sessao nº 6

e Câmara Municipal de Caculé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 6º Sessão Ordinária da 20º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/04/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 14/04/2025 - 20:10
Mesa Diretora: Presidente: JEOVANE COSTA / PSB ; Vice-Presidente: ALESSANDRO
FIGUEIREDO / PSB ; Primeiro-Secretário: DIEGO LUIZ GOMES LISBOA / PSB ; Segundo-
Secretário: MANOEL INÁCIO / PSB
Lista de Presença na Sessão: AILTON LOPES / PSB ; ALESSANDRO FIGUEIREDO / PSB
; DIEGO LUIZ GOMES LISBOA / PSB ; EDMILSON COUTINHO / MDB ; JEOVANE COSTA
/ PSB ; LUIZ CARLOS / UNIÃO ; MANOEL INÁCIO / PSB ; PAULO DIAS SILVA FILHO f
PSB; PAULO HENRIQUE / UNIÃO ; RAILTON SANTANA / PRD
Expedientes: Expediente: ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO DE 2025. Aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco,
realizou se a sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do primeiro Período
Legislativo de 2025, às dezenove horas, em local habitual. A sessão foi presidida pelo
Presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa, auxiliado pelos vereadores Paulo Dias Silva
Filho e Manoel Inácio Teixeira Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. O
presidente declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou o
vice-presidente Alessandro Luís Figueiredo de Jesus, para fazer a leitura do texto bíblico.
Posteriormente solicitou ao segundo secretário, que fizesse a chamada dos seguintes Edis:
Ailton Lopes Coutinho, Alessandro Luis Figueiredo de Jesus, Diego Luiz Gomes Lisboa,
Edmilson Coutinho dos Santos, Jeovane Carlos Teixeira Costa, Luiz Carlos Pereira, Manoel
Inácio Teixeira Filho, Paulo Dias Silva Filho, Paulo Henrique da Silva e Railton Santana
Santos. Registrando a ausência do vereador José Ferreira Cruz Neto, que apresentou
justificativa sendo deferida pela mesa. O presidente solicitou ao primeiro secretário que
fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que depois de lida e discutida, foi aprovada por
unanimidade. Não houve matéria para EXPEDIENTE. ORDEM DO DIA: Entrou em
segunda discussão o Parecer nº 001/2025, da Comissão Permanente de Educação, Cultura,
Lazer e Esporte, que analisou e emitiu parecer ao Projeto de Lei do Executivo Municipal
nº 01 de 19 de fevereiro de 2025, e sua Emenda nº 01 de 2025, que Altera o texto da Lei
Municipal nº 313/2013 e a tabela de composição salarial do Anexo III da Lei nº 475/2024
no sentido de conceder reajuste de vencimentos aos ocupantes de cargo de magistério
para adequar ao piso salarial nacional dos profissionais do Magistério Público da
Educação Básica, nos termos que preconiza a Portaria nº 77, de 29 de janeiro de 2025 -
MEC, opinando pelo seguimento do projeto de Lei nº 01 de 19 de fevereiro de 2025, sem a
emenda nº 01/2025, alegando da emenda possuir vício em sua iniciativa. O vereador
Manoel Inácio, solicitou aos vereadores autores da Emenda, explicações sobre a
proposição. O vereador Paulo Henrique, mencionou ter lido o parecer contrário a Emenda,
citando que mesmo sendo inconstitucional, deveriam ter feito uma análise de forma moral,
valorizando os professores, por saber de sua importância na formação do cidadão; frisou
terem feito a Emenda, baseado em fatos, considerando o aumento do repasse de 2024
para 2025. O vereador Manoel Inácio, como presidente da comissão, expôs terem reunido
com o secretário de Educação, mencionando com estranheza a ausência e falta de
interesse dos vereadores da oposição, para ouvir e debater com o secretário; ressaltou da
atual gestão ser um governo que acolheu desde o início os professores, diferente das
gestões anteriores. Após discussão o presidente colocou em votação a Emenda ao Projeto
de Lei nº 01 de 19 de fevereiro de 2025, sendo rejeitada por 04 (quatro) votos a favor da
Emenda, a 05 (cinco) votos contra a Emenda. Posteriormente o presidente colocou em
votação o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 01, de 19 de fevereiro de 2025, sendo
aprovado por 05 (cinco) votos a favor do projeto, a 04 (quatro) votos contra o projeto. Os
vereadores Paulo Henrique e Edmilson pediram para registrar, que estavam votando
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contra o projeto, por protesto a situação. DEBATES E DELIBERAÇÕES. Fez uso da tribuna
o vereador Edmilson Coutinho dos Santos; Saudou a todos, de forma verbal, fez uma
indicação para construção de um ginásio ao lado da quadra coberta; demonstrou tristeza
com a gestão, com o descaso a população, ao marcar uma Audiência Pública e não estar
presente nenhum representante importante do governo; ressaltou sobre a importância de
terem investigado a empresa, antes de contratar, por se tratar de uma empresa com vários
processos; completou dizendo ser inadmissível ter chegado ao ponto que chegou, deixando
seu protesto e indignação. Para finalizar a sessão o Presidente agradeceu e desejou uma
boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
discutida será aprovada pelos vereadores presentes.
Matérias do Expediente: 1 - Ata da sessão nº 5 de 2025, ATA DA 5º SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 Autor: Controle Interno - CI,
Número de Protocolo: 27, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS -
Sim ; AILTON LOPES COUTINHO - Sim ; ALESSANDRO LUIS FIGUEIREDO DE JESUS -
Sim ; DIEGO LUIZ GOMES LISBOA - Sim ; JEOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA - Sim ;
LUIZ CARLOS PEREIRA - Sim ; MANOEL INÁCIO TEIXEIRA FILHO - Sim ; PAULO DIAS
SILVA FILHO - Sim ; PAULO HENRIQUE DA SILVA - Sim ; Railton Santana Santos - Sim ;
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 1 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 01
de 19 de fevereiro de 2025 ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº. 313/2013 E A
TABELA DE COMPOSIÇÃO SALARIAL DO ANEXO III DA LEI Nº. 475/2024 NO SENTIDO
DE CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS OCUPANTES DE CARGOS DE
MAGISTÉRIO PARA ADEQUAR AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS QUE PRECONIZA A
PORTARIA Nº 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - MEC. Autor: PAULO HENRIQUE,
Número de Protocolo: 8, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitado ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2025, ALTERA O TEXTO DA LEI
MUNICIPAL Nº. 313/2013 E A TABELA DE COMPOSIÇÃO SALARIAL DO ANEXO IH DA
LEI Nº. 475/2024 NO SENTIDO DE CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS
OCUPANTES DE CARGOS DE MAGISTÉRIO PARA ADEQUAR AO PISO SALARIAL
NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA,
NOS TERMOS QUE PRECONIZA A PORTARIA Nº 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - MEC.
Autor: Executivo Municipal - EX, Número de Protocolo: 4, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 4,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria simples. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: AILTON LOPES / PSB ; ALESSANDRO
FIGUEIREDO / PSB ; DIEGO LUIZ GOMES LISBOA / PSB ; EDMILSON COUTINHO / MDB
; JEOVANE COSTA / PSB ; LUIZ CARLOS / UNIÃO ; MANOEL INÁCIO / PSB ; PAULO DIAS
SILVA FILHO / PSB; PAULO HENRIQUE / UNIÃO ; RAILTON SANTANA / PRD
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Caculé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente:
Vice-Presidente:
LUIZ
LISBOA
JEOVANE ALESSANDRO LUIS
FIGUEIREDO DE
JESUS
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Segundo-
Secretário:
MANOEL INÁCIO
TEIXEIRA FILHO /
PSB
PSB
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AILTON LOPES EDMILSON
COUTINHO / PSB COUTINHO DOS
SANTOS / MDB
LUIZ CARLOS PAULO DIAS SILVA
PEREIRA / UNIÃO FILHO / PSB
PAULO R
DA SILVA / UNIÃO Santos / PRD
Cc
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HENRIQUE Railton Santana
ad
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