sessao nº 112

Câmara Municipal de Caculé 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 112v Sessão Ordinária da 19 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/09/2024 - 19:00; 
Encerramento: 09/09/2024 - 20:01 
Mesa Diretora: Presidente: JEOVANE COSTA / PSB ; Vice-Presidente: JOANA D'ARC / 
PSB ; Primeiro-Secretário: ALESSANDRO FIGUEIREDO / PSB ; Segundo-Secretário: 
MANOEL INÁCIO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: AILTON LOPES / PSB ; ALESSANDRO FIGUEIREDO / PSB 
ANDERSON RIBEIRO / UNIÃO; EDMILSON COUTINHO / MDB ; GEORGE MALHEIROS 
/ SOLIDARIEDADE ; JEOVANE COSTA / PSB ; JOANA D'ARC / PSB; LUIZ CARLOS / 
UNIÃO; MANOEL INÁCIO / PSB ; PAULO HENRIQUE / UNIÃO; SALVADOR SEABRA / 
PSB 
Expedientes: Expediente: ATA DA 112ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024. Aos nove dias do 
mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, realizou se a centésima décima segunda 
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do oitavo período legislativo, às 
dezenove horas, em local habitual. A sessão foi presidida pelo presidente, vereador 
Jeovane Carlos Teixeira Costa, auxiliado pelos vereadores Alessandro Luis Figueiredo de 
Jesus e Manoel Inácio Teixeira Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. O 
presidente declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou a 
vice-presidente, vereadora Joana D'Arc da Silva Oliveira, para fazer a leitura do texto 
bíblico. Posteriormente solicitou ao segundo secretário, que fizesse a chamada dos 
seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Alessandro Luis Figueiredo de Jesus, Anderson dos 
Santos Ribeiro, Edmilson Coutinho dos Santos, George Pereira Malheiros Tolentino, 
Jeovane Carlos Teixeira Costa, Joana D'Arc da Silva Oliveira, Luiz Carlos Pereira, Manoel 
Inácio Teixeira Filho, Paulo Henrique da Silva e Salvador José Alves. O presidente solicitou 
ao primeiro secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que depois de lida e 
discutida, foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS: Convite dos produtores 
de Maracujá da Várzea Grande, para o Festival do Maracujá, que acontecerá no dia 14 de 
setembro, a partir das 8h30min, na Praça do Mercado em Várzea Grande. O vereador 
Salvador, mencionou que a comunidade reúne mais de 200 produtores na cultura do 
maracujá, dando um impacto significativo na economia da região, agradeceu e 
parabenizou o trabalho e luta dos agricultores, que impulsionam a cada ano, encerrou 
ressaltando sobre a importância da presença de todos no Festival do Maracujá. 
Complementando a fala do vereador salvador, o vereador Manoel Inácio, acentuou que, 
não somente a Várzea Grande, mas toda a região circunvizinha, fazem parte dessa grande 
festa e do cultivo do Maracujá, frisou que, esse trabalho vem tirando muitos jovens das 
ruas e drogas, encerrou convidando a todos para o Festival, que será uma grande festa. 
Não houve matéria para EXPEDIENTE. ORDEM DO DIA: Entrou em segunda discussão o 
Parecer nº 004/2024, da Comissão de Justiça e Redação, que apreciou e emitiu parecer 
favorável ao Projeto de Lei nº 06 de 23 de agosto de 2024, que ratifica as alterações 
realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de Consórcio Público 
de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão; Entraram em segunda discussão os 
pareceres: Parecer nº 01/2024, da Comissão Especial de Reforma e Atualização da Lei 
Orgânica Municipal; Parecer nº 02/2024, da Comissão de Justiça e Redação e Parecer 
Jurídico, que apreciaram e emitiram pareceres favoráveis a Emenda à Lei Orgânica 
Municipal que dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Caculé - Bahia para 
Adequações à Sistemática Constitucional vigente. O vereador Anderson Ribeiro, solicitou 
pedido de Vista ao Projeto de Lei nº 06 de 23 de agosto de 2024, sendo concedido pelo 
Presidente. O vereador Salvador, demonstrou está honrado em fazer parte deste mandato, 
em ter participado da elaboração e agora poder assinar a Reforma da Lei Orgânica do 
Município de Caculé, ficando assim, registrado nos anais dessa casa; expôs que há mais de 
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20 anos trabalhavam de forma desconexa com os encaminhamentos constitucionais e 
emendas votadas no Congresso Nacional, completou dizendo, que agora terão condições 
de trabalhar com mais segurança; acentuou e agradeceu o apoio do presidente e mesa 
diretora, da assessoria do Advogado Dr. Matheus Souza, e o acompanhamento dos 
assessores Jurídico, Dra Symara Porto e Dr. Petherson Mota, encerrou agradecendo e 
dizendo que em breve a população irá receber a lei aprovada. Após discussão o 
Presidente, colocou em votação em 2º (segundo) turno, a Emenda à Lei Orgânica do 
Município de Caculé/Ba, sendo aprovada por unanimidade. DEBATES E DELIBERAÇOES: 
Fez uso da tribuna o vereador Paulo Henrique, saudou a todos, expôs que diante do apelo 
da população, após circularem nas redes sociais um vídeo de denuncia de propina no 
município, cumprindo seu dever de fiscalizar, estaria apresentando um requerimento para 
abertura de uma CPI, ressaltou que não tem intenção em acusar ninguém, apenas que 
haja esclarecimento sobre o fato, solicitou aos vereadores que assinassem no 
requerimento para que pudessem dar continuidade, à criação da CPI. Foi partilhado ao 
vereador Manoel Inácio, expôs entender a preocupação do vereador Paulo Henrique, mas 
que só iria assinar, após ler e tomar conhecimento do conteúdo do documento. Foi 
partilhado ao vereador Edmilson, saudou a todos, sublinhou que, para instaurar a CPI 
precisavam da assinatura dos demais vereadores, pediu ao vereador Paulo Henrique, que 
iniciasse colhendo as assinaturas pelo vereador George. O vereador Paulo Henrique, 
encerrou agradecendo. Fez uso da tribuna o vereador George Malheiros, saudou a todos, 
sublinhou que todos nós, seres humanos, somos passíveis de uma investigação, feita pelo 
Ministério Público, mencionou a solicitação do vereador Paulo Henrique, para que o 
mesmo assinasse no requerimento de pedido de CPI, frisou que assinaria caso o 
documento tivesse uma amplitude maior, que investigasse também as gestões dos ex￾prefeitos Luciano Ribeiro e Beto Maradona, uma vez que a mesma empresa também 
prestou serviços nessas gestões. Foi partilhado ao vereador Edmilson, acentuou que o 
vereador Paulo Henrique, estava investigando a acusação do atual prefeito, caso o 
vereador George quisesse instaurar uma CPI para apurar qualquer denúncia, que pudesse 
contar com a sua assinatura. Foi partilhado ao vereador Paulo Henrique, deu sua palavra 
que também estará disponível para assinar qualquer requerimento para investigar 
qualquer denúncia. Foi partilhado ao vereador Manoel Inácio, dirigindo a fala do vereador 
Edmilson, expôs não ter dúvida que o mesmo assinará qualquer denúncia contra o ex￾prefeito Luciano Ribeiro, uma vez que o ex-prefeito responde a um processo, proveniente 
de uma denuncia feita pelo vereador. Dando continuidade em sua fala, o vereador George, 
destacou a economia que o município faria, comprando caminhões e colocando 
funcionários concursados para executarem o serviço da limpeza pública na cidade, uma 
economia que poderia ser investido na assistência social e na saúde do município; para 
finalizar sua fala, ressaltou que caso alguém tenha feito alguma coisa errada, o ministério 
público é que tem que investigar e tirar suas conclusões. Para finalizar a sessão o 
Presidente, agradeceu e desejou uma boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei 
a presente Ata, que depois de lida e discutida será aprovada pelos vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata da sessão nº 111 de 2024, ATA DA 111a SESSÃO 
ORDINÁRIA DE 2024 Autor: Controle Interno - CI, Número de Protocolo: 104, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos 
Nominais : EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS - Sim; ANDERSON DOS SANTOS 
RIBEIRO - Sim ; JEOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA - Sim ; ALESSANDRO LUIS 
FIGUEIREDO DE JESUS - Sim ; JOANA D'ARC DA SILVA OLIVEIRA - Sim; LUIZ CARLOS 
PEREIRA - Sim; PAULO HENRIQUE DA SILVA - Sim; SALVADOR JOSÉ ALVES - Sim; 
MANOEL INÁCIO TEIXEIRA FILHO - Sim; GEORGE PEREIRA MALHEIROS TOLENTINO 
- Sim; AILTON LOPES COUTINHO - Sim; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 
de 2024, PROPOSTA DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CACULÉ -
BAHIA "Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Caculé - Bahia para adequações
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à legislação vigente". Autor: Comissão Diretota - CM, Número de Protocolo: 85, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade Votos Nominais : AILTON LOPES - Sim; ALESSANDRO FIGUEIREDO - Sim 
ANDERSON RIBEIRO - Sim; EDMILSON COUTINHO - Sim; GEORGE MALHEIROS -
Sim ; JEOVANE COSTA - Sim ; JOANA D'ARC - Sim; LUIZ CARLOS - Sim; MANOEL 
INÁCIO - Sim; PAULO HENRIQUE - Sim; SALVADOR SEABRA - Sim; 2 - Projeto de Lei 
do Executivo n 6 de 2024, "RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO 
PROTOCOLO DE INTENÇOES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO 
PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO SERTÃO." 
Autor: Executivo Municipal - EX, Número de Protocolo: 99, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: AILTON LOPES / PSB ; ALESSANDRO 
FIGUEIREDO / PSB ; ANDERSON RIBEIRO / UNIÃO; EDMILSON COUTINHO / MDB ; 
GEORGE MALHEIROS / SOLIDARIEDADE ; JEOVANE COSTA / PSB ; JOANA D'ARC / PSB 
LUIZ CARLOS / UNIÃO; MANOEL INÁCIO / PSB ; PAULO HENRIQUE / UNIÃO; 
SALVADOR SEABRA / PSB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente Vic : ' . esidente: 
JEOVANE CARLOS JO • D'ARC DA 
TEIXE '# COSTA / SILV • OLIVEIRA / 
PS: PSB 
~ 
Primeiro￾Secretário: 
ALESSANDRO LUIS 
FIGUEIREDO DE 
JESUS / PSB 
AILTON LOPES 
COUTINHO / PSB 
Segundo￾Secretário: 
MANOEL INÁCIO 
TEIXEIRA FILHO / 
PSB 
ANDERSON DOS 
SANTOS RIBEIRO / 
UNIÃO 
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EDMILSON 
COUTINHO DOS 
SANTOS / MDB 
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GEORGE PEREIRA 
MALHEIROS 
TOLENTINO / 
SOLIDARIEDADE 
LUIZ CARLOS PAULO HENRIQUE 
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