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46/2026 |
2026-05-26 |
Parecer |
Parecer ao projeto de lei ordinária 1225, de 23 de abril de 2026 que "Dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com Fibromialgia como pessoa com deficiência no âmbito do Município de Caetité, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e estabelece diretrizes para Politicas Públicas de atenção e garantia de direitos e da outras providências". |
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47/2026 |
2026-05-26 |
Parecer |
Opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei N° 1228/2026. |
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56 |
2026-05-25 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
4/2026 |
2026-05-22 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1215, DE 26 MARÇO DE 2026
Modifica o inciso II do art. 6º e o inciso I do art. 7º do Projeto de Lei nº 1215/2026, que dispõem sobre a comprovação da necessidade de acompanhante ou cuidador, bem como sobre a documentação exigida para comprovação da condição prevista na Lei, e dá outras providências. |
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4/2026 |
2026-05-22 |
Veto Total ou Parcial |
VETA INTEGRALMENTE o Projeto de Lei nº 1205/2026, de autoria do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL PARA PEQUENOS PROPRIETÁRIOS E POSSEIOS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS DE ATÉ 2 HECTARES (20.000 m²) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com a redação aprovada pela Câmara de Vereadores, pelas razões de ordem jurídica e administrativa a seguir expostas. |
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5/2026 |
2026-05-22 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1225, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Suprime o §1º do art. 2º do Projeto de Lei nº 1225/2026, que dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com Fibromialgia como pessoa com deficiência no âmbito do Município de Caetité, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e estabelece diretrizes para políticas públicas de atenção e garantia de direitos. |
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40/2026 |
2026-05-22 |
Parecer |
Projeto de Lei n° 1232 de 14 de maio de 2026 de autoria do Senhor Prefeito Valtecio Neves Aguiar, que “QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 527/2001, AMPLIANDO O NÚMERO DE CARGOS DE FISCAIS DE OBRAS |
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41/2026 |
2026-05-22 |
Parecer |
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1227/2026, estando apto para apreciação do Plenário desta Casa Legislativa. |
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42/2026 |
2026-05-22 |
Parecer |
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1232/2026. |
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| materia |
43/2026 |
2026-05-22 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO: Após análise da matéria, esta Comissão entende que o veto apresentado encontra amparo legal e constitucional, estando apto para apreciação legislativa. Diante do exposto, esta Comissão opina pela regular tramitação da matéria, cabendo a decisão final ao Plenário, órgão soberano desta Casa Legislativa. Veto nº 02/2026 |
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| materia |
44/2026 |
2026-05-22 |
Parecer |
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, após análise da matéria, opina pela ilegalidade e inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1229/2026. |
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45/2026 |
2026-05-22 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, após análise do Projeto de Lei nº 1228/2026, opina pela legalidade e constitucionalidade da matéria, estando apta para apreciação do Plenário. |
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| materia |
1234/2026 |
2026-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ, REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, FIXA A RESPECTIVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1233/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Produção Leiteira e ao Melhoramento Genético do Rebanho Bovino no Município de Caetité – BA, com foco no fortalecimento da agricultura familiar e no apoio ao pequeno produtor rural, e dá outras providências. |
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| materia |
62/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, que determine à Secretaria competente a realização de estudo técnico e posterior execução de obra para transformação da Travessa dos Estudantes em um calçadão, visando melhorar a mobilidade urbana, a segurança dos pedestres e a valorização do espaço público, neste Município. |
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55 |
2026-05-18 |
Ordinária |
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13/2026 |
2026-05-15 |
Moção |
Apresenta MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Francisco Souza Lima (conhecido como Chicão da Passagem de Areia), ocorrido no dia 14 de maio de 2026. |
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| materia |
1229/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N0 1229 DE 13 DE MAIO DE 2026.
Ampliação da Av. Prefeito Dácio Oliveira, no Município de Caetité/BA |
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| materia |
1230/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 1230 DE 11 DE MAIO DE 2026. “Declara como Patrimônio Cultural Material a Casa de Waldick Soriano localizada no Distrito de Brejinho das Ametistas em nosso Município e dá outras providências.” |
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| materia |
1231/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027, e dá outras providências. |
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| materia |
1232/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 527/2001, AMPLIANDO O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS NO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1086/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil reais) para fins que se especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1087/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 854, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, PARA DISPOR SOBRE O CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA DE BRIGADA DE INCÊNDIO EM EVENTOS COM A PARTICIPAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1088/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N°____, DE 30 DE ABRIL DE 2026. ALTERA AS DENOMINAÇÕES DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL PREVISTAS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.044, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025, E Nº 1.057, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1089/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS-2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1090/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DO PSF DA COMUNIDADE DE LAGOA DE FÉLX PEREIRA DE MANOEL CÂNDIDO SILVA (NEZINHO DA LAGOA), NESTE MUNICIPIO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
54/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal Valtécio Neves Aguiar para que seja feita uma revisão completa da iluminação pública e instalação de novos pontos no Bairro Santo Antônio. |
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| materia |
55/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
indica ao Senhor Prefeito Municipal Valtécio Neves Aguiar para que seja feita a reativação do poço artesiano da comunidade de Olho d'Água localizada no distrito de Maniaçu. |
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| materia |
61/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Wasley Isaque Santos Borges “Lelê de Claudio Borges”, Vereador com assento neste Legislativo Municipal, indica ao Sr°. Prefeito Municipal, que seja realizada, com urgência, a manutenção completa da iluminação pública da Comunidade de Palmeira, zona rural deste município. |
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54 |
2026-05-11 |
Ordinária |
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| materia |
3/2026 |
2026-05-08 |
Veto Total ou Parcial |
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu artigo 302 e seguintes resolve VETAR INTEGRALMENTE, o Projeto de Lei nº 1217, de 27 de março de 2026, nos termos da Mensagem de Veto em anexo. |
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| materia |
11/2026 |
2026-05-08 |
Moção |
Apresenta MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Joaquim Silva dos Santos (Joaquim da COOTAC). |
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| materia |
12/2026 |
2026-05-08 |
Moção |
A Câmara Municipal de Caetité, por iniciativa do Vereador Wasley Isaque Santos Borges, “Lelê de Claudio Borges”, manifesta, com profundo pesar, condolências à família da Senhora Maria Stela Moreira da Silva, pelo seu falecimento ocorrido em 23 de abril de 2026. Mulher de grande dignidade, fé e dedicação à família, Maria Stela deixou uma trajetória marcada pelo amor, pela simplicidade, pelo trabalho e pelo respeito de todos que tiveram o privilégio de conhecê-la. |
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| materia |
57/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
Wasley Isaque Santos Borges “Lelê de Claudio Borges”, Vereador com assento neste Legislativo Municipal, indica ao Sr°. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que seja realizada a recuperação e reforma da Ponte da Comunidade de Palmeira, localizada na zona rural do Município de Caetité - Bahia. |
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| materia |
58/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
Wasley Isaque Santos Borges “Lelê de Claudio Borges”, Vereador com assento neste Legislativo Municipal, indica ao Sr°. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que seja realizada a manutenção e o encascalhamento das estradas da Comunidade de Palmeira, bem como das vias que dão acesso da Comunidade de Lamarão até a Comunidade de Boa Vista, passando pela Comunidade de Palmeira, na zona rural deste município. |
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| materia |
59/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja realizada em regime de urgência, o restabelecimento do sistema de água da Comunidade de Lagoinha, povoado de Juazeiro no distrito de Maniaçu, município de Caetité. |
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| materia |
60/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja realizada em regime de urgência, o restabelecimento do sistema de água da Comunidade de Contendas e Lagoa da Pedra, no distrito de Maniaçu, município de Caetité. |
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| materia |
1227/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 1.227, Considera-se de Utilidade Pública a
Associação de Ajuda Mútua Boas Ações. |
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| materia |
39/2026 |
2026-05-07 |
Parecer |
A comissão opina pela legalidade, constitucionalidade e aprovação do Projeto de Lei nº 1.226/2026. |
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| materia |
56/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal Valtécio Neves Aguiar para solicitar a realização de serviços de retirada da areia acumulada nas estradas vicinais da comunidade de Olho D’Água. |
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| materia |
1228/2026 |
2026-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA PRINCIPAL DO DISTRITO DE MANIAÇU, ONDE ESTÃO LOCALIZADOS O COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ATANÁSIO GARCIA E A NOVA ESCOLA MUNICIPAL MAURÍCIO GUMES, MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA, COMO RUA VALMIR ALVES MALHEIROS (NENGA DE MANIAÇU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
53/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
INDICAÇÃO N° 053/2026 - Patrolamento e encascalhamento das estradas da Comunidade de Anguá. |
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| norma |
1080/2026 |
2026-05-04 |
Lei Ordinária |
Dá denominação do USF de Caldeiras de Nelson José de Oliveira (Tim de Caldeiras),(conforme croqui anexo), localizado no Distrito de Caldeiras em nosso Município. |
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| norma |
1081/2026 |
2026-05-04 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do município de Caetité, Bahia, o Dia do Karatê, a ser comemorado anualmente no dia 11 de setembro. |
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| norma |
1082/2026 |
2026-05-04 |
Lei Ordinária |
Considera- se de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Santo Antônio do Município de Caetité e dá outras providências. |
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| norma |
1083/2026 |
2026-05-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1084/2026 |
2026-05-04 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Caetité, a “Semana Municipal de Conhecimento e Acolhimento para Famílias Atípicas” e dá outras providências. |
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| norma |
1085/2026 |
2026-05-04 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Afro-Brasileira Ilé Àṣẹ Ojú Oòrùn, e da outras providências. |
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| sessao |
53 |
2026-05-04 |
Ordinária |
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| materia |
36/2026 |
2026-04-30 |
Parecer |
A comissão opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei 1223/2026 |
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