sessao nº 11

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Camara Municipal de Cacule 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Camara Municipal de Cacule 
IIIIIIIIIII IIIIIIIIIIIIIIIIIII I III 
PROTOCOLO GERAL 4812025 Deta: 30!05!2025 • I~orgrlo: 09:23 
Legislative • ATA 11 x2023 
Ata Eletronica da 11 Sessao Ordinaria da 20a Legislatura 
Identificacao Basica: Tipo de Sessao: Sessao Ordinaria ; Abertura: 26/05/2025 - 19:00 ; 
Encerramento: 26/05/2025 - 19:58 
Mesa Diretora: Presidente: ALESSANDRO FIGUEIREDO / PSB ; Primeiro-Secretario: 
PAULO DIAS SILVA FILHO / PSB; Segundo-Secretario: MANOEL INACIO / PSB 
Lista de PresenCa na Sessao: AILTON LOPES / PSB ; ALESSANDRO FIGUEIREDO / PSB 
DIEGO LUIZ GOMES LISBOA / PSB; EDMILSON COUTINHO / MDB ; JEOVANE COSTA 
/ PSB ; JOSE FERREIRA CRUZ NETO / UNIAO ; LUIZ CARLOS / UNIAO ; MANOEL 
INACIO / PSB; PAULO DIAS SILVA FILHO / PSB; PAULO HENRIQUE / UNIAO ; RAILTON 
SANTANA / PRD 
Expedientes: Expediente: ATA DA 11 SESSAO ORDINARIA DO PRIMEIRO PERIODO 
LEGISLATIVO DE 2025. Aos vinte a seis dias do mes de maio de dois mil a vinte a cinco, 
realizou se a decima primeira Sessao Ordinaria da Camara Municipal de Cacule, do 
primeiro Periodo Legislativo de 2025, as dezenove horas, em local habitual. A sessao foi 
presidida pelo Presidente Interino Vereador Alessandro Luis Figueiredo de Jesus, auxiliado 
pelos vereadores Paulo Dias Silva Filho a Manoel Inacio Teixeira Filho, primeiro a segundo 
secretarios respectivamente. O presidente declarou aberta a sessao, desejou boa noite a 
todos, mencionou que estava substituindo temporariamente o vereador Jeovane Costa da 
presidencia, devido seu afastamento. Pediu o Divino Espirito Santo sabedoria e 
discernimento na conduCao dos trabalhos, frisando na importancia de uma sessao corn 
mais harmonia e pacifica entre os vereadores. Dando sequencia convidou o vereador Paulo 
Henrique da Silva, para fazer a leitura do texto biblico. Posteriormente solicitou ao 
segundo secretario, que fizesse a chamada dos seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, 
Alessandro Luis Figueiredo de Jesus, Diego Luiz Comes Lisboa, Edmilson Coutinho dos 
Santos, Jeovane Carlos Teixeira Costa, Jose Ferreira Cruz Neto, Luiz Carlos Pereira, 
Manoel Inacio Teixeira Filho, Paulo Dias Silva Filho, Paulo Henrique da Silva e Railton 
Santana Santos. O presidente solicitou ao primeiro secretario que fizesse a leitura da Ata 
da sessao anterior, que depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade. Nao 
houve materia para EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA: Entrou em segunda discussao o 
Parecer n° 02/2025 da Comissao de Orcamento, Financas e Contas, que apreciou a emitiu 
parecer favoravel ao Projeto de Lei n° 02 de 08 de abril de 2025, que Dispoe sobre a 
elaboracao da Lei de Diretrizes Orcamentarias - (LDO) de 2026 e da outras providencias. 
Entrou em segunda discussao o Parecer n4 01/2025 da Comissao de Constituicao, Justica e 
Redacao Final, que apreciou a emitiu parecer favoravel ao Projeto de Lei n4 04 de 09 de 
maio de 2025, que dispoe sobre a realizacao de Processo Seletivo Simplificado para 
contratacao temporaria e formacao de cadastro de reserva de Educador Social, Cuidador 
Escolar a Monitor de Transporte Escolar para atender a necessidade temporaria de 
excepcional interesse publico na Rede Municipal de Ensino de Cacule e da outras 
providencias. Entrou em primeira discussao o Parecer n4 02/2025 da Comissao de 
Constituicao, Justica e Redacao, que apreciou a emitiu parecer favoravel ao Projeto de Lei 
do Executivo Municipal n4 05 de 16 de maio de 2025, que Declara de utilidade publica a 
Associacao Casa da Gestante Sao Luiz Gonzaga. Entrou em primeira discussao o Parecer 
n° 03/2025 da Comissao de Educacao, Cultura, Lazer e Esporte, que apreciou a emitiu 
parecer favoravel ao Projeto de Lei do Executivo Municipal ns 06 de 16 de maio de 2025, 
que Cria o Forum Municipal de Educacao (FME) de Cacule a da outras providencias. O 
vereador Jeovane Costa, solicitou que o projeto de lei n° 05/2025, fosse votado em 
primeira discussao, por se tratar de um Projeto de utilidade publica, para que a associacao 
possa providenciar o tramite legal. Apes discussao o presidente interino, colocou em 
votacao o Projeto de Lei n° 02 de 08 de abril de 2025, sendo aprovado por unanimidade, 
posteriormente colocou em votacao o Projeto de Lei n4 04 de 09 de maio de 2025, sendo 
Praca Deuclides Cardoso, n°580/ Sao Cristovao - Cacule BA Tel.: (77) 3455-2588 https:// 
www.cacule.ba.leg.br/ - L-mart: camaradecaculei&gmatl.com b2/Ubt2d2b 
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aprovado por maioria absoluta, 06 (seis) votos a favor do projeto, a 05 (cinco) votos contra 
o projeto, na sequencia, em comum acordo, o presidente colocou em votacao o Projeto de 
Lei n4 05 de 16 de maio de 2025, sendo aprovado por unanimidade. DEBATES E 
DELIBERAcOES: Fez use da tribuna o vereador Edmilson Coutinho dos Santos, saudou a 
todos, solicitou a coordenadora interna, que fizesse uma busca nos arquivos da casa, de 
uma indicacao de zona azul para o sistema de estacionamento na cidade, relatando 
imimeros transtornos que vem ocorrendo no transito local, frisando na necessidade de 
regularizar, encerrou agradecendo. Fez use da tribuna o vereador Jeovane Carlos Teixeira 
Costa, saudou a todos, justificando seu afastamento da presidencia, mencionou que por 
uma decisao interlocutoria, foi determinado seu afastamento provisono da presidencia ate 
o julgamento definitivo. Tratando de uma reclamacao, dos vereadores da oposicao, 
alegando ilegalidade em sua reeleiGao, acusando ser seu terceiro mandato consecutivo, o 
vereador explicou da eleicao do seu primeiro mandato, ter ocorrido no dia 01 de janeiro de 
2021, onde nao entraria na contagem de mandatos, pela eleicao ter ocorrido antes do 
marco temporal fixado pelo STF, que seria 07 de janeiro de 2021, o vereador Jeovane 
Costa encerrou sua fala desejando boa sorte a todos. Para finalizar a sessao o Presidente 
Interino agradeceu a desejou uma boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a 
presente Ata, que depois de lida e discutida sera aprovada pelos vereadores presentes. 
Materias do Expediente: 1 - Ata da sessao n° 10 de 2025, ATA DA 10 SESSAO 
ORDINARIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISI.ATIVO DE 2025. Autor: Controle Interno -
CI, Numero de Protocolo: 46, Tipo: Nominal, Sim: 11, Nao: 0, Abstenc0es: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS -
Sim ; DIEGO LUIZ GOMES LISBOA - Sim ; JEOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA - Sim; 
LUIZ CARLOS PEREIRA - Sim; AILTON LOPES COUTINHO - Sim; PAULO HENRIQUE DA 
SILVA - Sim; MANOEL INACIO TEIXEIRA FILHO - Sim; PAULO DIAS SILVA FILHO - Sim 
ALESSANDRO LUIS FIGUEIREDO DE JESUS - Sim; Railton Santana Santos - Sim ; Jose 
Ferreira Cruz Neto - Sim; 
Materias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n° 2 de 2025, PROJETO 
DE LEI N° 02 DE OS DE ABRIL DE 2025, QUE DISPOE SOBRE A ELABORA~AO DA LEI 
DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DE 2026 - LDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Autor: Executivo Municipal - EX, Numero de Protocolo: 29, Tipo: Nominal, Sim: 11, Nao: 
0, Abstenc0es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : AILTON 
LOPES - Sim ; ALESSANDRO FIGUEIREDO - Sim; DIEGO LUIZ GOMES LISBOA - Sim; 
EDMILSON COUTINHO - Sim ; JEOVANE COSTA - Sim ; JOSE FERREIRA CRUZ NETO -
Sim ; LUIZ CARLOS - Sim; MANOEL INACIO - Sim; PAULO DIAS SILVA FILHO - Sim; 
PAULO HENRIQUE - Sim; RAILTON SANTANA - Sim; 2 - Projeto de Lei do Executivo 
n° 4 de 2025, Dispoe sobre a realizacao de Processo Seletivo Simplificado para 
contratacao temporaria e formacao de cadastro de reserva de Educador Social, Cuidador 
Escolar e Monitor de Transporte Escolar para atender a necessidade temporaria de 
excepcional interesse publico na Rede Municipal de Ensino de Cacule e da outras 
providencias Autor: Executivo Municipal - EX, Numero de Protocolo: 37, Tipo: Nominal, 
Sim: 6, Nao: 5, AbstencOes: 0, Resultado: Aprovado por maioria simples. Votos Nominais 
AILTON LOPES - Sim ; ALESSANDRO FIGUEIREDO - Sim; DIEGO LUIZ GOMES LISBOA 
- Sim; EDMILSON COUTINHO - Nao ; JEOVANE COSTA - Sim ; JOSE FERREIRA CRUZ 
NETO - Nao ; LUIZ CARLOS - Nao ; MANOEL INACIO - Sim; PAULO DIAS SILVA FILHO -
Sim ; PAULO HENRIQUE - Nao ; RAILTON SANTANA - Nao ; 3 - Projeto de Lei do 
Executivo n° 5 de 2025, "Declara utilidade publica a AssociaGao Casa da Gestante Sao 
Luiz Gonzaga." Autor: Executivo Municipal - EX, Numero de Protocolo: 40, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Nao: 0, Abstencoes: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais 
AILTON LOPES - Sim; ALESSANDRO FIGUEIREDO - Sim; DIEGO LUIZ GOMES LISBOA -
Sim ; EDMILSON COUTINHO - Sim ; JEOVANE COSTA - Sim ; JOSE FERREIRA CRUZ 
NETO - Sim; LUIZ CARLOS - Sim; MANOEL INACIO - Sim; PAULO DIAS SILVA FILHO -
Sim ; PAULO HENRIQUE - Sim; RAILTON SANTANA - Sim; 4 - Projeto de Lei do 
Praya Deuclides Cardoso, n°580/ Sao Cristovaa - Cacule BA Tel.: (77) 3455-2588 https:// 
www.cacule.ba.leg.br/- E-mail: camaradecacule@gmail_com 02/06/2025 
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Executivo n° 6 de 2025, "Cria o Forum Municipal de Educacao (FME) de Cacule e dá 
outras providencias" Autor: Executivo Municipal - EX, Numero de Protocolo: 41, Tipo: 
Nominal, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, Abstencoes: Nao Informado, 
Resultado: Materia nao votada ; 
Lista de Presenca na Ordem do Dia: AILTON LOPES / PSB ; ALESSANDRO 
FIGUEIREDO / PSB; DIEGO LUIZ GOMES LISBOA / PSB; EDMILSON COUTINHO / MDB 
JEOVANE COSTA / PSB ; JOSE FERREIRA CRUZ NETO / UNIAO; LUIZ CARLOS / UNIAO 
MANOEL INACIO / PSB; PAULO DIAS SILVA FILHO / PSB; PAULO HENRIQUE / UNIAO 
RAILTON SANTANA / PRD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessao 
4h /T4 
i Presidente: 
ALESSANDRO LUIS 
FIGUEIREDO DE 
JESUS/PSB 
Segundo￾Secretario: 
MANOEL INACIO 
TEIXEIRA FILHO / 
PSB 
AILTON LOPES 
COUTINHO / PSB 
Primeiro￾Secretario: PAULO 
DIAS SILVA FILHO / 
PSB 
D 
LISBO 
EDMIISON 
COUTINHO DOS 
SANTOS / MDB 
OS 
TEIXEIRA • • SIA / 
PSB 
Praca Deuclides Cardoso, n°580/ Sao Cristovao - Cacule BA Tel.: (77) 3455-2588 https:// 
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rreira Cruz 
Neto / UNIAO 
PAUL+ HEN QUE 
DA SILVA AO 
LUIZ CARLOS 
PEREIRA / UNIAO 
Railton Santana 
Santos / PRD 
Praca Deuclides Cardoso, n°580/ Sao Cristovao - Cacule BA Tel.: (77) 3455-2588 bttps:// 
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