sessao nº 18

Camara Municipal de Cacul6
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletr6nica da 18e Sessao Ordiniria da 20± Legislatura
ldentificiiGao Bisica: Tipo de Sess5o: Sessao Ordinaria ; Abertura: 18/08/2025 - 19:00 ,.
Encerramento: 18/08/2025 -20:58
Mesa Diretora: Presidente: ALESSANDRO FIGUEIREDO / PSB ; Primeiro-Secretario:
IIAULO DIAS SII.VA FILHO / PSB ; Segundo-Secretario: MANOEL INACIO / PSB
Lista de Presenca na Sessao: AIIJTON LOPES / PSB ; ALESSANDRO FIGUEIREDO / PSB
. DIEGO LUIZ COMES LISBOA / PSB ; EDMILSON COUTINHO / MDB ; JOSH FERREIRA
CRUZ NETO / UNIAO ; LUIZ CARLOS / UNIAO ; MANOEL INACIO / PSB ; PAULO DIAS
SIIJVA FILHO / PSB ,. PAULO HENRIQUE / UNIAO ,. RAILTON SANTANA / PRD
Expedlentes: Expediente: ATA DA 18a SESSAO ORDINARIA DO SEGUNDO PERfoDO
LEGISLATTVO DE 2025. Aos dezoito dias do mss de agosto de dois nil e vinte e cinco,
realizou se a d6cima oitava Sessao Ordinaria da Camara Municipal de Cacul6, do Segundo
Periodo Legislativo de 2025, as dezenove horas, em local habitual. A sessao foi presidida
pelo Presidente Interino, Vereador Alessandro Luis Figueiredo de Jesus, auxiliado pelos
vereadores Paulo Dias Silva Filho e Manoel Inicio Teixeira Filho, primeiro e segundo
secretirios respectivamente. 0 presidente declarou aberta a sessao, desejou boa noite a
todos, em seguida convidou o vereador Paulo Henrique da Silva, para fazer a leitura do
texto bfolico. Posteriormente solicitou ao segundo secretario, que fizesse a chamada dos
seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Alessandro Luis Figueiredo de Jesus, Diego Luiz
Gomes Lisboa, Edmilson Coutinho dos Santos, jos6 FerTeira Cluz Neto,Luiz Carlos
Pereira, Manoel Inacio Teixeira Filho, Paulo Dias Silva Filho, Paulo Henrique da Silva e
Railton Santana Santos. Registrando a aus6ncia do vereador ]eovane Carlos Teixeil`a
Costa, que apresentou justificativa sendo deferida pela mesa. 0 presidente sohicitou ao
primeiro secretario que fizesse a leitura da Ata da sessao anterior, qiie depois de lida e
discutida, foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDENCIAS: Oficio nQ 001/2025 do
Sr. Leomarcos Neri Bonfim, sohicitando o uso da tribuna na sessao ordiniria do dia 18 de
agosto de 2025, para comunicar a conquista do cinturao mundial de XtremeDirtingBoxing
pelo atleta Micael Simon, o Mika Monstro. Nao houve mat6ria para EXPEDIENTE:
ORDEM D0 DIA: Entrou em segunda discussao o Parecer nQ 005/2025, da Comissao de
EducaGao, Cultura, Lazer e Esporte, que apreciou e emitiu parecer favorivel ao Projeto de
Lei do Executivo Municipal nQ 08 de 11 de ]ulho de 2025, que "disp6e sobre a prorrogaGao
da concessao de Incentivo a Educacao de ]ovens e Adultos para erTadicacao do
analfal)etismo e formaGao dos jovens e adultos deste Municipio, autorizando ainda a
concessao de incentivos financeiros para efetivacao de matn'cula, perman6ncia,
frequencia, estudo e aprovacao nas escolas municipais que ofertam vagas na modalidade
de ensino da Educacao de ]ovens, Adultos e Idosos da Educaeao Basica criados pela Lei ng
463/2023 e da outras provid6ncias''. Entrou em primeira discussao o Parecer ng 03/2025
da Comissao de Constituicao, ]u§tica e Redagao Final, que apreciou e emitiu parecer
favoravel ao Projeto de Lei do Legislativo Municipal nQ 02 de 31 de julho de 2025 e a
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo Mun]cipal nQ 02/2025, que institui
no calendario oficial de eventos do municipio de Cacul6-Ba a "Marcha para ]esus''. Entrou
em primeira discussao o Parecer nQ 04/2025 da Comissao de Constituicao, ]ustica e
Redacao Final, que apreciou e emitiu parecer favoravel ao Projeto de Decreto Legislativo
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Angelo Coronel). 0 vereador Paulo Henrique dirigiu-se ao presidente e aos demais colegas
vereadores ressaltando sobre a importincia em aprovar o projeto da Marcha para Jesus,
acreditando fortalecer a cultura religiosa, encerrou solicitando o apoio dos vereadores na
aprovacao da mat6ria e que o Projeto fosse votado em primeira discussao. 0 vereador Z6
Cruz, levantou a quesfao da sessao anterior, realcou nao terem concordado com a votacao
PraGa Deuclides Cardoso, n°580/ Sao Cnstovao -Cacul6 BA Tel.: (77) 3455-2588 https://
www.cacule.Da.leg.Dri. -E-mail.. camaraclecacule@gmail.com Z5roBrz oz5
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do projeto naquele dia, como forma de protesto, ao terem subestimado os vereadores da
oposicao, alegou tamb6m ser aquele urn momento propicio para derrubar o pro]eto, pela
ausencia de urn vereador, mas nao faria, pois jamais iriam prejudicar a populagao. 0
vereador Manoel Inacio, cumprimentou a todos, reafirmou seu apoio ao Projeto da Marcha
para Jesus, aproveitou a oportunidade e solicitou que o Projeto de Decreto, de autoria do
vereador ]eovane, tamb6m fosse votado em primeira discussao. 0 vereador Diego,
cumprimentou a todos, evidenciou o momento oportuno para aprovacao do projeto de
incentivo aos alunos da ETA, por se tratar de uma luta incansavel e de grande importancia
para o municipio. Julgou gI`osseira e egoista a fala do vereador Z6 Cruz, ao dizer que
poderiam votar contra o projeto, mencionando a necessidade de urn pedido de desculpas.
Ap6s discussao o Presidente Interino, Alessandro Figueiredo, colocou em votacao o
Projeto de Lei do Executivo Municipal nQ 08 de 11 de ]ulho de 2025, sendo aprovado por
maioria absoluta. Posteriormente, atendendo ao pedido dos vereadores, todos de comum
acordo com a votacao em primeira discussao, colocou em votacao o Projeto de Lei do
Legislativo Municipal nQ 02 de 31 de julho de 2025 e a Emenda Modificativa ao Projeto de
Lei do Legislativo Municipal ng 02/2025, sendo aprovados por maioria absoluta, na
sequencia colocou em votacao o Projeto de Decreto Legjslativo ng 001/2025, tamb6m
aprovado por maioria absoluta. DEBATES E DELIBERACOES: 0 presidente Alessandro
Figueiredo, convidou o senhor Leomarcos Neri Bomfim para fazer uso da tribuna, na
oportunidade parabenizou o atleta Micael Simon, o Mika Monstro pela conquista. Fez uso
da tribuna o treinador Leomarcos Neri Bonfim, 0 L6o Sparta, saudou a todos, manifestou
sua satisfacao pela presenca na sessao e seu orgulho em ser treinador da Sparta,
ressaltou a importancia do esporte na vida das pessoas, como instrumento de
transformacao, na formacao de cidadaos de ben. Relembrou da dificil trajet6ria
percorrida, e mesmo diante das dificuldades enfrentadas, a Sparta conquistou grandes
titulos regionais, nacionais e ate intemacionais e hoje celebra mais essa vit6ria hist6rica, a
conquista do cinturao mundial Xtreme Dirting Boxing, pelo lutador Micael Simon, o Mica
Monstro, evidenciando ter levado Cacul6 a urn cenario intemacional, sublinhando ser uma
vit6ria de toda a equipe da Sparta, frisou que a persistencia e dedicacao sempre valem a
pena. Referiu aos vereadores, dos atletas e o futuro da Sparta, contarem com o apoio de
todos na criagao de projetos que venham a beneficiar o esporte. Na oportunidade fez uma
homenagem ao atlet;a Micael Simon, ressaltando sua etema admiragao. EnceITou sua fala
agradecendo. Fez a uso da tribuna o atleta Micael Simon, saudou a todos, relatou de sua
trajet6ria ate esse titulo nao ter sido facil, passando por dores a dificuldades financeiras,
mas nada o fez parar, sempre acreditando em seus prop6sitos. Expos acreditar do esporte
nao ter o valor devido, por ser uma importante ferramenta social, que educa, disciplina,
que toma as pessoas melhores. Declarou da arte marcial, ter trago para ele urn conceito
diferente de vida, nao conseguindo descrever sua felicidade pelas conquistas. Mencionou
do incentivo que o G"po Sparta, vein dando aos jovens de Cacul6 e tamb6m de outras
cidades, a buscar o caminho do esporte e transformando vidas. Encerrou sua fala,
reafirlnando em nao pensar no esporte, s6 como competicao e sin visando a satide e o
ben estar social. Os vereadores Alessandro Figueiredo, Paulo Filho, Manoel Inacio e
Diego Luis parabenizaram o treinador Leo Sparta e o atleta Micael Simon pela vit6ria,
pelo esforco e dedicacao reafirmando o apoio pelo esporte. Fez o uso da tribuna o
vereador Edmilson Coutinho dos Santos, cumprinentou a todos, relembrou o dia da posse
dos vereadores, alegando quebra do Regimento lntemo da ca§a, quando o vereador
]eovane Costa, estando intemado, ter saldo do hospital somente para tomar posse e
retomado a intemacao, frisou que a aus6ncia do vereador, daria direito ao vereador ]os6
Cruz, assumir a presid6ncia, por ser o mais velho da casa. Questionou sobre a falta de
comunicacao sobre a presenca do secretirio de educacao Adailton Cotrim, juntamente
com os alunos na sessao anterior. Encerrou agradecendo. Fez uso da tribuna o vereador
Z6 Cruz, iniciou sua fala parabenizando o treinador L6o Sparta e ao atleta Micael Simon,
ressaltando serem exemplos para Cacul6, relembrou a chegada do treinador no municipio
e de terem sempre contado com o seu apoio. Dando seguimento em sua fala, mencionou
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sobre os dltimos acontecimentos, acentuou representar uma parcela grande da populagao
de Cacul6, tendo a tarefa de legislar, fiscalizar e denunciar. Demonstrou insatisfagao com
a conduta do presidente na sessao anterior, pela falta de comunicacao da presenga do
secretario de educacao a sessao, e tamb6m ter concedido o retomo dele a tribuna.
]ustificou terem se retirado da sessao para que nao houvesse urn confronto e jamais na
intenc5o de tumultuar a sessao, alegando do secretirio de educacao ter afrontado os
vereadores da oposigao. Expos tamb6m ter feito uma nota de repddio referente a mat6ria
feita pelo jornal Informe Cidade, ressaltalido da necessidade da presenca do jomal na
sessao para que de fato pudessem retratar o que havia acontecido. Parabenizou o
vereador Diego pela reforma do campo de futebol, parabenizou tamb6m pelo campeonato
de v61ei de praia que acolTeu no fin de semana na cidade, ressaltando sobre a
importancia de investimentos na area de esporte, encerrou sua fala evidenciando seu
gosto pelo esporte e agradecendo. Fez o uso da tribuna, o vereador Paulo Henrique da
Silva, cumprimentou a todos, agradecendo o apoio dos vereadores pela aprovacao do seu
projeto, frisando que agora ter5o no calendario festivo de Cacul6 a Marcha para Jesus.
Dando continuidade em sua fala mencionou a presenGa na sess5o anterior, do secretario
de educagao Adailton Cotrim, juntamente com os alunos da E]A, alegando do secretario
ter dito inverdades, na tentativa de colocar a populacao de Cacul6 contra os vereadores de
oposic;ao, acentuando que nao iriam se calar. Mencionou a Lei Organica e Regimento
Intemo, evidenciando a necessidade de respeitar. Repudiou a postura do secretario,
julgando infeliz, ao trazer alunos a casa, turmas com baixo grau de escolaridade, para
ouvir urn discurso de hipocrisia e cinismo, encerrou sua fala desejando boa noite a todos.
Para finalizar a sessao o Presidente Interino Alessandro Figueiredo agradeceu e desejou
uma boa noite a todos, nada mais havendo a tratar, 1avrei a presente ata, que depois de
lida e discutida sera aprovada pelos vereadores presentes.
Mat6rl?s do Expediente: 1 - Ata da sessao rf 17 de 2025, ATA DA 17a SESSAO
ORDINARIA DO SEGUNDO PERioD0 LEGISIATIVO DE 2025. Autor: Controle Intemo -
CI, Tipo: Nominal, Sim: 10, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nohinais : PAULO DIAS SIIVA FILHO - Sin ; ALESSANDRO LUIS FIGUEIREDO
DE JESUS - Sim ; AILTON LOPES COUTINHO - Sin ; DIEGO LUIZ COMES LISBOA - Sin
; PAULO HENRIQUE DA SIILVA - Sim ; MANOEL INACIO TEIXEIRA FILHO - Sim ,.
EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS - Sin ; LUIZ CARLOS PEREIRA - Sin ; ]os6
Ferreira Cruz Neto - Sim ; Railton Santana Santos - Sin ;
Mat6rias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executive nQ 8 de 2025, "Disp6e
sobl.e a prorrogagao da concessao de lncentivo a Educacao de ]ovens e Adultos para
erradicacao do analfabetismo e formacao dos jovens e adultos deste Munic{pio,
autorizando ainda a concess5o de incentivos financeiros para efetivagao de matn'cula,
perman6ncia, frequ6ncia, estudo e aprovacao nas Escolas Municipais que ofertam vagas
na modalidade de ensino da Educacao de Jovens, Adultos e Idosos da Educacao Basica
criados pela Lei n9. 463/2023 e da outras providencias''. Autor: Executivo Municipal -EX,
Ntimero de Protocolo: 57, Tipo: Nominal, Sin: 9, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : AILTON LOPES - Sin ,. ALESSANDRO
FIGUEIREDo -Nao Votou ; DIEG0 LUIZ COMES LISBOA -Sin ; EDMILSoN CoUTINHo -
Sin ; ]OSE FERREIRA CRUZ NETO - Sin ; LUIZ CARLOS - Sin ; MANOEL INACIO - Sin ;
I'AULO DIAS SIILVA FILHO - Sin ,. PAUL0 HENRIQUE - Sin ; RAIITON SANTAVA - Sim ;
2 - Emenda n9 2 de 2025, Modifica o caput do art. 19 do Projeto de Lei nQ 02/2025, que ``Institui no calendirio oficial de eventos do Municipio de Cacul6 a `Marcha para ]esus' e
da outras provid6ncias". Autor: PAULO HENRIQUE, Ntimero de Protocolo: 65, Tipo:
Nominal, Sin: 9, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : AILTON LOPES - Sin ; ALESSANDRO FIGUEIREDO - Nao Votou ; DIEGO
LUIZ COMES LISBOA - Sin ; EDMILSON COU'ITNHO - Sin ; JOSE FERREIRA CRUZ
NETO - Sin ,. LUIZ CARLOS - Sim ; MANOEL INACIO - Sim ; PAULO DIAS SIILVA FILHO -
Sin ; PAULO HENRIQUE - Sin ; RAIITON SANTANA - Sin ; 3 - Projeto de Lei do
Praqu Deuclides Cardoso, n®580/ Sao Cristovao -Caoul6 BA Eel.: (77) 3455-2588 https://
`^I`^I`^I,oaoulo.t.a.log.bnl -E -w\a€l. oamaradooaoul®@gmail.oom Z16/Oaf a025
25/08/2025 Piqina 3
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Legislativo nQ 2 de 2025, PL 02/2025 Institui no ca]endario Oficial de eventos do
Municfpio de Cacul6-Ba a "MARCIIA PARA JESUS", e da outras providencias. Autor:
PAULO HENRIQUE, Ndmero de Protocolo: 59, Tipo: Nominal, Sin: 9, Nao: 0, Abstenc6es:
0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votes Nominais : AIIJTON LOPES - Sin ;
ALESSANDRO FIGUEIREDO - Nao Votou ; DIEGO LUIZ COMES LISB0A - Sin ;
EDMILSON COUTINHO - Sin ; ]OSE FERREIRA CRUZ NETO - Sin ; LUIZ CARLOS - Sim
. MANOEL INACIO - Sin ; PAULO DIAS SIIjvA FILHO - Sim ,. PAULO HENRIQUE - Sin ;
RAILTON SANTANA - Sin ; 4 - ProJeto de Decreto Leglsl,ativo rf 1 de 20Z5, Concede
Titulo de "Cidadao Honorario de Cacul6" ao Sr. ANGELO MARIO CORONEL DE AZEVEDO
MARTINS, (Senador Angelo Coronel). Autor: JEOVANE COSTA, Ndmero de Protocolo: 64,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Votos Nominais : AILTON LOPES - Sin ; ALESSANDRO FIGUEIREDO - Nao Votou ,.
DIEGO LUIZ COMES LISBOA - Sin ; EDMILSON COUTINHO - Sim ; josE FERREIRA
CRUZ NETO - Sim ; LUIZ CARLOS - Sin ; MANOEL INACIO - Sim ; PAULO DIAS SIIVA
FILHO - Sim ; PAULO HENRIQUE - Sim ; RAIL;TON SANI.ANA - Sin ;
Lista de Presenca na Ordem do Dia: AILTON LOPES / PSB ; ALESSANDRO
FIGUEIREDO / PSB ; DIEGO LUIZ COMES LISBOA / PSB ; EDMILSON COUTINHO / MDB
; josE FERREIRA CRUZ NETO / UNIAO ; LUIZ CARLOS / UNIAO ; MANOEL INACIO /
PSB ; PAULO DIAS SII.VA FILHO / PSB ; PAULO HENRIQUE / UNIAO ; RAILTON
SANTENA / PRD
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessao
Seguhdo￾Secretano:
MANOE L INACIO
TEREIRA FILHO /
PSB
25/08/2025
Prmefro￾Secretirio: PAULO
DIAS SIl,VA FILHO /
PSB
Praca Deuclides Cardoso, n®580/ Sao Cnstovao -Cacul6 BA Tel.: (77) 3455-2588 https://
www.cacule.ba.leg.br/ -E-mail: camaradecacule@gmail.com 25/08R025
P6gma 4
Camara Municipal de Cacul6
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
AIITON LOPE S
COUTINHO / PSB
EI)MILSON
COUTIN HO DOS
SANTOS / MDB
LUI Z CARLOS
PEREIRA / UNLio
Railton Santana
Samtos / PRD
25/08¢025
Neto / UNIAO
`; =:`.
Prapa Deuclides Cardoso, n.580/ S6o CTtstov6o -Cacul6 BA Tel.: (77) 3455-2588 https://
www.cacule.ba.leg.br/ -E-mall: camaradecaoule@gmail.com 25/08R025
Paqina 5