sessao nº 15

Camara Municipal de Cacul6
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletr6nica da 15a Sessao ordinaria da Z0a Leglslatura
ldentificacao Bisicii: Tipo de Sessao: Sessao Ordinaria ; Abeltura: 30/06/2025 - 19:00 ,.
Encerramento: 30/06/2025 -19:52
Mesa Diretora: Presidente: ALESSANDRO FIGUEIREDO / PSB
Lista de Presenca na Sessao: ALESSANDRO FIGUEIREDO / PSB ; EDMILSON
COUTINHO / MDB ; TOSE FERREIRA CRUZ NETO / UNIAO ; LUIZ CARLOS / UNIAO ;
PAULO HENRIQUE / UNIAO ; RAIITON SANTANA / PRD
Expedientes: Expediente: ATA DA 15a SESSAO ORDINARIA DO PRIMEIRO PERioDO
LEGISI.ATIVO DE 2025. Aos trinta dias do m6s de junho de dois nil e vinte e cinco,
realizou se a d6cima q-uinta Sessao Ordinaria da Camara Municipal de Cacul6, do primeiro
Pen'odo Legislativo de 2025, as dezenove horas, em local habitual. A sessao foi presidida
pelo Presidente Interino, Vereador Alessandro Luis Figueil`edo de Jesus, auxiliado pelos
vereadores Paulo Henrique da Silva e Railton Santana Santos. 0 presidente declarou
aberta a sessao, desejou boa noite a todos, em seguida convidou o vereador Paulo
Henrique da Silva, para fazer a leitura do texto bfolico. Posteriormente solicitou ao
vereador Railton Santana Santos, que fizesse a chamada dos seguintes Edis: Alessandro
Luis Figueiredo de Jesus, Edmilson Coutinho dos Santos, ]os6 Ferreira Cluz Neto, Luiz
Carlos Pereira, Paulo Henrique da Silva e Railton Santana Santos. Registrando a aus6ncia
dos vereadores Ailton Lopes Coutinho, Diego Luiz Comes Lisboa, Jeovane Carlos Teixeira
Costa, Manoel lnacio Teixeira Filho e Paulo Dias Silva Filho, que apresentaram
justificativas sendo deferidas pela mesa. 0 presidente solicitou ao vereador Paulo
Henrique que fizesse a leitura da Ata da sessao anterior, que depois de lida e discutida, foi
aprovada por unanimidade. Nao houve mat6ria para EXPEDIENTE. Nao houve mat6ria
para ORDEM DO DIA. 0 vereador ]os6 Cruz, questionou o motivo por nao ter sido
realizado a eleicao para o cargo de presidente da camara, citou o artigo 27 do Regimento
Int;emo da casa, afirmando que a eleicao para escolha do novo presidente deveria ter
acontecido naquele dia, alegou dos vereadores ausentes, terem fugido da sessao no intuito
de evitar essa eleicao. Mencionou que caso quisesse, poderia ter assumido a presid6ncia,
como vereador mais velho da casa e realizado essa eleigao. Reafirmando a vacancia do
cargo, alertou o presidente interino, que ate a pr6xima semana, o mesmo deva convocar
os vereadores para uma sessao extraordiniria para essa finalidade. 0 President,e Interino,
vereador Alessandro Figueiredo, ressaltou em nao existir vacancia do cargo, que o
vereador ]eovane Costa, havia recorrido da decisao do STF e que confolme orientaGao do
jun'dico da casa, deveriam esperar a decisao final, disse tamb6m existir urn protocolo para
realizacao da eleicao, de convoca?ao por meio de publicagao de edital e prazo para
registro de chapa. Completou dizendo em nao saber o motivo da aus6ncia dos vereadores
e que nao poderiam julga-los. DEBATES E DEl.IBERAC6ES: Fez uso da tribuna o vereador
Edmilson Coutinho dos Santos, saudou a todos, de forma verbal fez uma Mocao de Pesar
pelo falecimento do Professor Jesus da Silva Prates, conhecido como Professor Zd. Cobrou
do Presidente Interino a eleicao para a vaga de presidente da Camara, frisou do vereador
]eovane Costa, ja ter recorrido da decisao e perdido novamente, nao cabendo mais
recurso, alertou o presidente interino sobre a obrigatoriedade da I.ealizagao da eleicao,
sob pena de responder por improbidade administrativa, expos que estariam entrando com
uma acao ao Minist6rio Ptiblico obrigando a realizacao da eleicao o mais rapido possivel,
Dando continuidade em sua fala, demonstrou tristeza, ao relatar uma situacao sua,
discutida em uma reuniao com os 11 (onze) vereadores, alegando da coordenadora da
casa, do presidente e contabilidade estarem camuflando documentos e nao inserindo na
prestacao de contas, sublinhou da camara ser a casa do povo e nao urn ``buxadinho" da
casa deles, do direito ser igual para todos, nao podendo ser levado para o lado pessoal. Foi
partilhado ao vereador Paulo Henrique, completando a fala dos vereadores Z6 Cruz e
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Edmilson Cout]nho, destacando tamb6m o artigo 27 do Regimento Interno, rea]gando o
texto "diante da vacancia do cargo, o presidente Interino devera convocar nova eleicao'',
expos estar claro sobre a decisao do Supremo, determinando o afastamento definitivo do
vereador ]eovane Carlos Teixeira Costa da presid6ncia da camara. Mencionou conhecer a
idoneidade e cariter inabalavel do vereador Alessandro, frisou sobre a impoltancia do
cuidado que se deve ter, em nao atropelar o Regimento Intemo da casa e posteriormente
ter que responder pelo ato. Declarou de estarem com as melhores das intenc6es, apenas
querendo fazer cumprir o que determina a lei. 0 vereador Edmilson encerrou sua fala,
fazendo urn alerta ao presidente interino, dizendo que ele podera responder por
desobedi6ncia e por improbidade administrativa, ao desobedecer a uma ordem do
Supremo Tribunal Federal. 0 vereador Alessandro agradeceu o elogio feito pelo vereador
Paulo Henrique, reafirmou que ao assumir a presid6ncia, continuaria levando seu trabalho
a s6rio, sempre de forma honrosa e transparente. Que nao iria aceitar pressao de
ningu6m, nem aliado e nem adversario. Fazendo refer6ncia a eleicao, expos ter procurado
os meios para realizacao, mas por orientaGao do juridico, foi informado ser direito do
vereador o recurso, tendo que respeitar e aguardar a decisao final, acentuou que jamais
iria fazer algo para prejudic5-lo ou prejudicar a Camara. Em resposta ao vereador
Edmilson, evidenciou em nao estar aqui para fazer puxadinho com ningu6m, que jamais
aceitaria propina; de todos conhecerem a sua integridade e em ter seu none para honrar.
Quanto a cobranca feita pelo vereador, lembrou que no pen'odo da reuniao, o vereador
]eovane quem estava como presidente e que realmente nao sabia do que se tratava, mas
iria verificar junto a administracao, e que caso estivesse dentro da legalidade, com certeza
iriam resolver. Fez uso da tribuna o vereador jos6 Cruz, saudou a todos, questionou
novamente sobre o procedimento da eleic5o da mesa, citou o artigo 27 do Regimento
lnterno da casa, reafirmando a vacancia do cargo de presidente, julgou do setor jun'dico
da Camara nao estar coneto em sua intelpretat:ao. Salientou nao ser intencao dos
vereadores da oposicao tomar a Camara, e sin trabalhar em harmonia, fazendo cumprir a
lei. Apontou do vereador Alessandro ser urn homem integro, querido pelo povo de Cacul6
e de todos acreditarem em sua forma de trabalhar. Novamente expos a possibilidade dele,
como vereador mais velho da casa, ter assumido os trabalhos naquela ocasiao, realizando
a eleicao e comunicado o resultado a justica eleitoral. Mencionou da obrigatoriedade do
presidente interino, convocar os vereadores para uma sessao extraordinaria para a
realizapao dessa eleicao, o mais ripido possivel, a fin de evitar uma representacao contra
o presidente interino. Dando sequ6ncia em sua fala, fez uma queixa do locutor, Fagner
Almeida, no pen'odo dos Festejos juninos na cidade, relatou q-ue durante os eventos em ter
citado apenas os nomes dos 6 (seis) vereadores da situacao, exp6s ter estado presente em
todos os eventos e em nenhum momento foi citado o seu none, disse tamb6m do none do
secretario de educagao ter sido louvado como o maior de todos, discordando com a fala.
Lembrou de todos os projetos enviados ao legislativo, terem sido aprovados por
unanimidade e que agora iria ser diferente, os que dependessem de 2/3 (dois tercos) dos
votos nao mais teriam, alegando conspiracao com os vereadores da oposiGao. 0 vereador
encerrou sua fala agradecendo o espaco concedido. 0 Presidente Interino, Alessandro
Figueiredo, agradeceu a fala do vereador jos6 Cruz, reafirmou o tramite da realizagao da
eleicao, destacando a impossibilidade para a realizacao naquele momento. Para finalizar a
sessao o Presidente Intelino agTadeceu e desejou uma boa noite a todos. Nada mais
havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e discutida sera aprovada pelos
vereadores presentes.
Mat6ri?s do Expediente: 1 - Ata da sessao nQ 14 de 2025, ATA DA 148 SESSAO
ORDINARIA DO PRIMEIRO PERioDO LEGISI.ATIVO DE 2025. Autor: Controle lntemo -
CI, Ndmero de Protocolo: 56, Tipo: Nominal, Sin: 6, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS -
Sin ; ]os6 FelTeira Cruz Neto - Sim ; LUIZ CARLOS PEREIRA - Sin ; ALESSANDRO LUIS
PracaDewu#?oeascg,aeTb8:,°e#/8.°£.Sma8£,€€:tm°#a°d-egg::,Jg8#aejJ,..-.c;7m7J]34;8%899https"
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Paqina 2
Camara Municipal de Cacul6
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
FIGUEIREDO DE JESUS - Sin ; PAULO HENRIQUE DA SII:VA - Sim ,. Rai]ton SaLntana
Santos - Sin ,'
Lista de Presenca na Ordem do Dia: ALESSANDRO FIGUEIREDO / PSB ; EDMILSON
COUTINHO / MDB ; JOSE FERREIRA CRUZ NETO / UNIAO ; LUIZ CARLOS / UNIAO ;
PAULO HENRIQUE / UNIAO ; RAIITON SANTANA / PRD
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessao
ALESSANDRO LUIS
FIGUEIRE DO DE
JESUS / PSB
EDMILSON
C OUTINHO DOS
SANTOS / MDB
LUIZ CARLOS
PEREIRA / UNIAO
Railton Santana
Santos / PRD
14/07/2025
Jos6 FezTeira Cruz
Neto / UNIAO
PAUL0 HENRIQUE
DA SIl;VA / UNIAO
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Praga Deuclides Cardoso, n.580/ Sao Crrstovao -Cacul6 BA Tel.: (77) 3455-2588 https..//
www.cacule.ba.leg.bT./ -E-mail: camarnd ecacule@ gmail.com 14/07F202 5
Paqina 3