sessao nº 21

Camara Municipal de Cacul6
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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PROTOCOLO GERAL 82/2029
Di]t.: 22/09re02S . Hordrl®: 11 :o§
L.gi.fativo
Ata Eletr6nica da 21a Sessao Ordinata da 20e Leglslatura
Identificagao Basica: Tipo de Sessao: Sessao ordinaria ; Abertura: 15/09/2025 -19:00 ,.
Encerramento: 15/09/2025 -
Mesa Dlretora: Presidente: ALESSANDRO FIGUEIREDO / PSB ; Primeiro-Secretario:
PAULO DIAS SII.VA FILHO / PSB ,. Segundo-Secretario: MANOEL INACIO / PSB
Llsta de Prosenca na Sessao: ALESSANDRO FIGUEIREDO / PSB ; DIEGO LUIZ COMES
LISBOA / PSB ; EDMILSON COUTINHO / MDB ; LUIZ CARLOS / UNIAO ,. MANOEL
INACIO / PSB ; PAULO DIAS SIIJVA FILHO / PSB ,. PAULO HENRIQUE / UNIAO ; RAIITON
SANTANA / PRD
Expedlentes: Expedlente: ATA DA 21a SESSAO ORDINARIA DO SEGUNDO PERioDO
LEGISLATIVO DE 2025. Aos quinze dias do mss de setembro de dois nil e vinte e cinco, as
dezenove horas, no local habitual, riealizou-se a vig6sima plineira Sessao Ordinaria da
Camara Municipal de Cacul6, do Segundo Periodo Legislativo de 2025. A sessao foi
presidida pelo Presidente Inteli.no, vereador Alessandro Lur's Figueiredo, auxiliado pelos
vereadores Paulo Dias Silva Filho, primeiro secretario, e Manoel lnacio Teixeira Filho,
segundo secrefario. 0 presidente declarou abelta a sessao, desejou boa noite a todos, em
seguida convidou a vereador Paulo Henrique da Silva, para realizar a leitura do texto
bfolico. Na sequ6ncia, o presidente, solicitou ao segundo secretirio, que realizasse a
chamada dos seguintes Edis: Alessandro Luis Figueiredo de Jesus, Diego Luiz Gomes
Lisboa, Edmilson Coutinho dos Santos, Luiz Carlos Pereira, Manoel lnacio Teixeira Filho,
Paulo Dias Silva Filho, Paulo Henrique da Silva e Railton Santana Santos. Registrando a
aus6ncia dos vereadores Ailton Lopes Coutinho, jeovane Carlos Teixeira Costa e ]os6
FerTeira Cruz Neto, que apresentaram justificativas sendo deferidas pela mesa. Em
seguida, o presidente solicitou ao primeiro secretirio a leit,ura da Ata da sessao anterior,
que, ap6s lida e discutida, foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDENCIAS: Foi lido
o oficio nQ 73/2025, da Secretaria Municipal de Assistencia Social, convidando os
representantes da casa legislativa para palticiparem da reuniao que acontecerd no dia 23
de setembro de 2025, as 19 horas, com a finalidade de divulgacao e esclarecimentos
I`eferente ao progTama do Govemo Federal Minha Casa Minha Vida. Convite da Diocese
Nossa Senhora Santana de Caetit6 e a Arquidiocese de Sao Salvador da Bahia para a
Solene Celebracao Eucan'stica de Ordenacao Episcopal do Mons, Gilvan Pereira Rodrigues
que sera no dia 28 de setembro de 2025 as 10 horas na Praca Deoclides Cardoso, em
Cacul6 - Ba. Convite para os festejos em honra a Sao Francisco de Assis, que acontecera
mos dias 29 de setembro a 04 de outubro, no BailTo Alto do Cruzeiro, ao mesmo tempo em
que convida a camara municipal de Cacul6, a estar presente na novena do dia 01 de
outubro, quarta-feira, como urn dos convidados sociais. EXPEDIENTE: Veto parcial ao
Projeto de Lei do Legislativo Municipal ng 02/2025, que "Instituiu o Calendario Oficial de
Eventos do Municipio de Cacul6 BA, a "MARCHA PARA JESUS", e da outas provid6ncias.
Projeto de Lei nQ 09 de 29 e agosto de 2025, que Disp6e sobre a Criacao do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher -CMDM, de Cacul6. Projeto de lei nQ 12 de 11 de
setembro de 2025, que institui o Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida no
Municipio de Cacul6, com a base na Lei Federal ng 14.620/2023 e demais normativas, para
atendimento a populacao de baixa renda por meio de construGao, aquisigao, requalificaGao
ou reforlna de moradias urbana e rurals e di outr.as provid6ncias. 0 Vereador Paulo
Henrique, saudou a todos, lamentou a justificativa do prefeito para o veto parcial do
projeto "A Marcha para Jesus", destacando a importancia do projeto para a classe
evang6lica; ressaltou ter feito sua parte como vereador, frisando aguardar urn
posicionamento diferente dos demais vereadores e do prefeito. 0 vereador Diego Luiz,
sugeriu urn dialogo com o executivo para urn alinhamento, mesmo que nao chegue na
situaGao total proposta pelo vereador. 0 vereador Paulo Henrique, concordou com a fala
Praca Deuclides Cardoso, n°580/ Sao Cnstovao -Cacul6 BA Tel.: (77) 3455-2588 https://
www.cacule.Da.leg.oTr -t=-mall : camaraaecacule@a7gma\\.c:om 19ro9izoz 5
19/09/2025
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Paqina 1

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do vereador Diego, expondo a expectativa dos evang6licos para a realizac:ao do evento;
dando continuidade em sua fala, citou a importancia do Projeto que cria o Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher, mas que iria se aprofundar sobre a mat6ria. 0 vereador
Manoel lnacio, saudou a todos, acentuando que ira estudar os projetos para discutir na
pr6xima semana. ORDEM DO DIA: Nao houve mat6ria a serem deliberadas. DEBATES E
DELIBERAC6ES: N5o houve mat6ria para debates e deliberac6es. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente lnterino, vereador Alessandro Luis Figueiredo de Jesus, agradeceu a
presenca de todos e encerrou a sessao, desejando uma boa noite. Eu, Paulo Dias Silva
Filho, lavrei a presente Ata, que ap6s lida, discutida e aprovada, sera assinada pelos
vereadores presentes.
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CI, Ntimero de Protocolo: 80, Tipo: Nominal, Sim: 8, Nao: 0, AI]stenc6es: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nomlnais : DIEGO LUIZ COMES LISBOA - Sin ,.
MANOEL INACIO TEIXEIRA FILHO - Sin ; PAULO HENRIQUE DA SIIVA - Sin ; Railton
Santana Santos - Sin ; PAULO DIAS SIIVA FILHO - Sin ; LUIZ CARLOS PEREIRA - Sim ;
EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS - Sim ; ALESSANDRO LUIS FIGUEIREDO DE
rESUS - Sin ,. 2 - Raz6es do Veto n9 1 de 2025, VETO PARCIAL AO PRojETO DE LEI
LEGISLATIV0 NQ 02/2025, aprovado em 18 de agosto de 2025, que "Institui o Calendario
Oficial de Eventos do Municipio de Cacul6-BA, a 'MARCHA PAPA JESUS., e da outras
provid6ncias. Autor: Executivo Municipal - EX, Ntimero de Protocolo: 72, Tipo: Leitura,
Resultado: Mat6ria lida ,. 3 - mojeto de Lei do Executivo nQ 9 de 2025, "Disp6e sobre a
Criacao do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, de Cacul6" Autor:
Executivo Municipal -EX, Ntimero de Protocolo: 71, Tipo: Leitura, Resultado: Mat6ria lida
; 4 - Projeto de Lei do Executivo n9 12 de 2025, '`Institui o Programa Habitacional
Minha Casa, Minha Vida no Municfpio de Cacul6, com base na Lei Federal nQ 14.620/2023
e demais normativas, para atendimento a populagao de baixa renda por meio de
construcao, aquisic5o, requalificacao ou refoma de moradias urbanas e rurais e d5 outras
providencias''. Autor: Executivo Municipal - EX, Ndmero de Protocolo: 75, Tipo: Leitura,
Resultado: Mat6ria lida
Lista de Presenca in Ordem do I)lil: ALESSANDRO FIGUEIREDO / PSB ; DIEGO LUIZ
COMES LISBOA / PSB ; EDMILSON COUTINHO / MDB ; LUIZ CARLOS / UNIAO ;
MANOEL INACIO / PSB ; PAUL0 HENRIQUE / UNIAO ; RAILTON SANTANA / PRI)
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessao
ALESSANDRO LUIS
FIGUEIRE DO DE
JESUS / PSB
19/09/2025
Pzinein
Secretano: PAULO
BIAS SIIJVA FILHO /
PSB
Praca D?uclides CpTqos`o, n.®5?O/_Sao Frlstovao : Cacul_6 RA Tel.: (77) 3455-2588 https://
www.cacule.ba.leg.br/ -E-mail : camaradecacule@gmail.c:om 19/09R 02 5
Pac'ina 2

Camara Municipal de Cacul6
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Segundo￾secretano:
MANOEL INACIO
TEIXEIRA FILHO /
PSB
LUIZ CARLOS
PEREIRA / UNIAO
tr' , A ///
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Railton Santana
Santos / PRD
19/09/2025 Paqlna 3
EDMILSON
COUTINHO DOS
SANTOS / MDB
Praga Deuclides Cardoso, n°580/ Sdo Cnstovdo -Cacul6 BA Tel.: (77) 3455-2588 tittps://
www.cacule.ba.leg.bT/ -E-mail: c:anaradecacule@gmail.com 19/09R02 5

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/09/2025 - 19:00
Encerramento: 22/09/2025 - 20:54
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da sessão nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Controle Interno - CI 
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO
DE 2025. 
Expediente/Discussão/Votação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 9
de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EX 
"Dispõe sobre a Criação do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher –
CMDM, de Caculé" 
Incluída na Ordem do Dia para 1ª
Discussão
2 - Projeto de Lei do Executivo nº
12 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EX 
“Institui o Programa Habitacional
Minha Casa, Minha Vida no Município
de Caculé, com base na Lei Federal nº
14.620/2023 e demais normativas,
para atendimento à população de
baixa renda por meio de construção,
aquisição, requalificação ou reforma
de moradias urbanas e rurais e dá
outras providências”. 
Incluída na Ordem do Dia para 1ª
Discussão
___________________________________________ 
JEOVANE COSTA
Presidente 
Câmara Municipal de Caculé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
23/09/2025
Praça Deuclides Cardoso, n°580/ São Cristovão - Caculé BA Tel.: (77) 3455-2588 https://
www.cacule.ba.leg.br/ - E-mail: camaradecacule@gmail.com 23/09/2025
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