sessao nº 22

Camara Municipal de Cacul6
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletr6nlca da Z2a Sessao Ordinata da Z0e Legislatura
Identificacao Bisica: Tipo de Sessao: Sessao Ordinaria ,. Abertura: 22/09/2025 -19:00 ,.
Encerramento: 22/09/2025 -20:54
Mesa Diretora: Presidente: ]EOVANE COSTA / PSB ; Vice-Presidente: ALESSANDRO
FIGUEIREDO / PSB ,. Primeiro-Secrefario: PAULO DIAS SIIJVA FILHO / PSB ; Segundo￾Secretirio: MANOEL INACIO / PSB
Lista de Presence na Sessao: AIITON LOPES / PSB ; ALESSANDRO FIGUEIREDO / PSB
; DIEGO LUIZ COMES LISB0A / PSB ; EDMILSON COUTINHO / MDB ; ]EOVANE COSTA
/ PSB ; JOSH FERREIRA CRUZ NETO / UNIAO ; MANOEL INACIO / PSB ; PAULO DIAS
sll.vA FILHo / PSB ; pAULo HENRIQUE / uNIAo ; RAILTON sAI`rIAI`IA / PRD
Expedlentes: Expediente: ATA DA 22a SESSAO ORDINARIA DO SEGUNDO PERjoD0
LEGIsl.ATIVO DE 2025. Aos vinte e dois dias do mss de setembro de dois nil e vinte e
cinco, as dezenove horas, no local habitual, realizou-se a vig6sima primeira Sessao
Ordinaria da Camara Municipal de Cacul6, do Segundo Periodo Legislativo de 2025. A
sessao foi presidida pelo vereador, ]eovane Carlos Teixeira Costa presidente da casa,
auxiliado pelos vereadores Paulo Dias da Silva e Manoel lnacio Teixeira Filho, primeiro e
segundo secretarios respectivamente, 0 presidente declarou aberta a sessao, desejou boa
noite a todos, em seguida convidou o vereador Alessandro Luiz Figueiredo de Jesus, para
realizar a leitura do texto biblico. Na sequencia, o presidente, solicitou ao segundo
secretario, que realizasse a chamada dos seguintes Edis: Alessandro Luis Figueiredo de
Jesus, Ailton Lopes Coutinho, Diego Luiz Gomes Lisboa, Edmilson Coutinho dos Santos,
Jos6 Ferreira Cruz Neto, ]eovane Carlos Teixeira Costa, Manoel Inacio Teixeira Filho,
Paulo Dias Silva Filho, Paulo Henrique da Silva, Railton Santana Santos. Registrando a
aus6ncia do vereador Luiz Carlos Pereira, que apresentou justificativa sendo deferida pela
mesa. Em seguida, o presidente solicitou ao prineiro secretario a leitura da Ata da sessao
anterior, que, ap6s lida e discutida, foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDENCIAS :
Foi lido o oficio nQ 74/2025, da Secretaria Municipal de Assist6ncia Social, solicitando o
uso da tribuna, na presente sessao, para apresentacao da criacao do CMDM, Conselho
Municipal dos Direitos das Mulheres. EXPEDIENTE: Nao houve mat6ria para expediente.
ORDEM DO DIA: Entrou em primeira discussao o Pal`ecer Ng 05/2025, da Comissao de
Constituicao, ]ustica e Redacao, que apreciou e emitiu parecer favoravel ao Projeto de Lei
do Executivo Municipal NQ 09 de 29 de agosto de 2025, que Disp6e sobre a Criacao do
Conselho mumcipal dos Direitos da Mulher- CMDM, de Cacul6''. Entrou em primeira
discussao o Parecer NQ 04/2025, da Comissao de Ongamento, Financas e Contas, que
apreciou e emitiu parecer favoravel ao Projeto de Lei Executivo Municipal NQ 12 de 11 de
setembro de 2025, que "Disp6e sobre a Instituicao do Programa Habitacional Minha Casa,
Minha Vida no Municipio de Cacul6, com base na Lei Federal nQ 14.620/2023 e demais
normativas, para atendimento a populacao de baixa renda por meio de constnicao,
aquisi¢ao, requalificacao ou reforma de moradias ur.bana e da outras provid6ncias". Antes
de iniciar a discussao, o presidente, ]eovane Costa, fez urn convite a populacao, para a
reuniao informativa sobre o programa MinhaL Casa, Minha Vida, mat6ria do Projeto de Lei
em pauta, citou que acontecera no dia 23 de setembro, a paltir das 19h na Camara de
Vereadores, ressaltou que nessa reuniao serao apresentadas informaG6es importantes
sobre as condic6es de contemplacao do programa no municipio e esclarecendo ddvidas da
comunidade. Na sequencia, quebrando protocolo, convidou o Secrefario da Assistencia
Social, Williams Matheus Femandes Aradjo, justificando de sua fala se tratar de uma
mat6ria que tamb6m estava em pauta. Fez uso da palavra, o Sr. Willians Matheus, saudou
a todos, agradecendo os vereadores presentes. Iniciou sua fala informando e explicando a
respeito da criacao do CMDM - Conselho Municipal dos Dil`eitos da Mulher, ressaltando
ser uma inovacao na seara dos Direitos Humanos em nosso Municipio, frisou sobre a
Praga Deuclides Cardoso, n°580/ Sao Cristovao -Cacul6 BA Eel.: (77) 3455-2588 https://
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29/09/2025 PaqinaL 1
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importancia para a promocao da igualdade de g6nero na defesa dos direitos das mulheres
para que tenham uma participacao ativa, eliminando qualquer tipo de discriminacao.
Acentuou do Conselho, alinhar com o municipio o compromisso de promover justica social,
seguido de mudancas na realidade das mulheres na sociedade. 0 Secretario Williams
Matheus, encerrou sua fala agradecendo aos vereadores e sua equipe e manifestou estar a
disposicao para qualquer esclarecimentos. 0 vereador Z6 Cniz, fez alguns
questionamentos acerca do projeto Minha Casa, Minha veda, sobre o local da construcao
dessas moradias e crit6rio para escouia, julgou pouco a quantidade ofertada, nao
atendendo a demanda da populacao. Exp6s estar sendo procurado pela populagao e que
t6m orientado a procurarem a Secrefaria de Assist6ncia Social, 6rgao competente para
fazer essa filtragem. 0 Vereador ]eovane, exp6s novamente sobre a imporfancia da
presenca da populacao na reuniao, para se informarem melhor e sanar todas as ddvidas
existentes. 0 vereador Paulo Henrique, agradeceu a presenca do Secrefario Williams
Matheus e toda sua equipe, ressaltou ter se inteirado do projeto, apontando ser de grande
relevancia, no foltalecimento e participacao feminina na sociedade, reafirmando o seu
apoio. 0 Vereador Edmilson Coutinho, cumprimentou a todos, concordou com os
questionamento feito pelo vereador Z6 Cruz, frisou sobre a necessidade em se fazer uma
dist,ribuicao ben feita, para que nao aconteca como na gesfao anterior, relatando de
pessoas contempladas terem vendido ou alugado os im6veis, em ter virado com6rcio. 0
vereador Paulo Fflho, cumprimentou a todos, relembrou a fala do vereador Z6 Cruz,
quanto a quantidade de casas, mencionou que ao se inteirar sobre esse programa,
verificou-se tratar de uma quantidade m]'nima determinada pelo Govemo Federal, sendo
quase a mesma para municipios com urn ndmero de habitantes ben maior que Cacul6,
exemplificando o municipio de Guanambi, contemplado com 25 moradias. Realcou ser urn
Projeto de grande relevancia para a populagao, citou entender da quantidade ofertada nao
ser a ideal, mas ja ira beneficiar uma parte da populac:ao mais vulnerivel, encerrou
agradecendo. 0 Vereador Diego Luiz cunprimentou a todos, agradeceu ao secretario de
assistencia social e sua equipe pela presenca e pelas infomac6es. Destacou sobre a
importancia da presenca de todos na reuniao para que possam tirar todas as ddvidas
acerca do programa. 0 vereador Manoel Inacio, concordou com a fala do vereador
Edmilson Coutinho, destacando sobre a importancia da Secretaria de Assist6ncia Social
realizar urn trabalho bern feito, para que essas casas cheguem realmente a famflias que
necessitam. A assessora ]uridica da Secretaria de Assistencia Social, Dra Naiane Virginia,
foi convidada a fazer o uso da palavra para sanar as ddvidas levantadas pelos vereadores.
Em sua fala, a Dra Naiane Virginia, fez urn resumo do programa Minha Casa Minha Vida,
destacando do Progl.ama do Govemo Federal possuir vinas modalidades e do municipio
ter sido, no momento, contemplado com vinte casas, respondendo aos questionamentos
dos vereadores, explicou que essas casas deverao ser construidas em terrenos
institucional, ji pertencentes ao municipio, sem Gusto de desapropriacao, e da escolha
dessas familias, seguirem requisitos ja determinados na Lei, ressaltando sobre a
importancia da votacao do Projeto de Lei em pauta. Dando sequ6ncia em sua fala,
mencionou da obrigatoriedade da assistencia social, auriliar a entidade na escolha das
famflias. Esclareceu dessas casas, recebidas na gestao anterior, nao caber a gestao atual
desapropriar esses mol`adores. A DI.a Naiane encerrou sua fala agradecendo o espaco
concedido e convidando a todos a palticipanem da reuniao que acontecefa no dia 23 de
setembro, na Camara de Vereador~es, para q-ue todas as drividas da populacao possa ser
sanadas. DEBATES E DELIBERACOES: Fez uso da tribuna o vereador Z6 Cniz, relembrou
o processo rea]izado na 6poca em que o Municipio foi contemplado com 200 casas do
Programa do Govemo Federal, que hoje 6 o Conjunto Habitacional, destacou terem usado
urn cadastro ja existente na assistencia social, e tamb6m terem feito novas inscric6es para
atender a demanda, relatou a resistencia dos moradores do Bairro da Estacao, para nao
sairem do seu bailTo. Ressaltou do local onde foi construido o conjunto habitacional, terem
feito beneficios, como PSF e quadra de esporte, tomando urn local digno para se morar.
Expos acreditar que devido a quantidade ofertada, a gestao tera urn grande transtomo
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29;09re025 Paqina 2
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para a escolha dessas famflias, encelTou sua fala ressaltando trabalhar em prol da
comunidade e agradecendo pelo espaco. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Jeovane
Costa, agradeceu a presenca de todos e encelTou a sessao, desejando uma boa noite. Eu,
Paulo Dias Silva Filho, lavrei a presente Ata, que ap6s lida, discutida e aprovada, sera
assinada pelos vereadores presentes.
Mzit6ri?s do Expediente: 1 - Ata da sessao ng 21 de 2025, ATA DA 21a SESSAO
ORDINARIA DO SEGUNDO PERioDO Ij3GISI.ATIVO DE 2025. Autor: Controle Intemo -
CI, Ndmero de Protocolo: 82, Tipo: Nominal, Sin: 10, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : DIEGO LUIZ COMES LISBOA - Sim ;
AILTON LOPES COUTTNHO - Sin ; EDMILSON COUITNHO DOS SANTOS - Sin ; PAULO
HENRIQUE DA SllIVA - Sin ; Raflton Santana Santos - Sin ; ALESSANDRO LUIS
FIGUEIREDO DE JESUS - Sim ; ]EOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA - Sin ; PAULO DIAS
SIIVA FILHO - Sin ; ]os6 FelTeira Cniz Neto - Sim ; MANOEL INACIO TEIXEIRA FILHO -
Sim;
Mat6rias da Ordem do Dia: 1 - Hojeto de Lei do Executivo rf 9 de 2025, "Disp6e
sobre a CriaGao do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, de Cacul6" Autor:
Executivo Municipal -EX, Ninero de Protocolo: 71, Tipo: Nominal, Sin: Nao lnformado,
Nao: Nao Informado, Abstenc6es: Nao Informado, Resultado: Mat6ria nao votada ; 2 -
Hojeto de Lei do Executivo rf 12 de 2025, "Institui o Programa Habitacional Minha
Casa, Minha Vida no Municipio de Cacul6, com base na Lei Federal nQ 14.620/2023 e
demais normativas, para atendimento a populacao de baixa renda por meio de construcao,
aquisicao, requalificacao ou reforma de moradias urbanas e rurais e da outras
provid6ncias". Autor: Executivo Municipal - EX, Ndmero de Protocolo: 75, Tipo: Nominal,
Sim: Nao Infomado, Nao: Nao lnformado, Abstenc6es: Nao Informado, Resultado:
Mat6ria nao votada ;
Lista de Ftesenca na Ordem do Dia: AILTON LOPES / PSB ; ALESSANDRO
FIGUEIREDO / PSB ; DIEG0 LUIZ COMES LISB0A / PSB ; EDMILSON COUTTNHO / MDB
. ]EOVANE COSTA / PSB ; JOSE FERREIRA CRUZ NETO / UNIAO ; MANOEL INACIO /
PSB ; PAULO DIAS SII.VA FILHO / PSB ,. PAULO HENRIQUE / UNIAO ,. RAILTON
SANTANA / PRD
Ocorr6ncias da Sessao: modificar sessao palavra
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessao
29/09re025
Vlce-fro8ldente : ;
ALESSANDRO LUIS
FIGUEIRED0 DE
JESUS / PSB
Pra¢a Deuclides Cardoso, n®580/ S6o Cristov6o -Cacul6 BA Tel.: (77) 3455-2588 https://
www.cacule.ba ,leg.br/ -E-mail : c;amaradecacule @gmai\.com 2g/09ra02 5
Pac'ina 3
FThelro￾Secretirio: E'AULO
DIAS SILVA FILHO /
PSB
AIITON LOPES
COUTINHO / PSB
C OUTINH0 DOS
SANTOS / MDB
ho* alul5. tftyne`
29/09/2025 Pac'ina 4
Segundo￾Secretato:
MANOEL INACIO
TEIXEIRA FILHO /
PSB
i/-^-,,..'-..`.-I,........,¢
Railton Santana
Santos / PRD
Prapa Deuclides Cardoso, n°580/ Sao CTistovfro -Cacul6 BA Tlel.: (77) 3455-2588 https://
www.cacule.ba.Ie g.bi./ -E-mail: camarndecacule@ gmail.com 29/09F202 5