sessao nº 110

Câmara Municipal de Caculé 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 110 Sessão Ordinária da 19ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 26/08/2024 - 19:00; 
Encerramento: 26/08/2024 - 20:02 
Mesa Diretora: Presidente: JEOVANE COSTA / PSB ; Vice-Presidente: JOANA D'ARC / 
PSB ; Primeiro-Secretário: ALESSANDRO FIGUEIREDO / PSB ; Segundo-Secretário: 
MANOEL INÁCIO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: AILTON LOPES / PSB ; ALESSANDRO FIGUEIREDO / PSB 
ANDERSON RIBEIRO / UNIÃO; EDMILSON COUTINHO / MDB ; GEORGE MALHEIROS 
/ SOLIDARIEDADE ; JEOVANE COSTA / PSB ; JOANA D'ARC / PSB; LUIZ CARLOS / 
UNIÃO; MANOEL INÁCIO / PSB; PAULO HENRIQUE / UNIÃO; SALVADOR SEABRA / 
PSB 
Expedientes: Expediente: ATA DA 110 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024. Aos vinte e seis 
dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, realizou se a centésima décima Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do oitavo período legislativo, às dezenove 
horas, em local habitual. A sessão foi presidida pelo presidente, vereador Jeovane Carlos 
Teixeira Costa, auxiliado pelos vereadores Alessandro Luís Figueiredo de Jesus e Manoel 
Inácio Teixeira Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. O presidente 
declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou a vice￾presidente, vereadora Joana D'Arc da Silva Oliveira, para fazer a leitura do texto bíblico. 
Posteriormente solicitou ao segundo secretário, que fizesse a chamada dos seguintes Edis: 
Ailton Lopes Coutinho, Anderson dos Santos Ribeiro, Alessandro Luis Figueiredo de Jesus, 
Edmilson Coutinho dos Santos, George Pereira Malheiros Tolentino, Jeovane Carlos 
Teixeira Costa, Joana D'Arc da Silva Oliveira, Luiz Carlos Pereira, Manoel Inácio Teixeira 
Filho, Paulo Henrique da Silva e Salvador José Alves. O presidente solicitou ao primeiro 
secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que depois de lida e discutida, 
foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: Entrou para leitura o Projeto de Lei nº 06 de 
23 de agosto de 2024, que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, 
consubstanciada no contrato de Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do 
Alto Sertão. Entrou para discussão e votação: Indicação nº 020/2024, de autoria do 
vereador George Pereira Malheiros Tolentino, que indica a construção de uma adutora da 
Barragem do Truvisco para a Escola Família Agrícola de Caculé; Indicação nº 021/2024, 
de autoria do vereador George Pereira Malheiros Tolentino, que indica a disponibilidade 
de vacinação domiciliar de pessoas idosas, a partir de 60 anos ou deficientes físicos ou 
mentais. O vereador George, destacou a importância de suas proposituras, relatou que em 
visita a Escola Agrícola, observou o transtorno causado pela falta de água, ressaltou a 
ajuda que a água do Truvisco trará para as atividades da escola; mencionou também sua 
indicação de vacinação domiciliar para idosos acima de 60 anos, expôs ter ouvido relatos 
de idosos estarem ficando sem vacinar, por falta de condições em ir até um posto de 
vacinação, destacou a importância da vacinação para prevenção de doenças, encerrou 
pedindo o apoio dos vereadores para aprovação das matérias. O vereador Salvador, 
saudou a todos, apontou a importância da indicação que irá atender a escola agrícola, 
destacando a relevância da escola mencionou a quantidade significativa de alunos que ela 
atende, e que passam por um período crítico, durante a seca; acentuou a indicação de 
vacinação, expôs que conforme dados passados pela secretária de saúde, existe a 
prioridade e não há informações de pessoas que fiquem sem a vacinação, por falta de 
assistência. O vereador Edmilson, saudou a todos, citou as indicações do vereador George, 
sublinhou a importância em verificar a viabilidade de custo da adutora; fazendo referência 
a vacinação dos idosos, apontou a necessidade de reunir e discutir com a secretária de 
saúde, caso realmente esteja ficando idosos sem vacinação. Após discussão o presidente 
colocou em votação as Indicações nº 20/2024 e 21/2024, sendo aprovadas, por 10 votos a 
Praça Deuclides Cardoso, n°580/ São Cristovão - Caculé BA Tel.: (77) 3455-2588 https:// 
www.cacule.ba.leg.br/ - E-mail: camaradecacule@gmail.com 29/08/2024 
29/08/2024 Página 1 
Câmara Municipal de Caculé 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
favor e 01 abstenção. ORDEM DO DIA: Entraram em segunda discussão os pareceres: 
Parecer nº 01/2024, da Comissão Especial de Reforma e Atualização da Lei Orgânica 
Municipal; Parecer nº 02/2024, da Comissão de Justiça e Redação e Parecer Jurídico, que 
apreciaram e emitiram pareceres favoráveis a Emenda à Lei Orgânica Municipal que dá 
nova redação à Lei Orgânica do Município de Caculé - Bahia para Adequações à 
Sistemática Constitucional vigente; Entrou em segunda discussão o Parecer da Comissão 
de Finanças, Orçamentos e Contas, que apreciou e emitiu parecer favorável ao Projeto de 
Lei do Legislativo Municipal nº 06, de 05 de agosto de 2024, que fixa subsídio do Prefeito, 
Vice-Prefeito e Secretários do Município de Caculé, para a Legislatura 2025/2028 e dá 
outras providências. Após discussão o presidente colocou em votação o Projeto de Lei do 
Legislativo Municipal nº 06, de 05 de agosto de 2024, sendo aprovado por unanimidade. 
Posteriormente colocou em votação em 1° (primeiro) turno, a Emenda à Lei Orgânica do 
Município de Caculé/Ba, sendo aprovada por unanimidade. DEBATES E DELIBERAÇÕES: 
Fez uso da tribuna o vereador Edmilson Coutinho, expôs que irá protocolar, junto à 
prefeitura, um oficio questionando o critério para doação dos quiosques na nova praça da 
cidade, encerrou agradecendo. Fez uso da tribuna o vereador George Malheiros, 
evidenciou ter ficado admirado com a postura do vereador Edmilson, ao questionar gastos 
com um projeto que irá beneficiar a população; mencionando sua indicação de vacinação, 
ressaltou da Câmara ser um órgão independente, não precisando pedir opinião para 
lançar projetos que venham favorecer a população; encerrou sua fala pedindo a população 
Caculeense para irem as urnas no dia 06 de outubro, exercendo seu papel de Cidadão 
Caculeense, votando consciente, por um futuro melhor. Foi partilhado ao vereador 
Edmilson, fazendo referência ao vereador George, reafirmou ter sugerido um estudo de 
viabilidade do custo da adutora, quanto a vacinação, ressaltou não ficar idosos sem 
vacinação, caso fique sabendo de algum caso, que fizesse a denuncia. O vereador George, 
encerrou destacando sobre a importância em criar leis, para que a vacinação passe a ser 
obrigatória. Para finalizar a sessão o Presidente, agradeceu e desejou uma boa noite a 
todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e discutida 
será aprovada pelos vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata da sessão nº 109 de 2024, ATA DA 109 SESSÃO 
ORDINÁRIA DE 2024. Autor: Controle Interno - CI, Número de Protocolo: 98, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos 
Nominais : JEOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA - Sim ; JOANA D'ARC DA SILVA 
OLIVEIRA - Sim; SALVADOR JOSÉ ALVES - Sim ; ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO -
Sim ; MANOEL INÁCIO TEIXEIRA FILHO - Sim; EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS -
Sim ; LUIZ CARLOS PEREIRA - Sim ; AILTON LOPES COUTINHO - Sim; ALESSANDRO 
LUIS FIGUEIREDO DE JESUS - Sim; GEORGE PEREIRA MALHEIROS TOLENTINO - Sim 
PAULO HENRIQUE DA SILVA - Sim; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2024, 
"RATIFICA AS ALTERAÇOES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, 
CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO SERTÃO." Autor: Executivo Municipal -
EX, Número de Protocolo: 99, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação nº 20 
de 2024, A CONSTRUÇÃO DE UMA ADUTORA DA BARRAGEM DO TRUVISCO PARA A 
ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE CACULÉ. Autor: GEORGE MALHEIROS, Número de 
Protocolo: 96, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por 
maioria absoluta Votos Nominais : MANOEL INÁCIO TEIXEIRA FILHO - Sim; PAULO 
HENRIQUE DA SILVA - Sim ; ALESSANDRO LUIS FIGUEIREDO DE JESUS - Sim ; 
GEORGE PEREIRA MALHEIROS TOLENTINO - Sim ; JOANA D'ARC DA SILVA OLIVEIRA -
Sim ; SALVADOR JOSÉ ALVES - Sim; EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS - Abstenção; 
JEOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA - Sim ; ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO - Sim; 
LUIZ CARLOS PEREIRA - Sim ; AILTON LOPES COUTINHO - Sim; 4 - Indicação nº 21 
de 2024, A DISPONIBILIDADE DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DE PESSOAS IDOSAS, A 
PARTIR DE 60 ANOS OU DEFICIENTES FÍSICOS OU MENTAIS Autor: GEORGE 
Praça Deuclides Cardoso, n°580/ São Cristovão - Caculé BA Tel.: (77) 3455-2588 https:// 
www.cacule.ba.leg.br/ - E-mail: camaradecacule@gmail.com 29/08/2024 
29/08/2024 Página 2 
Câmara Municipal de Caculé 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
MALHEIROS, Número de Protocolo: 97, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 1, 
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : GEORGE PEREIRA 
MALHEIROS TOLENTINO - Sim; EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS - Abstenção; 
MANOEL INÁCIO TEIXEIRA FILHO - Sim; ALESSANDRO LUIS FIGUEIREDO DE JESUS -
Sim ; LUIZ CARLOS PEREIRA - Sim ; JOANA D'ARC DA SILVA OLIVEIRA - Sim; PAULO 
HENRIQUE DA SILVA - Sim ; SALVADOR JOSÉ ALVES - Sim ; JEOVANE CARLOS 
TEIXEIRA COSTA - Sim; AILTON LOPES COUTINHO - Sim; ANDERSON DOS SANTOS 
RIBEIRO - Sim; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 
de 2024, PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CACULÉ -
BAHIA "Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Caculé - Bahia para adequações 
à legislação vigente". Autor: Comissão Diretota - CM, Número de Protocolo: 85, Turno: 1~ 
Votação, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade Votos Nominais : AILTON LOPES - Sim ; ALESSANDRO FIGUEIREDO - Sim 
ANDERSON RIBEIRO - Sim; EDMILSON COUTINHO - Sim; GEORGE MALHEIROS -
Sim ; JEOVANE COSTA - Sim ; JOANA D'ARC - Sim; LUIZ CARLOS - Sim; MANOEL 
INÁCIO - Sim; PAULO HENRIQUE - Sim; SALVADOR SEABRA - Sim; 2 - Projeto de Lei 
do Legislativo nº 6 de 2024, Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do 
Município de Caculé para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providencias. Autor: 
Diretoria Geral - DGER, Número de Protocolo: 88, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : AILTON LOPES -
Sim ; ALESSANDRO FIGUEIREDO - Sim ; ANDERSON RIBEIRO - Sim; EDMILSON 
COUTINHO - Sim; GEORGE MALHEIROS - Sim ; JEOVANE COSTA - Sim ; JOANA D'ARC -
Sim ; LUIZ CARLOS - Sim ; MANOEL INÁCIO - Sim ; PAULO HENRIQUE - Sim ; 
SALVADOR SEABRA - Sim; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: AILTON LOPES / PSB ; ALESSANDRO 
FIGUEIREDO / PSB ; ANDERSON RIBEIRO / UNIÃO; EDMILSON COUTINHO / MDB ; 
GEORGE MALHEIROS / SOLIDARIEDADE ; JEOVANE COSTA / PSB ; JOANA D'ARC / PSB 
LUIZ CARLOS / UNIÃO; MANOEL INÁCIO / PSB; PAULO HENRIQUE / UNIÃO; 
SALVADOR SEABRA / PSB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Vi 
JEOVANE CARLOS JO 
TEIXEIRA COSTA / SIL 
PSB PSB 
residente: 
D'ARC DA 
OLIVEIRA / 
Praça Deuclides Cardoso, n°580/ São Cristovão - Caculé BA Tel.: (77) 3455-2588 https:// 
www.cacule.badeg.br/ - E-mail: camaradecacule@gmail.com 29/08/2024 
29/08/2024 Página 3 
Câmara Municipal de Caculé 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Primeiro￾Secretário: 
ALESSANDRO LUIS 
FIGUEIREDO DE 
JESUS / PSB 
~ 
AILTON LOPES 
COUTINHO / PSB 
EDMILSON 
COUTINHO DOS 
SANTOS / MDB 
Ls￾LUIZ CARLOS 
Segundo￾Secretário: 
MANOEL INÁCIO 
TEIXEIRA FILHO / 
PSB 
ANDERSON DOS 
SANTOS RIBEIRO / 
UNIÃO 
G$ORGE PEREIRA 
MALHEIROS 
TOLENTINO / 
SOLIDARIEDADE 
. ~. 
PAULO HENRIQUE 
PEREIRA / UNIÃO DA SILVA / UNIÃO 
SALVADOR JOSÉ 
ALVES / PSB 
Praça Deuclides Cardoso, n°580/ São Cristovão - Caculé BA Tel.: (77) 3455-2588 https:// 
www.cacule.ba.leg.br/ - E-mail: camaradecacule@gmail.com 29/08/2024 
29/08/2024 Página 4