sessao nº 108

Câmara Municipal de Caculé 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 108a Sessão Ordinária da 19ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 12/08/2024 - 19:00; 
Encerramento: 12/08/2024 - 19:58 
Mesa Diretora: Presidente: JEOVANE COSTA / PSB ; Vice-Presidente: JOANA D'ARC / 
PSB ; Primeiro-Secretário: ALESSANDRO FIGUEIREDO / PSB ; Segundo-Secretário: 
MANOEL INÁCIO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ALESSANDRO FIGUEIREDO / PSB ; ANDERSON 
RIBEIRO / UNIÃO; EDMILSON COUTINHO / MDB ; JEOVANE COSTA / PSB; MANOEL 
INÁCIO / PSB; PAULO HENRIQUE / UNIÃO; SALVADOR SEABRA / PSB 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 011/2024 - Ofício - Interessado: 
VEREADORES - Assunto: Convite da Comunidade Tingui; 2) Recebida - OF Nº 012/2024 -
Ofício - Interessado: VEREADORES - Assunto: OBJETO — Audiência Pública do Plano 
Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e Plano Municipal de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município! BA.; 
Expedientes: Expediente: ATA DA 108ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024. Aos doze dias do 
mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, realizou se a centésima oitava Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do oitavo período legislativo, às dezenove 
horas, em local habitual. A sessão foi presidida pelo presidente, vereador Jeovane Carlos 
Teixeira Costa, auxiliado pelos vereadores Alessandro Luís Figueiredo de Jesus e Manoel 
Inácio Teixeira Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. O presidente 
declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou o vereador 
Salvador José Alves, para fazer a leitura do texto bíblico. Posteriormente solicitou ao 
segundo secretário, que fizesse a chamada dos seguintes Edis: Anderson dos Santos 
Ribeiro, Alessandro Luis Figueiredo de Jesus, Edmilson Coutinho dos Santos, Jeovane 
Carlos Teixeira Costa, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Henrique da Silva e Salvador 
José Alves. Registrando a ausência dos vereadores Ailton Lopes Coutinho, George Pereira 
Malheiros Tolentino, Joana D'Arc da Silva Oliveira e Luiz Carlos Pereira, que 
apresentaram justificativas, sendo deferidas pela mesa. O presidente solicitou ao primeiro 
secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que depois de lida e discutida, 
foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício do Secretário do 
Desenvolvimento da Agricultura e do Meio Ambiente, Joaquim Santos da Silva, convidando 
para Audiência Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e Plano 
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Caculé/Ba, 
que acontecerá no dia 23 de agosto, às 9h, no Auditório do Colégio Estadual de Tempo 
Integral Norberto Fernandes; Convite do Senhor Luceni de Jesus Dias Silva, para Leilão 
beneficente na Comunidade do Tingui, que acontecerá no dia 24 de agosto, às 21h. 
EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 05, de 08 de agosto de 2024, que altera dispositivos e 
nomenclaturas contidos na lei nº 263/2009 que instituiu o programa família acolhedora e 
dá outras providências; Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 06, de 05 de agosto de 
2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caculé, que fixa subsídio do 
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Caculé, para a Legislatura 2025/2028 
e dá outras providências. ORDEM DO DIA: Entraram em primeira Discussão: Parecer nº 
01/2024, da Comissão Especial de Reforma e Atualização da Lei Orgânica Municipal; 
Parecer nº 02/2024, da Comissão de Justiça e Redação e Parecer Jurídico, que apreciaram 
e emitiram pareceres favoráveis a Emenda à Lei Orgânica Municipal que dá nova redação 
à Lei Orgânica do Município de Caculé - Bahia para Adequações à Sistemática 
Constitucional vigente. O vereador Salvador destacou a mudança da Lei Orgânica do 
Município, mencionou os artigos que foram acoplados, passando de 179 para mais de 360 
artigos, ressaltou ser um material bem fundamentado, que contou com a participação 
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assídua dos assessores jurídico da casa, Dr. Matheus Souza, Dr. Petherson Mota e Dr~ 
Symara Teixeira, fazendo com que o município recebesse uma lei atualizada, estando em 
consonância com a Constituição Federal e Estadual, e que dará um suporte para os 
futuros vereadores, para que possam trabalhar com segurança; encerrou agradecendo e 
parabenizando o município de Caculé, pela oportunidade em estarem atualizando uma lei 
que estava obsoleta a mais de trinta anos. O presidente fez um alerta aos vereadores, 
quanto à votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, expôs que deverá ser votada em 
dois turnos, necessitando de 2/3 de votos para aprovação da matéria, que contava com a 
presença de todos na sessão do dia 19 de agosto, para que possa ser realizada a primeira 
votação e posteriormente a segunda votação, no dia 02 de setembro. Não houve matéria 
para DEBATES E DELIBERAÇÕES: Para finalizar a sessão o Presidente, agradeceu e 
desejou uma boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que 
depois de lida e discutida será aprovada pelos vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata da sessão nº 107 de 2024, ATA DA 107ª SESSÃO 
ORDINÁRIA DE 2024. Autor: Controle Interno - CI, Número de Protocolo: 86, Tipo: 
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos 
Nominais : EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS - Sim; SALVADOR JOSE ALVES - Sim; 
ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO - Sim ; JEOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA - Sim; 
ALESSANDRO LUIS FIGUEIREDO DE JESUS - Sim; MANOEL INÁCIO TEIXEIRA FILHO -
Sim ; PAULO HENRIQUE DA SILVA - Sim; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 
2024, ALTERA DISPOSITIVOS E NOMENCLATURAS CONTIDOS NA LEI Nº 263/2009 
QUE INSTITUIU O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Autor: Executivo Municipal - EX, Número de Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2024, Fixa subsídio do Prefeito, 
Vice-Prefeito e Secretários do Município de Caculé para a Legislatura 2025/2028 e dá 
outras providencias. Autor: Diretoria Geral - DGER, Número de Protocolo: 88, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 
de 2024, PROPOSTA DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CACULÊ -
BAHIA "Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Caculé - Bahia para adequações 
à legislação vigente". Autor: Comissão Diretota - CM, Número de Protocolo: 85, Turno: 1° 
Votação, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALESSANDRO FIGUEIREDO / PSB ; ANDERSON 
RIBEIRO / UNIÃO; EDMILSON COUTINHO / MDB ; JEOVANE COSTA / PSB; MANOEL 
INÁCIO / PSB; PAULO HENRIQUE / UNIÃO; SALVADOR SEABRA / PSB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
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dente: 
OVANE CARLOS 
TEIXEIRA COSTA / 
PSB 
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Primeiro￾Secretário: 
ALESSANDRO LUIS 
FIGUEIREDO DE 
JESUS / PSB 
ANDERSON DOS 
SANTOS RIBEIRO / 
UNIÃO 
PAULO HENRIQUE 
DA SILVA / UNIÃO 
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SIL 
PSB 
ridente: 
D'ARC DA 
OLIVEIRA / 
Segundo￾Secretário: 
MANOEL INÁCIO 
TEIXEIRA FILHO / 
PSB 
EDMILSON 
COUTINHO DOS 
SANTOS / MDB 
SALVADOR JOSÉ 
ALVES / PSB 
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