materia nº 1021/2025

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N' 102í DE 04 DE JULHO DÉ2025,
romulgo o Preseíts Píoieto dc Concede Título de Cidadão Benemérito ao
Professor Elias Nunes Dourado e dá outras
providencias.
eráW nÍntiíç
âmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da
Bahia de suas atribuiçóes legais faz saber que a Câmara de
Ve provou e ela promulga o presente
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo'1" - Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Professor
Elias Nunes Dourado, por serviços notáveis prestados à nossa Cidade.
Artigo 2' - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Artigo 3' - Revoga-se as disposições em contrário
Sala das Sessôes em, de julho de 2025.
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Prdça Rodrigues Lima, n. e 70 - Centro - Caetité - Bohia CEP 46.i100-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.$7/0001-09
E-mail: camarqcoetite@gmoil.com Site: www.coetite.ba.leg,br
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Nosso homenageado, o Professor Elias Nunes Dourado, nas@u em Caetité no
dia 28 de abril de 1953. É fiho de Antônio Moreira Nunes e da Professora Zulmerinda
Moreira Dourado Nunes. Desde muito jovem, despertou os intêresses pelos estudos
sendo aluno das Probssoras Clarice Tanajura no curso primário e dê D. Conceição
Pontes (que um dia em sala vaticinou: "você tem tudo pra ser um filósofo", D. Lourdes
Lessa sua querida profa. de GeograÍia (sua disciplina favorita), e de tantas outras como
D. Tereza Borges e D. Danuza em história e D. Maria Regina e D. Alena que o
despertaram o interesse pelas ciências. No curso científico teve como mestres os Profs.
João Gumes (em química), Jaiminho Costa em Biologia, Prof. Valdir Cardoso em
matemática (falecido precocemente) e Francisco Freitas em física, (falecido
recentemente). Concluindo seu segundo ano do segundo grau em 1969, partiu para a
Universidade com apoio dos pais e da família. Graduado em Farmácia pela UFBa, e
depois de uma atividade no ramo das análises clinicas laboratoriais, teve a honra de
trabalhar no Hospital Santo Antônio ao lado da inesquecível lrmã Dulce, hoje: Santa
Dulce dos Pobres. Dali rumou para o interior e trabalhou por curto período no Hospital
São Jorge em llhéus, vindo em seguida a desenvolver suas atividades proÍissionais e
políticas na cidade de ltapetinga, foi presidente municipal do velho MDB de Ulisses
Guimarães, Tancredo Neves, Waldir Pires e Roberto Santos, quando em 1985
formalizou sua participação na lista de militantes Íiliados que viviam na clandestinidade e
solicitaram a legalização oÍicial do partido mais antigo do Brasil, o PCdoB.
lngressou na carreira do magistério superior na UESB em 1984 e até hoje,41
anos após, continua docente da UNEB. Tornou-se Mestre em Desenvolvimento e Meio
Ambiente pela Universidade de Brasília e Professor Assistente da Área de Saúde
Coletiva do Departamento de Ciências da Mda da Universidade do Estado da Bahia
onde atua nos Cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia, Fonoaudiologia,
Fisioterapia e Nutriçáo;
Em Vitória da Conquista onde chegou no Íinal dos anos 1989, após contribuir para
a disputa eleitoral do Presidente Lula, ao lado de seu irmão Elcio Dourado que era o
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JUSTIFICATIVA
Pmça Rodrigues Limo, L e 70 - CenÜo - Caetité - Bahio CEp 46.400-000 - Telefox: 77 3454 1008
CNPI: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.bo.leg.br
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Presidente Municipal do PCdoB, e em seguida coordenou o pro@sso de vitória eleitoral
do Prefeito Guilherme Menezes. No seu govemo foi Secretário Municipal de Expansão
Econômica e no governo seguinte do Prof. José Raimundo foi também Secretário
Municipal de Meio Ambiente entre os anos de 2000 e 2006, onde implantou programas
importantes como o Banco do Povo, a elaboração da Agenda 21 - A Conquista do
Futuro e o Sistema de Gestão Ambiental Municipal, além dos inovadores programas de
incentivo ao Cooperativismo e a Economia Solidária;
Eleito Jaques Wagner para govemador da Bahia em 2006, Elias Dourado assume
o cargo de Sub-Secretário de Trabalho, emprego, renda e esporte na SETRE, sob o
comando do guanambiense Nilton Vasconcelos, sobrinho de caetiteenses ilustres como
Srs. Osmar, João Pedro e Benito Vasconcelos. Nesta função, contribui para todos os
esforços do Governo da Bahia de trazer para o nosso Estado a Copa do Mundo de
2014, como a representação do Governo da Bahia na África do Sul durante a copa de
2O1O e a estruturação da Parceria Público Privada para a construÉo e gêstão da Nova
Arena Fonte Nova sob os escombros da gloriosa Fonte Nova, que começou a ruir num
trágico acidente em novembro de 2007. Elias foi o presidente da comissão de
sindicância da apuração e teve seu relatório concluído com êxito e elaborado nos
mesmos termos do que foi apresentado pela Polícia Federal logo em seguida. Já no
govemo Rui Costa, assumiu a função de Diretor da SUDESB, substituindo o amigo
Dêputado Estadual Bobô do Bahia. Assim, contribuiu, entre tantas outras iniciativas
exitosas, para a realiza@o na Bahia das partidas de futebol masculíno e feminino dos
jogos olímpicos de 2016. Posteriormente, foi Diretor Administrativo da ALBA entre 2016
a2019:
sua atuação no campo político vem desde o curso de Farmácia onde foi líder
estudantil e diretor do Diretório Acadêmico Ferreira Gomqs e do Diretório Central dos
Estudantes da uFBa, além de diretor da confederação lnteriorana de Vesübulandos e
universitários da Bahia - clvuB. Neste processo é que Elias Dourado constrói também
seus vínculos políticos com o povo de caetité. Há cinquenta anos, junta-se ao saudoso
Paulo Jackson Vilasboas, (filho do saudoso João vilasboas) George Khoene, (Íilho do
saudoso Luiz otto Khoene) e Rhanilton Roberto, Beto, (Íilho do saudoso Benvindo
Vermelho) e fundam o centro Estudantil e cultural de caetité - cEccA que mobilizou a
Proçd Rodrigues Lima, n. e 10 - Centro - Caetite - Bahio CEp 46.,t00-000 - Tetefox: 77 3454 100g
CNPJ: 01.926..Í87/0001-09
E-maíl: mor il.co Site: wtyw. ca eti te. b ct. I eg. h !'
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juventude caetiteense e realizou diversas iniciativas políticas e culturais em nossa
cidade, sendo a organização responsável pela implantação da Residência Estudantil de
Caetité em Salvador, no final da década de 1970 que propiciou a ida de muitos e muitas
estudantes caetiteense à cidade do Salvador e contribuiu para uma boa safra de
profissionais de nível superior oriundos de Caetité. Este centro se transformou num
espaço político de arte e cultura da nossa comunidade estudantil que à epoca tinha
como principal luta a demtbada da Ditadura Militar. Neste crntêxto Elias foi preso em
julho 1977, no DOPS de Belo Horizonte e perseguido politicamente em diversos
momentos, ainda que tenha sido anistiado em í979, teve suas nomea@es negadas em
concursos que foi aprovado na Sec. de Saúde do Estado da Bahia e na própria UESB,
que só efetivou sua nomeaçáo após uma greve na instituição.
Em relação à Caetité, sua terra natal, Elias nunca esteve distante. Desde a fundação do
CECCA e da RECA, sempre manteve relaçôes sociais e políticas com nosso município
seja com as atividades do Centro Estudantil, como o plantio de uma árvore símbolo da
luta em defesa da Amazônia no ano de 1979 que contou com a participação do Bispo D.
Elizeu e dos Padres Ademar e Monsenhor Osvaldo e do pastor presbiteriano pr.
Osvaldo, na Praça da CatedraÍ. Assim como o apoio junto ao entáo Deputado Haroldo
Lima para diversos beneficios para Caetité como emendas federais a exemplo da
reforma e implantação do Arquivo Público Municipal com o apoio da prefeitura e da
Câmara Municipal de Caetité então presidida por seu correligionário Francisco Nelson,
ou ainda no apoio à instituição da Fundação Anísio Teixeira através da sua Íilha, Babi
Teixeira e João Augusto de Lima Rocha seu primeiro presidente. Como professor e
estudante de Mestrado da lNB, Elias realizou uma análise crÍtica do EIA RIMA da
implantação da Mina da INB e atuou juntamente com Paulo Jackson e chico Nelson
durante as Audiências Públicas relacionada sobre este tema. Neste prooesso, sempre
jogou papel no rigor da abordagem dos riscos eventualmente apresentados, sem entrar
no "alarmismo' defendido por alguns à respeito da exploraÉo do Urânio em nosso
município. Ainda hoje tem acompanhado os debates sobre esta questão defendendo
sempre a visão da prudência associada com a busca de evidências destes riscos à
saúde humana, porém, respeitando em primeiro lugar a importância da empresa e suas
atividades como fator de desenvolvimento de caetité e de cuidado e atenção às
Proça Rodrigues Lima, n. a 10 - Centro - Caetite - Bohia CEp 46.400-000 - Telefox: 77 3454 1009
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Proça Rodrigues Limo, n. a 10 - Cento - Caetité - Bshia CEP 46-tM0-00O - Telefox: 77 3454 1008
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comunidades do entorno, oom quem Elias conviveu durante boa parte da sua juventude
como Riacho da Vaca, Juazeiro, Mangabeira, Caldeirão, e o distrito de Maniaçu.
Elias Dourado, hoje professor da UNEB, acompanhou sua implantação em Caetité com
a participação destacada do Padre Raimundo dos Anjos que mais tarde se tornou um
dos Reitores desta instituiçâo e esteve presente ao aniversário do curso de Licenciatura
em Letras no ano de 2023, cn/mo Prêreitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas,
quando acompanhou a Reitora Adriana Marmori a uma importante cerimônia na Casa de
Anísio Teixeira onde foi destacada a força da UNEB em nossa comunidade em especial
o grande apoio da nossa instituiÉo ao fortalecimento da Educação e da Cultura em
especial ao grande número de mulheres de todos os extratos sociais que se graduaram
pela presença da UNEB em Caetite e na região.
Nos espaços de geslão dos Governadores Jaques Wagner e Rui Costa a presença do
Prof. Elias contribuiu para atividades realizadas em Caetité junto à prefeitura municipal
sejam diversos cursos e treinamentos para nossa juventude se qualificar
profissionalmente, a implantação do SINEBAHIA e do CREDIBAHIA ou ações junto ao
desenvolvimento do esporte, sempre ao lado do Dep. Federal Daniel Almeida, e do
Governo Zé Barreira, e Dra. Fátima Oliveira, sua inesquecível amiga de sempre, como a
implantação do sistema de iluminação do Estádio Municipal, da Praça da Juventude,
além de quadras poliesportivas nos distritos e as realizações dos Jogos Abertos do
lnterior onde Caetité sempre se destacou. lgualmente importante as parcerias da
SUDESB, sob seu comando, para o fortalecimento da AMOFEVE e do Bahia Esporte
Clube com todos os seus dirigentes, em especial ao amigo Hélio.
No atual governo do Prefeito Valtécio Aguiar, seu amigo de infância, igualmente Elias
Dourado tem buscado formas de apoiar e contribuir, pois revela uma máxima que o
acompanha: "em qualquer governo, tudo que fizer por Caetité, é meu dever e sempre
será um prazef - Melhor ainda quando age c,om govemantes sérios e amigos de família.
Assim, tem mediado tratativas e negociaçôes políticas com o Govemo da Bahia e com a
UNEB para a preservação do patrimônio histórico de Caetité e o desenvolvimento do
Esporte e do lazer como a participação na recente Conferência Municipal do Esporte e
Lazer e o apoio por diversos anos do Desafio do Gerais de Mountain Bike.
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Elias também é reconhecido por onde anda, desta forma recebeu com muita honra por
unanimidade dos Legislativos municipais os títulos de Cidadáo de ltapetinga e de Vitória
da Conquista. Ao lado de grandes reconhecimentos e amizades nos campos de atuaçáo
no Govemo da Bahia, da Prefeitura de Vitória da Conquista, da UESB, da UNEB e do
corpo funcional e deputados da Assembleia Legislativa da Bahia, como dos ex
presidentes Nelson Leal e Adolfo Menezes além da atual presidenta a Caetiteense lvana
Bastos.
Os vínculos de Elias Dourado com Caetité sempre foram muito afetivos e efetivos. É
filiado ao PCdoB desde í980 e participa do Comitê Municipal do Partido em Vitória da
Conquista da Comissão Política Estadual, além da Comissão de Formação e
Propaganda e da Coordenação Estadual da Fundação Maurício Grabois.
Esta iniciativa, portanto, visa prestar uma justa homenagem ao Professor Elias
Nunes Dourado, pelos serviços notáveis prestados à nossa Comunidade Caetiteense￾Diante do exposto é que apresento o presentê Projeto de Decrêto Legislativo e
solicitamos dos Nobres Pares a aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 04 de julho de 2025.
[e AtÍreita
Pmça Rodrtgues Lima, n- e 70 - Centm - Ca*ité - Bahia CEp tl6tl00-0M - Telefax: 77 3454 1O0A
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracoetite@gmoil.com Site: www.caetite.ba.leg.br
Câma.a de Vereadores do MunicíPiode Caetité
Cârnan [e leruíoru Caet$
a:,ly!lr,.s Ciada em 09 de tbtil ite 1810
Praça Rodrig'tes Lima, fl a 10 - Cenlra - Cattité - Bshio
Assunto: RELATORIO e PARECER
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NO 1021 DE 04 DE
-rl-rLHO DE ?025, qr.re "Çoalere niFÚ<rnra de errdladâo Bc-ae-lqérlto ao
prot"""o, Elias Dourado, e dá outras providências"'
decisão do Plenário Soberano
VOTO DO RELATOR
S.M.J
É o Parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Redação'
Miguel vês Nogueira
nte
sobexamedestacomissãodeJustiçaeRedaso,amatériadeautoriado
Vereador Mário Rêbouças de Almeida' êste relator chegou a conclusão' que
trata-se de Matéria constitucional, ê opina por sua discussão e aprovação' com
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Álvaro Mon G. Oliveira
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lio César eixeira Ladeia -á.*
Secretário
Relatório:
Sala das Comissões em, 07 de julho de 2025'
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VOTO DO RELATOR
S.M.J
É o Parecer
de Vereadores do Município ae.Çlgti,-tÉ,1 
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Praçi Rotlti1tt.s Lit,la, n.'10 Cüfin Cltetifi - Bnhia 
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Comissão de Constituição' Justiça e Redação'
A§§UNtO: RELATÓRO E PARECER
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NO 1021 DE 04 DE
.fr-fr-HO DF 2025, qr.e "eooÍere Diplorna de CÉadão Beaemérito ao
Professor Elias Dourado, e dá outras providências"'
Relatório:
sob exame desta comissáo de Justiça e Redação, a matéria de autoria do
Vereador Mário Rebouças de Almeidá, este relator chegou a conclusão, que
trata-se de Matéria Constitucional, e opina por sua discussão e aprovaçáo' com
decisão do Plenário Soberano'
Sala das Comissôes em, 07 de julho de 2025'
Miguel Nogueira
P nte
Álvaro Mo C. Oliveira
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Ladeia
Secretário