sessao nº 71

Camara Municipal de Cacul6
Sist6?rna de Ap4Dio ao Processo LegisEfltiv®
Ata Eletr6nica da 71a Se§sao Ordinaria da 19i! Legislatura
Identifica€ao Bisica: Tipo de Sessao: Sessao ordiniria ; Aberiura: 15/05/2023 -19:00 ;
Encerramento: 15/05/2023 -20:41
Mesa Diretora: Presidente: ]OANA D'ARC DA SIIVA OLIVEIRA / UNIAO ; Primeiro￾Secretario: ALESSANDRO LLTIS FIGUEIREDO DE JESUS ,/ PSB ,. Segundo-Secretario:
MANOEL INACI0 TEIREIRA FILHO / PSB
Llsta de Presenca na Sessao: AIITON LOPES COUTINHO / UNIAO ; ALESSANDRO
LUIS F[GUEIREDO DE ]ESLTS / PSB ; ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO / UNIAO ;
EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS / PSB ; GEORGE PEREIRA MALHEIROS
TOLENTINO / PSB ; joANA D'ARC DA SIILVA OLIVEIRA / UNIAO ; LUIZ CARLOS
PEREIRA / UNIAO ,. MANOEL INACIO TEIXEIRA FILHO / PSB ; PAULO HENRIQUE DA
SILVA / UNIAO ; SAIVADORJOSE AIJVES / PSB
]ustificativas de Ausenclas na Sessao: ]EOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA / For
motivo de forca maior
Correspond6ncias: 1) Recebida - OF N9 012/2023 - Oficio - Interessado: Camara
Vereadores de Cacul6 - Assunto: Solicitacao de uso da tribuna.; 2) Recebida - OF Ng
013/2023 - Oficio -Interessado: Camara Vereadores de Cacul6 -Assunto: ]ustificativa de
ausencia;
Expedlentes: Expediente: ATA DA 71a SESSAO ORDINARIA DE 2023. Aos quinze dias do
m6s de maio de dois nil e VInte e trfes, realizou se a septuagesima primeira sessao
Ordinaria da Cinara Municipal de Cacul6, do quinto pen'odo legislativo, as dezenove
horas, em local habitual. A sessao foi presidida pela Presidente lnterina, ]oana D'Arc da
Silva Oliveira, auxiliada pelos vereadores Alessandro Luis Figueiredo de Jesus e Manoel
Inacio Teixeira Filho, primeil.o e segundo secretarios re§pectivamente. A presidente
declarou aberta a sessao, desejou boa noite a todos, em seguida convidou o vereador
George Pereira Malheiros Tolentino, para fazer a leitura do texto bfrolico. Posteriormente
solicitou ao segundo secretario, que fizesse a chamada dos seguintes Edis. Ailton Lopes
Coutinho, Anderson dos Santos Ribeiro, Alessandro Luis Figueiredo de Jesus, Edmilson
Coutinho dos Santos, George Pereira Malheiros Tolentino, ]oana D`Arc da Silva Oliveira,
Luiz Carlos Pereira, Manoel lnicio Teixeira Filho, Paulo Henrique da Silva e Salvador Jos6
Alves. Registrando a aus6nc,ia do vereador Jeovane Carlos Teixeird Costa que apresentou
justificativa sendo deferida pela mesa. A presidente solicitou ao primeiro secretario que
fizesse a leitura da Ata da sessao anterior, que depois de lida e discutida.. foi aprovada por
unanimidade. CORRESPONDENCIAS: Oficio nQ 014/2023, da Senhora Marta Cristina
Rodrigues Pereira, coordenadora da APLB - Sindicato, solicitando o uso da tribuna na
presente sessao; Ofi'cio ng 18/2023, da Senhora Luana Santos Oliveira, Assessora
Legislativa, justificando a aus6ncia do Presidente jeovane Carlos Teixeira Costa na
presente sessao. Nio houve mat6ria para EXPEDIENTE. ORDEM DO DIA: Entrou em
segunda e tiltima discussao o Parecer nQ 05/2023, da Comissao de ]u§tic;a e Redacao, que
analisou e emitiu parecer tavoravel ao Projeto de Lei do Legislativo Municipal nQ 02 de 11
de abril de 2023, que disp5e sobre o uso do Colar de Girassol como instnlmento auxiliar
de orientacao para identificacao de pessoas com defici6ncias ocultas, no municfpio de
Cacul6. Ap6s discussao a Presidente colocou em votagao o Projeto de Lei do Legisletivo
Municipal nQ 02/2023, sendo aprovado por unanimidade. DEBATES E DELIBERACOES:
Fez uso da tribum o senhor Gerlando de Oliveira, diretor regional da APLB-SINDICATO,
saudou a todos, em name da professora Marta saudou os demais professores presentes,
fazendo o uso da palavra, solicitou aos vereadores para intervir junto ao executivo
municipal no sentido de fazer valer a Lei Federal do Piso Salarial do Magist6rio,
Praqu Deuclides Cardoso, n°580/ Sao Cnstovdo -Cacule 13A Tel.: (7'7) 3455-2588 https://
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18/05/2023 Pigina 1
Camara Municipal de Cacul6
Sistiema de Apoio ao Pr{)cesst) Legislat,ivo
mencionou saber do empenho dos vereadores no cumprimento das leis, em formular boas
leis e em assegurar a qualidade de educacao no municipio; citou o artigo segundo da Lei
Federal, onde assegura o piso inicial da carreira do magist6rio, apontando tamb6m que
esse reajuste deva ser feito no mss de janeiro de cada ano, fnsou que o munici'pio nao
estara tirando dinheiro dos seus cofres, reafirmando ser urn recurso carimbado e
determinado por lei,. comentou da disposicao e disponibilidade do professor Adailton na
tentativa em ajudar a categoria, considerou urn desre§peito o parecer apresentado pela
contabilidade do executivo, onde I.elata que a prefeitura s6 teria capacidade para pagar
quatro por cento de aumento, mais uma vez solicitou a intervencao dos vereadores para
que seja apresentada uma proposta digna aos servidores da educacao, acentuou que caso
o municfpio nao pague o valor que 6 de direito, estara descumprindo uma Lei Federal,
ressaltando das implicac6es que esse descumprimento podera acarretar ao municipio,
sublinhou que nao ir5o aceitar nenhum direito a memos em nenhum dos municipios atuado
por ele,. exp6s o atraso no pagamer_i_to dos Prec.at6rios do FUNDEF, apcm_tou que o
municipio estar de posse de urn recurso, onde entende-se ser dos professores, frisou da
importancia em encerrar essas discuss5es, do reajuste do piso e do pagamento dos
precat6rios, para que possam avancar em outras quest6es para garantir uma educacao
priblica de qualidade para todos; o Sr. Gerlando, se colocou a disposicao e todo o amparo
humano da APLB, mencionou tamb6m estarem contratando urn profissional para avaliar os
dados apresentados pela contabilidade do municipio, para verificar se sao de fato o mais
pr6ximo da verdade,. demonstrou interesse em estar voltando a essa casa legislativa, a fin
de promover debates na area da educac5o. Foi partilhado ao vereador Edmilson Coutinho
dos Santos, em none da professora Marta, cumprimentou os demais professores
presentes na sessao, iniciando sua fala reafirmou que sua postura seguia a mesma da
gestao anterior, que era defender a classe; mencionou a sessao anterior, citando que o
vereador Paulo Henrique fez uso da tribuna, se aproveitando da situac;ao para se
promover, lembrou que o mesmo esteve presidente poi- dois mandatos e nada fez pela
classe,. destacou da imporfancia dos professores em se unirem na luta por seus direitos,
acentuou serem todos concursados estando assegurados independente de prefeito A ou 8;
apresentou calculos dos pagamentos dos professores realizados de janeiro a marco deste
ano, julgando ser possi'vel urn reajuste maior do piso, encelTou sua fala se colocando a
disposicao. Foi partilhado ao vereador Salvador ]os6 Alves, saudou a todos, agradeceu o
senhor Gerlando pela ex]ulana€ao, acentuou ser normal esses embates em todas as
categorias na luta por seus direitos; parabenizando os professores, destacou a importancia
em trabalhar de forma organizada no sentido de conseguir atingir os objetivos almejados,
evidenciou a necessidade da APLB montar uma comissao e sentar juntamente com o
contador, e secretarios de educac5o e administracao na intenGao de apresentar os calculos
para verificar o que 6 possivel pagar, frisou que esse reajuste 6 urn direito inalienavel da
categoria, 6 urn reparo das perdas que vein ocorrendo mos bltimos anos, encerTou sua fala
reafirmando o apoio dos vereadores. Foi partilhado ao vereador George Malheiros,
mencionou estar a 60 dias como vereador defendendo qualquer classe de trabalhadores e
fazendo valer a lei, sugeriu uma reuniao com as partes envolvidas no debate, a fin de
atrav6s do dialogo e sensatez buscar uma solucao, encerrou sua fala se colocando a
disposicao, deixando seu apoio e solidariedade aos professores. Foi partilhado ao vereador
Paulo Henrique, em resposta ao vereador Edmilson, acentuou que quando presidente
sempre que procurado por qualquer classe de profissionais do municipio atendeu sempre
ben e procurando ser democratico atendendo a maioria da casa, frisou ter usado a
tribuna com intuito de cobrar da gestao urn dialogo e informaG6es sobre o piso salarial dos
professores. 0 senhor Gerlando encerrou sua fala agradecendo as manifestac6es de apoio
e demonstrando confianga na forca que possui o legislativo. Fez uso da tribuna o vereador
Edmilson Coutinho dos Santos, de forma verbal fez tres indicac6es: primeira lndicacio
iluminacan in ent.omo dn nnvo r,nl6gin Norhert.a Femandp,a,: §egunda indir,af,ao criaT,an de
urn ginasio e piscina olinpica, que atenda toda a populaGao de cacul6,. terceira indicac;ao,
devido a distancia do novo Col6gio Norberio Femandes, disponibilizar urn 6nibus circular
P-ruqu DeuL;liuies Ca-I-dusu, ii®580/I Sdu Cristuvdu -Cue-u.16 BA Te`I.: (77) 3455-25881it£Ps://
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Camara Municipal de C.acul6
Sist-.ema de Ap(iio ao Processo Legislative
para atender esses estudantes da rede estadual. Para finalizar a sessao a Presidente
Interina agradeceu e dese]ou uma boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e discutida sera aprovada pelos vereadores presentes.
Materials do Expediente: 1 -Ata da sessao nQ 70 de 2023, ATA DA SESSAO Autores: ,
Tipo: Nominal, Sin: 10, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS - Sim ; ANDERSON DOS
SANTOS RIBEIRO - Sin ,. LUIZ CARLOS PEREIRA - Sin ; MANOEL INACIO TEIXEIRA
FILHO - Sin ; GEORGE PEREIRA MALHEIROS TOLENTINO - Sim ,. AIITON LOPES
COUTINHO - Sin ,. ALESSANDRO LUIS FIGUEIREDO DE JESUS - Sin ,. ]OANA D'ARC DA
S]IIVA OLIVEIRA - Sim ,. PAULO HENRIQUE DA SIIVA - Sim ; SAIVADOR ]OSE AILVES -
Sin;
Itsta de Presenca na Ordem do IHa: AILTON LOPES COUTINHO / UNLAO ;
ALESSANDR0 LUIS FIGUEIREDO DE JESUS / PSB ; ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO
/ UNIAO ; EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS / PSB ,. GEORGE PEREIRA MALHEIROS
TOLENTINO / PSB ; JOANA D'ARC DA SIIVA OLIVEIRA / UNIAO ; LUIZ CARLOS
PEREIRA / UNIAO ,. MANOEL INACI0 TEIXEIRA FILHO / PSB ; PAULO HENRIQUE DA
SIIIVA / UNIAO ; SAIVADOR]OSE Al;VES / PSB
Mat6rias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nQ 2 de 2023, Institui o
uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientacao para identificacao de
pessoas com defici6ncias ocultas, no Municipio de Cacul6 na Bahia. Autor: GEORGE
MALHEIROS, Tipo: Nominal, Sim: 10, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : EDMILSON COUTINH0 DOS SANTOS - Sin ,.
ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO -Sim ; PAULO HENRIQUE DA SIIVA -Sin ; MANOEL
INACIO TEIXEIRA FILHO - Sim ; AILTON LOPES COUTINHO - Sim ,. GEORGE PEREIRA
MALHE[ROS TOLENITNO -Sim ; LUIZ CARLOS PEREIRA -Sim ; SAI.VADOR]OSE AILVES
- Sin ; ALESSANDRO LUIS FIGUEIREDO DE JESUS - Sin ; JOANA D`ARC DA SIIVA
OLIVEIRA - Sin :
Pre§idente: ]OANA
D.ARC DA SIIJVA
OLIVEIRA / UNIAO
18/05ra023
Secretalo:
ALESSANDRO LUIS
FIGUEIRE DO DE
JESUS / PSB
Praca Deuclides Cardoso, n°580/ Sfio Cristovao -Cacul613A Eel.: (77) 3455-2588 https://
www.cac\Ile.ba .leg .br/ -E-mail : canarad ecacule@gmail.com 18/05n023
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Camara Municipal de Cacul6
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Seoundo￾Secretino:
MANOE L INAclo
TEIXEIRA FILHO /
PSB
AILTON LOPES
COUTINHO / UNIAO
EDMILSON
COUTINH0 DOS
SANTOS / PSB
LUIZ CARLOS
PEREIRA / UNIAO
rr
SAI.VADOR |OS E
AI.VES / PSB
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ANDERSON DO S
SANTOS RIBEIRO /
UNIAO
GEORGE PEREIRA
MALHEIROS
TOLEr`ITINo / PSB
Pro?a Deuclides Cardoso, Ti®580| Sao Cristovao -Cacul6 BA Eel.: (77) 3455-2588 littps://
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