sessao nº 69

Camara Municipal de Cacul6
S±sterm@ die Apoio ao PFocess® L®gislcTitiv®
Ata Eletr@nica da 69a Sessao Ordiniria da 19i! Legislatura
ldentifica€ao Basica: Tipo de Sessao: Sessao Ordinaria ; Abertura: 24/04/2023 -19:00 ;
Encerramento: 24/04/2023 -20:50
Mesa Diretora: Presidente: jEOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA / PSB ; Vice-Presidente:
AILTON LOPES COUTINHO / UNIAO ; Prlmeiro-Secrefarlo: ALESSANDRO LUIS
FIGUEIREDO DE JESUS / PSB ; Segundo-Secretario: MANOEL INACIO TEIXEIRA FILHO
/PSB
LisLa de Present;a na Sessao: AIITON LOPES COITINHO / 'u'NIAO ; ALESSANDRO
LUIS FIGUEIREDO DE JESUS / PSB ; ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO / UNIAO ;
EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS / PSB ; GEORGE PEREIRA MALHE]ROS
TOLEryTINO ; PSB ; TEoyANE cARLOs TElxEIRA cOsTA ; PSB ,. Lulz cARLOs PEREIRA
/ UNIAO ; MANOEL INACIO TEIXEIRA FILHO / PSB ; PAULO HENRIQUE DA SIIVA /
UNIAO ; SAI.VADORjosE Al;VIS / PSB
]ustificativas de Aus6ncias na Sessao: joANA D'ARC DA SIIJVA OLIVEIRA / Por motivo
de forca maior
Correspond6nclas: 1) Recebida - OF N9 009/2023 - Oficio - Interessado: Camara
Vereadores de Cacul6 - Assunto: Solicitaeao de uso da Tribuna pelo Coordenador do
CREAS.;
Expedlentes: Expediente: ATA DA 69a SESSAO 0RDINARIA DE 2023. Aos vinte e quatro
dias do mss de al]nl de dois nil e vinte e tres, realizou se a sexagesima nona Sessao
Ordinaria da Camara Municipal de Cacul6, do quinto periodo legislativo, as dezenove
horas, em local habitual. A sessao foi presidida pelo Presidente Jeovane Carlos Teixeira
Costa, auxfliado pelos vereadores Alessandro Luis FigTieiredo de Jesus e Manoel Inacio
Teixeira Filho, primeiro e segundo secretarios respectivamente. 0 presidente declarou
aberta a sessao, desejou boa noite a todos, em seguida convidou o vereador Salvador]os6
Alves, para fazer a leitura do texto bfolico. Posteriormente solicitou ao segundo secretario,
que fizesse a chamada dos seguintes Edis: AIlton Lopes Coutinho, Anderson dos Santos
Ribeiro, Alessandro Luis Figueiredo de Jesus, Edmilson Coutinho dos Santos, George
Pereira Malheiros Tolentino, ]eovane Carlos Teixeira Costa, Luiz Carlos Pereira, Manoel
Inacio Teixeira Filho, Paulo Henrique da Silva, Salvador ]os6 Alves. Registrando a
ausencia da vereadora ]oana D`Arc da Snva O]iveira que apresentou ]ustificativa sendo
deferida pela mesa. 0 presidente solicitou ao primeiro secretino que fizesse a leitura da
Ata da sessao anterior, que depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade.
CORRESPONDENCIAS: Oficio do Coordenador do CREAS, Dr. ]orge Almeida dos Santos,
solicitando permissao para uso da tribuna na presente sessao. EXPEDIENTE: Foi lido e
ap6s leitura encaminhada para exame preliminar a Comissao Permanente, para analise e
emissao de Parecer: Projeto de Lei do Legislativo nQ 02/`2023, de autoria do vereador
George Pereira Ma]heiros Tolentino, que institui o uso do colar de girassol como
instrumento auxiliar de orientac5o para identificacao de pessoas com defici6ncias ocultas
no Municipio de Cacul6/Bahia. Entrou em primeira discussao e votacao, Indicacao n9
09/2023, de autoria do vereador George Pereira Malheiros Tolentino, onde indica Projeto
de Lei que disp6e sobre concessao de adicional de insalubridade aos Odont6logos
servidores priblicos municipal no percentual de 40% (quarenta por cento), bern como o
piso salarial na respectiva Lei 3.999/61 e uma folga semanal a sua escolha desde que nao
prejudique a unidade de sadde. 0 vereador Salvador, saudou a todos, demonstrou estar
honrado com a presenca de todos, frisou a importancia do projeto que institui o uso do
colar do girassol, para identificaGao de pessoas com defici6ncias ocultas. 0 vereador
George saudou a todos, mencionou a presenca do psic6logo Dr. ]orge, destacou a
Pra9a Deuclides Cardoso, n°580/ S6o Cristovdo -Cacul6 BA Tel.: (77) 3455-2588 https:I/
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importancia do Projeto onde institui o `lso do co]ar do girassol onde facjlitari a vida dessas
pessoas; citou sua indicac5o sobre concessao de adicional de insalubridade e piso salarial
aos dentistas do municipio, relatou a necessidade de uma melhor remuneracao para a
classe. 0 presidente evidenciou a importancia da valorizacao de todas as profiss6es. 0
vereador Paulo Henrique parabenizou o vereador George pela pelo Projeto de Lei, frisou
que tudo que venha a melhorar a vida das pessoas 6 valido e deve ser apoiado. Ap6s
discussao o presidente colocou em votacao a Indicagao nQ 09/2023, sendo aprovada por
unanimidade. ORDEM DO DIA: Entrou em primeira Discussao o Parecer nQ 01/2023, da
Comissao de FinanGas, Orcamento e Contas, que analisou e emitiu parecer favoravel
Projeto de Lei no 04 de 14 de abril de 2023, q.ue disp6e sobre a elaboracao da Lei
Diretrizes Or€amentarias - LDO de 2024. 0 vereador Salvador destacou a importancia
LDO, apontando ser uma peca fundamental para a Administracao Pdblica, fazendo parte
de urn arcabouco orcamentario, mencionou o Piano Plurianual - PPA, sendo urn
instrumento de planejamento govemamental que cont6m as diretrizes, objetIVos e metas
de m6dio prazo e deve ser elaborado a cada quatro anos, citou tamb6m a LOA devendo ser
elaborada de forma compativel com o PPA e com a LDO, tendo como finalidade
concretizar.. em temos financeiros, os objetivos e metas definidos nessas duas leis para o
pen'odo de urn ano; por fin citou a Lei de Responsabilidade Fiscal, expondo ter mudando a
histdria da administracao pdblica no Brasil, dando moralidade ao gasto do dinheiro
ptiblico, onde todos os governantes passaram a obedecer normas e limites para
administrar as financas, prestando contas sobre quanto e como gastam os recursos da
sociedade. DEBATES E DELIBERAC6ES: Fez uso da tribuna o Coordenador do CREAS, Dr.
Jorge Almeida dos Santos, saudou a todos, relatou que este ano completa 50 anos de
impunidade do caso Araceli, uma menina de 08 anos que foi seqtiestrada, violentada,
morta e queimada, convidou a popula€ao de Cacul6 para fazer parte dessa campanha de
combate ao abuso e exploracao sexual de criangas e adolescentes, que iniciard no dia 02
de maio; lembrou que no ano de 2022, expos na praca da igreja, em forma de girass6is o
ntimero de crianc:as que foram atendidas no municipio. Revelou o grande ntimero de casos
atendidos no CREAS, onde a populacao nao ten conhecimento, relatou que dos casos de
abusos mais da metade acontece com meninos, lembrou que do dia 02 a 16 de maio
estarao nas escolas da rede, municipal, estadual e particular falando sobre o tema, dia 17
farao uma caminhada, saindo da praea do forum, mobilizando toda a populagao e no dia
18 sera o encerTamento com uma palestra na Camara de Vereadores, com a presenca de
autoridades local, estendeu a todos o convite, mencionando a importancia em se fazerem
presentes, encerrou sua fala com uma reflexao: "as pessoas que sao abusadas tern
famnias, as pessoas que abusam tamb6m tern familias, fiquemos atentos com a internet,
celular, o mais importante as vezes faz falta, que todos possam levantar essa bandeira".
Fez uso da tribuna o vereador George Malheiros, saudou a todos, explicou que o conselho
regional, esta entrando com uma acao judicial para pagamento desse piso salarial, que a
partir do momento que vira Lei ela deve ser cumprida, encerTou sua fala ressaltando que o
legislativo tern forGa suficiente para correr atris. Para finalizar a sessao o Presidente
agradeceu e desejou uma boa noite a todos. Nada mais haveiido a tratar, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e discutida sera aprovada pelos vereadores presentes.
Mat6rias do Expediente: 1 - Ata da sessao ng 68 de 2023, ATA DA 68a SESSA0
0RDINARIA DE 2023. Autor: Controle lntemo - CI, Tipo: Nominal, Sim: 10, Nao: 0,
Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : JEOVANE
CARLOS TEIXEIRA Cosrl.A - Sin ,. SAIJVA.DOR JOS± ALVES - Sin_ ,. _AJILTON LOPES
COUTINHO - Sin ; ALESSANDRO LUIS FIGUEIREDO DE JESUS - Sim ,. ANDERSON DOS
SANTOS RIBEIRO - Sin ; EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS - Sim ; GEORGE
PEREIRA MALHEIROS TOLENTINO - Sin ; LUIZ CARLOS PEREIRA - Sin ; MANOEL
INACIO TEIXEIRA FILHO - Sin ,. PAULO HENRIQUE DA SIl.VA - Sim ; 2 - Pro]eto de Lei
do Legislativo no 2 de 2023, Institui o uso do colar de girassol como instnimento
auxiliar de ol.ientaeao para identificagao de pessoas com deficiencias ocultas. no
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Sist®ma dc Apoio ao Pro¢,6)ss€) Legislat;ivo
Munici'pio de Cacul6 na Bahia Autor: GEORGE MALHEIROS, Tipo: Leitura, Resultado:
Mat6ria lida ; 3 - Indicacao ng 9 de 2023, IndicaGao ao projeto de lei que disp6e sabre
concessao de adicional de insalubridade aos Odont6logos servidores ptiblicos municipal no
percentual de 40% (quarenta por cento), ben como o piso salarial na respectiva Lei
3.999/61, inclusive uma folga na semana a sua escolha, desde que, nao prejudique a
unidade de saride. Autor: GEORGE MALHEIROS, Niimero de Protocolo: 31, Tipo: Nominal,
Sin: 10, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nomlnais :
JEOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA - Sim ; ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO - Sin ;
EDMILsoN couTINHo Dos sANTos - sin ; GEORGE PEREIRA MALHEIRos
TOLENTINO - Sin ,. RAULO HENRIQUE DA SIl.VA - Sin ,. MANOEL INACIO TEIXEIRA
FILHO - Sin ; ALESSANDRO LLTIS FIGUEIREDO DE JESUS - Sin ; LLTIZ CARLOS
PEREIRA -Sim ,. SAIJIADOR]OSE AIVES -Sin ; AIITON LOPES COUTINHO -Sim ;
Lista de Presenca na Ordem do Dia: AILTON LOPES COUTINHO / UNIAO ;
ALESSANDR0 LUIS FIGUEIREDO DE JESUS / PSB ; ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO
/ UNIAO ; EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS / PSB ; GEORGE PEREIRA MALHEIROS
TOLENTINO / PSB ,. jEOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA / PSB ; LUIZ CARLOS PEREIRA
/ UNIAO ; MANOEL INACIO TEIXEIRA FILHO / PSB ; I'AULO HENRIQUE DA SIIVA /
UNIAO ; SAIVAI)OR]OSE AI.VES / PSB
Mat6rias da Ordem do Dia: 1 - Phojeto de Lei do Executivo n9 4 de 2023, "DISPOE
S9BRE A EIAJ30RAC^AO DA LEI DE DIRETRIZES 0RCAMENTARIAS - (LDO) DE 2024 E
DA 0UTRAS PROVIDENCIAS." Autor: Executivo Municipal -EX, Ndmero de Protocolo: 26,
Tipo: Simb6Iica, Sim: N5o lnformado, Nao: Nao Informado, Absten€6es; N5o Informado,
Resultado: Mat6ria n5o votada ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessao
TEIXEIRA COSTA /
PSB
05/05,,2023
Vlce-PresldeDte:
AILTON LOPE S
COUTINHO / UNIAO
Praca Deuclides Cardosci, ri°5BO/ Silo CTistovao -Cacul6 BA Tlel.: (77) 3455-2588 https://
www.cacule.ba.leg.br/ -E-mail: camaradecacule@gmall.com 05/05n023
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Sistema de Apoio a® Proce§so I_ogisEativo
Secretato:
AI.ESSANDRO LUIS
FIGUEIREDO DE
JESUS / PSB
ANDERS ON DOS
§ANTOS RIBEIRO /
UNIAO
GE ORGE PE RE IRA
VALHEIROS
TOLENTINO / PSB
Segundo￾Secretino:
MANOEL INAC I0
TEIXEIRA FILHO /
PSB
EDMILSON
counNHo I>os
SANTOS / PSB
LUIZ
PEREIRA / UNIAO
05/05,'2023 Pagina 4
SAI.VADOR JO SE
AIJVES / PSB
PraGa Deuclides Cardoso, n.580/ Sao Cnstovao -Cac:ul6 BA Eel.: (77) 3455-2588 htti]s://
www.cacule.ba.leg.br/ -E-mail: camaradecacule@gmall.com 05/05|2023