sessao nº 23

Camara Municipal de Cacul6
Sistema de Apoio ao Processo Legislative
C'munanunid'icfi'AVdeAViirfucu'®
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Ata Eletr6nica da 23a Sessao Ordinata da Z0i! Legislatura
Identifieagao Basica: Tipo de Sessao: Sessao Ordinaria ; Abertura: 29/09/2025 -19:00 ;
EncelTamento: 29/09/2025 -20:01
Mesa Diretora: Presidente: JEOVANE COSTA / PSB ; Vice-Presidente: ALESSANDRO
FIGUEIREDO / PSB ; Primeiro-Secrefario: IIAULO DIAS SILVA FILHO / PSB ; Segundo￾Secrefario: MANOEL INACIO / PSB
Ijsta de Presenca na Sessao: AIITON LOPES / PSB ; ALESSANDRO FIGUEIREDO /
PSB ; DIEGO Lulz GOMEs LlsBOA / PSB ; EDMILsON courlNHO / MDB ; ]EOvANE
COSTA / PSB ; ]OSE FERREIRA CRUZ NETO / UNIAO ; LUIZ CARLOS / UNIAO ; MANOEL
]NACIO / PSB ; PAULO DIAS SIIVA FILHO / PSB ; PAUL0 HENRIQUE / UNIAO ; RAILTON
SANTANA / PRD
Expedientes: Expediente: ATA DA 23a SESSAO ORDINARIA D0 SEGUNDO PERjoDO
LEGISIATIVO DE 2025. Aos vinte move dias do mss de setembro de dois nil e vinte e
cinco, as dezenove horas, no local habitual, realizou-se a vig6sima terceira Sessao
Ordinaria da Camara Municipal de Cacul6, do Segundo Perfodo Legislativo de 2025. A
sessao foi presidida pelo Presidente ]eovane Carlos Teixeiracosta auxi]iado pelos
vereadores Paulo Dias Silva Filho, primeiro secret5rio, e Manoel lnacio Teixeira Filho,
segundo secret5rio. 0 presidente declarou aberta a sessao, desejou boa noite a todos, em
seguida convidou o vereador Alessandro Luis Figueiredo de Jesus para realizar a leitura
do texto bfolico. Na sequencia, o presidente, solicitou ao segundo secretario, que
realizasse a chamada dos seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Alessandro Luis
Figueiredo de Jesus, Diego Luiz Gomes Lisboa, Edmilson Coutinho dos Santos,]eovane
Carlos Teixeira Costa, ]os6 FelTeira Cluz Neto, Luiz Carlos Pereira, Manoel lnacio Teixeira
Filho, Paulo Dias Silva Filho, Paulo Henrique da Silva e Railton Santana Santos. Em
seguida, o pr'esidente solicitou ao primeirci secretario a leitura da Ata da sessao anterior,
que, ap6s lida e discutida, foi aprovada p.or unanimidade.EXPEDIENTE:Projeto de Lei nQ
13 de 22 de setembro de 2025 que ''DISPOE SOBRE A POLirlcA E 0 PI.ANO MUNICIPAL
DE SANEAMENT0 BASICO E DE GESTAO INIEGRADA DE REsfDUOS S6LIDOS DO
MUNIcfpIO CACULE E SEUS INSTRUMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".ORI)EM
DO DIA:Entroupara segunda discursao o Parecer NQ 05/2025, da Comissao de
Constituicao, ]ustica e redacao, que apreciou e emitiu parecer favoravel ao projeto de Lei
do Executivo Municipal ng 09 de 29 de agosto de 2025, que "Disp6e sobre a Criagao do
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, de Cacul6.".Entrou em segunda
discursao o parecer n9 04/2025, da Comissao de Orcamento, financas e contas, que
apreciou e emitiu parecer favoravel do Projeto de Lei do Executivo Municipal nQ12 de 11
de setembro de 2025, que "Disp6e sobre a instituicao do Programa Habitacional Minha
Casa, Minha Vida do Municipio de Cacul6, com base na Lei Federal nQ 14.620/2023 e
demais normativas, para atendimento a populacao de baixa renda por meio de
Constnigao, aquisiqao, requalificacao ou reforma de moradias urbanas e da outras
providencias".O vereador Paulo Henriquemanifestou, dizendo que em comum acordo com
os membros da oposicao, irao se abster das votac6es em pauta de projetos de lei oriundos
do poder executivo, ate queo Senhor Prefeito Pedro Dias fizesse o Concurso Piiblico, como
havia se comprometido com a populacao, em forma de protesto. Ap6s discursao o
Presidente colocou em votacao o Projeto de Lei do Executivo Mumcipal nQ 09 de 29 de
agosto de 2025. Aprovado por maioria simples, sendo (05) cinco votos a favor e (05) cinco
abstenc6es. Na sequencia o Presidente colocou em votagao o Projeto de Lei do Executivo
Municipal n912 de 11 de setembro de 2025. Aprovado por maioria sin!ples, sendo (05)
cinco votes a favor e (05) cinco abstenc6es.DEBATES E DELIBERACOES: Fez uso da
tribunao vereador Paulo Henrique da Silva, cumprimentou a todos,reafirmando a sua fala,
onde ele e os demaisvereadoresda oposiGao, nao votarao mos projetos do poder
Praca Deuclides Cardoso, n°580/ Sao Cristovao -Cacul6 BA Tel.: (77) 3455-2588 https://
www. caLcule.ba.leg.br/ - I-mail: camaradecacule@gmall.com 06/10¢ 0 2 5
06/10/2025
-,+r
Pigina 1
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executivo,declarando ate que se realize o concurso ptiblico, ressaltou ter sido urn
compromisso do Prefeito com o legislativo e a populacao.Nada mais havendo a tratar, o
Presidente,]eovane Carlos Teixeira Costa agradeceu a presenca de todos e encelTou a
sessao, desejando urn boa noite. Eu, Paulo Dias Silva Filho, Iavrei a presente Ata, que ap6s
lida, discutida e aprovada, sera assinada pelos vereadores presentes.
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CI, Ntimero de Protocolo: 85, Tipo: Nominal, Sin: 11, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : DIEGO LUIZ COMES LISBOA - Sin ;
EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS - Sin ; AIITON LOPES COUTINHO - Sin ;
ALESSANDRO LUIS FIGUEIRED0 DE JESUS - Sin ; ]EOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA
- Sin ; jos6 Ferreira Cruz Neto - Sin ; LUIZ CARLOS PEREIRA - Sim ; MANOEL INACIO
TEIXEIRA FILHO - Sin ; PAULO DIAS SIIIVA FILHO - Sin ; PAULO HENRIQUE DA SIILVA -
Sin ; Railton Santana Santos - Sin ; 2 - Projeto de Lei do Executlvo nQ 13 de 2025, "DISPOE SOBRE A POLITICA E 0 PIANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E DE
GESTAO INTEGRADA DE REsiDUOS S6LIDOS DO MUNIcfpIO CACULE E SEUS
INSTRUMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Autor: Executivo Municipal - EX,
Nrimero de Protocolo: 83, Tipo: Leitura, Resultado: Mat6ria lida ,.
Mat6rias da Ordem do Dia: 1 - PI`ojeto de Lei do Executivo nQ 9 de 20Z5, "Disp6e
sobre a Criagao do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, de Cacul6" Autor:
Executivo Municipal - EX, Ntimero de Protocolo: 71, Tipo: Nominal, Sin: 6, Nao: 0,
Abstenc6es: 5, Resu]tado: Aprovado por maioria simples. Votos Nominais : AILTON
LOPES - Sim ; ALESSANDRO FIGUEIREDO - Sin ,. DIEGO LUIZ COMES LISBOA - Sim ,.
EE¥JL.S&Nst:£cuaTTFu°|Z8A?AS#3%a?A;JSEt:¥c¥oE,.C&T&E-LS[[EA€!8:Es]FmE¥A[uToCDR#3
SIIVA FILHO - Sin ; PAULO HENRIQUE - Absteneao ; RAIITON SANTANA - Ithstencao ; 2
- Projeto de Lei do Executivo ng 12 de 2025, "Institui o Programa Habitacional Minha
Casa, Minha Vida no Municipio de Cacul6, com base na Lei Federal nQ 14.620/2023 e
demais norlnativas, para atendimento a populagao de baixa renda por meio de construcao,
aq-uisicao, requalificacao ou reforlna de moradias urbanas e rurais e da outras
provid6ncias". Autor: Executivo Municipal - EX, Ntimero de Protocolo: 75, Tipo: Nominal,
Sin: 6, Nao: 0, Abstenc6es: 5, Resultado: Aprovado por maioria simples. Votos
NonQinais : AILTON LOPES - Sin ; ALESSANDRO FIGUEIREDO - Sim ; DIEGO LUIZ
GOMES LISBOA - Sin ; EDMILSON COUTINHO -Abstengao ,. ]EOVANE COSTA - Sin ;
JOSH FERREIRA CRUZ NETO - ithstencao ; LUIZ CARLOS - jThstenGao ; MANOEL INACIO
- Sin ; PAUL0 DIAS SIIVA FILHO - Sin ; PAULO HENRIQUE - Abstencao ; RAIIJTON
SANTANA - Abstencao ,.
Lista de Presenca na Ordem do Dia: AIITON LOPES / PSB ,. ALESSANDRO
FIGUEIREDO / PSB ; DIEGO LUIZ COMES LISB0A / PSB ; EDMILSON COUTINHO
MDB ; JEOVANE COSTA / PSB ; ]OSE FERREIRA CRUZ NETO / UNIAO ,. LUIZ CARLOS
UNIAO ; MANOEL INACIO / PSB ; PAULO DIAS SIILVA FILHO / PSB ; PAULO HENRIQUE
UNIAO ; RAILTON SANTANA / PRD
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessao
Praca Deucndes Cardoso, n®580/ Sao Cristovao -Cacul6 BA Tel.: (77) 3455-2588 https://
www: cacule.ba.leg.br/ -E -mail: camaraLdecacule©gmail. com 06/10re02 5
06/10/2025
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Picha 2
Camara Municipal de Cacul6
Sistema de Apoio ao Processo Legi§lativo
rhaldente:
]EOVANE CARLOS
TEIXE[RA COSTA /
PSB
-elro￾Secretario: I'AULO
DIAS SILVA FILHO /
PSB
-VA 4g&# cczF/ k
AILTON LOPE S
COUTINHO / I'SB
EDMILSON
COUTINHO DOS
SANTOS / MDB
LUIZ CARLOS
PEREIRA / UNLio
Segundo￾Secretato:
MANOEL INACIO
TEIXEIRA FILHO /
PSB
.`.-...-I._ . - . `J.` -.., '` -...
Railt:on Santana
Santos / PRD
06/10n025 Pagina 3
Praca Deuclides Cardoso, n°580/ S5o Cristovao -Cacul6 BA Tel.: (77) 3455-2588 https://
www. cacule.ba.leg.bl`/ -E -mail: camaradecacule@gmail. com 06/10/2 02 5