala 
reafirmando que para mudar Caculé, com mais educação, saúde e progresso, 
devam votar em Darlan Aguiar. Fez uso da tribuna o vereador George 
Malheiros, saudou a todos, cumprimentou e agradeceu aos vereadores pela 
aprovação de sua indicação na sessão anterior; lembrou do seu projeto de 
vacinação domiciliar para idosos, apresentado há alguns meses, mencionando 
sobre a importância desse projeto, solicitou aos vereadores Salvador, 
Alessandro e ao presidente, para que pudessem conversar novamente e 
colocar o projeto em pauta; expôs que irá protocolar um projeto isentando 
idosos, que recebem até um salário mínimo, de pagar o IPTU, acentuou que a 
aposentadoria que recebem, ser insuficiente para pagar suas despesas, 
frisando ser um projeto justo e de grande importância para esses idosos. Foi 
partilhado ao presidente Jeovane Costa, lembrou ter ocorrido reuniões com a 
comissão do projeto, acreditando que haviam entrado em acordo, mas iria 
cobrar o parecer final do projeto, encerrou ressaltando sobre a importância do 
projeto; alertou também ao vereador quanto ao recesso que iria iniciar no dia. 
Foi partilhado ao vereador Salvador, lembrou da discussão do projeto do 
vereador George com a Comissão, de terem procurado a secretária de saúde, 
onde a mesma relatou já existir esse programa de vacinação domiciliar para 
idosos, relatando que nenhum idoso ficava desassistido no município. O 
vereador George, ressaltou sobre a importância desse programa virar lei, 
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demonstrando respeito aos idosos. Encerrou sua fala com uma mensagem 
bíblica. Fez uso da tribuna o vereador Jeovane Costa, fazendo alguns
esclarecimentos, destacou plausíveis as falas dos vereadores, quando pediram 
mais respeito e boa conduta dos vereadores e quanto ao estudo do Regimento 
Interno; esclareceu também que no uso da tribuna, quando solicitado o aparte, 
o vereador concede ou não, não sendo uma obrigação; ressaltou que, em sua 
fala na sessão anterior, ao dizer que Pedro, pré candidato a prefeito, não é 
processado e nem impedido de exercer qualquer função pública, apontava que 
o mesmo poderia se candidatar a qualquer momento, não havendo nenhum 
impedimento; acentuando não ter feito, em nenhum momento, referência ao ex￾prefeito, João Malheiros, como o vereador Edmilson alegou, ressaltou seu 
respeito pelo ex-prefeito, e principalmente por sua filha, que é sua amiga, 
respeito esse, nutrido por sua família de muito tempo; frisou que o vereador 
não pode ficar fazendo especulações, colocando palavras na boca das 
pessoas e que não aceitará dele, esse tipo de ofensa desmerecida, onde vem 
plantando a discórdia e nutrindo ódio; reafirmou seu respeito ao Dr. João e toda 
a família Malheiros. Foi partilhado ao vereador Salvador, fazendo referência ao 
questionamento do vereador Edmilson quanto ao pagamento dos precatórios, 
expôs que ele, juntamente ao vereador Alessandro, fazerem parte da 
comissão, destacou a celeridade do processo, mencionou a dificuldade da 
busca de documentos desde o ano de 1998, citou também não existir data 
limite para o pagamento dos precatórios, podendo ser feita em qualquer 
período, relatou que assim que encerrar a averiguação, concedendo o número
real de pessoas que tem o direito, o valor será pago. Antes de encerrar sua 
fala, o vereador Jeovane reafirmou não ser funcionário de nenhum vereador e 
sim do povo, devendo satisfação a população e que jamais fugiu de qualquer 
questionamento, ressaltou seu respeito e comprometimento com o povo, sendo 
as urnas prova disso, finalizando sua fala, desejou um bom São João a todos e 
bom recesso. Para finalizar a sessão o Presidente agradeceu e desejou uma
boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que 
depois de lida e discutida será aprovada pelos vereadores presentes.