sessao nº 54

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ATA DA íí" sEssÃo onort.tÁRn oe cÂulna DE vEREADoRES DE ceenrÉ,
ESTADO DA BAHIA, REALIZADA NO DIA íí DE IUAIO DO ANO DE 2026, REFERENTE
ao e" peníooo LEGtsLATtvo DA LEctsLATURA2o2St2o2a.
Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, precisamen
às dezoito horas, na sala de sessões da Câmara de Vereadores do Muni o
de Caetité, Estado da Bahia, realizou-se mais uma sessão ordinária
autoria do vereador Pedro Couto Costa, que considera de utilidade pública N.
a Associação de Aiuda Mútua Boas Ações, com sede e foro localizado na .'
Comunidade de Tabua, Campinas de Santa Luzia no Município de Caetité laiú
e dá outras procidências; 3- Projeto de Lei No 1228 de 05 de maio de 2026,
de autoria do vereador Té de Nezinho, que dispÕe sobre a denominação da
Via Pública Principal do Distrito de Maniaçu, onde estão localizados o Colégio
Estadual Pedro Atanásio Garcia e a Nova Escola Municipal Maurício Gumes,
Município de Caetité-Bahia, como Rua Valmir Alves Malheiros (Nenga de
Maniaçu), e dá outras providências; 4- Pareceres das Comissões de
Constituiçáo, Justiça e Redação, e de Meio Ambiente da Câmara de
Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei No 1212 de ig de março de
2026, do Senhor Prefeito, que lnstitui a Política Municipal de pagamento
por Serviços Ambientais e Cria o Programa Municipal de pagamento por
Serviços Ambientais (PSA) no Município de Caetité e dá outras
providências; 5- Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e
edeO mento e Contas da Câmara de Vereadores de Ca
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Reda
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té,
ao segundo período Legislativo da presente Legislatura. Havendo número
legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, solicitando a
leitura da ata da sessão anterior que depois de lida, foi colocada em votação e
aprovada por todos, e em seguida, foi assinada pelo Senhor Primeiro
Secretário, pelo Senhor Presidente e demais vereadores. Expediente 1:
MENSAGEM DE VETO No 0212026, do Senhor Prefeito, que resolve VETAR
INTEGRALMENTE o Projeto de Lei No 1217 de 27 de março de 2026, de
autoria do vereador Dinaldo Soares Silva Santos, que dispõe sobre a
realização da Feira do Rolo aos sábados no município de Caetité e dá
outras providências; 2- Projeto de Lei No 1227 de 04 de maio de 2026, de
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referente ao Projeto de Lei No 1223de 13 de abril de2026, do Senhor Prefeito,
que institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS-2026, e
dá outras providências; 6- MOçÃO DE PESAR apresentada pelo vereador
Arual Rachid Fernandes Santos, pelo falecimento do Senhor Joaquim Silva
dos Santos (Joaquim da COOTAC); 7- MOÇÃO DE PESAR apresentada pelo
vereador Wasley Isaque Santos Borges "Lelê de Claudio Borges", pe
falecimento da Senhora Maria Stela Moreira da Silva; 8- lndicação no
05412026 de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, indican
Senhor Prefeito Municipal Valtécio Neves Aguiar, para que seja feita uma
revisão completa da iluminação pública e instalação de novos pontos no
Bairro Santo Antônio; 9- lndicação no 055/2026 de autoria do Vereador Mário
Rebouças de AImeida, indicando ao Senhor Prefeito Municipal Valtécio Neves
Aguiar, para que seja feita a reativação do poço artesiano da comunidade
de Olho d'Água localizada no distrito de Maniaçu; í0- lndicação no 056/2026
de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, indicando ao Senhor
PreÍeito Municipal Valtécio Neves Aguiar, para solicitar a realização de
serviços de retirada da areia acumulada nas estradas vicinais da
comunidade de Olho D'Água;1í- lndicação no 05712026 de autoria do
Vereador Wasley lsaque Santos Borges .,Lelê de Glaudio Borges"
indicando ao senhor Prefeito Municipal, através da secretaria competente, que
seja realizada a recuperação e reforma da ponte da Comunidade de
Palmeira, localizada na zona rural do Município de Caetité-Bahia; 12-
lndicação no 058/2026 de autoria do Vereador wasley lsaque santos Borges
"Lelê de claudio Borges" indicando ao senhor prefeito Municipal, através da
Secretaria competente, que seja realizada a manutenção e
encascalhamento das estradas da Comunidade de palmeira, bem com
das vias que dão acesso a comunidade de Lamarão até a comunidade d
Boa vista, passando pela comunidade de palmeira, na zona rurat deste
Município;í3- lndicação no 0sg/2026 de autoria do Vereador Arual Rachid
Fernandes santos indicando ao senhor prefeito Municipal, que seja realizada
em regime de urgência, restabelecimento do sistema de água d
Comunidade de La oin ha oado de Juazeiro no distrito de Man
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Município de Caetité;í4- lndicação no 060/2026 de autoria do Vereador Arual
Rachid Fernandes Santos indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que seja
realizada em regime de urgência, restabelecimento do sistema de água da
Comunidade de Gontendas e Lagoa da Pedra, no distrito de Maniaçu,
Município de Caetité;l5-lndicação no O6112026 de autoria do Vereador
Wasley lsaque Santos Borges "Lelê de Claudio Borges" indicando ao
Prefeito Municipal, que seja realizada, com urgência, a manuten o
completa da iluminação pública da Comunidade de Palmeira, na zona r ral
deste Município. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os
vereadores Miguel Nogueira cumprimentaram todos os presentes e destacou,
de forma especial, todas as mães do nosso município, em especial sua mãe,
pela passagem do Dia das Mães. Destacou também que o dia 12 de maio
marca o Dia Mundial de Conscientizaçáo da Fibromialgia, ressaltando a
importância da luta das pessoas que convivem com a doença e aÍirmando que
a data é fundamental para dar mais visibilidade e conscientizaçáo à população
sobre o tema. O vereador ainda convidou toda a população para participar, no
próximo domingo, da inauguraçáo da Unidade de Educação lnfantil João
Antônio, bem como da entrega de 7 ambulâncias, fruto das emendas
impositivas dos vereadores do ano de2023, que possibilitaram a aquisição dos
veículos e que serâo entregues à população. Por fim, convidou todos para o
Forró no bairro Prisco Vianna, que acontecerá no dia 16, destacando que o
evento contará com um novo espaço, agora em frente à Prefeitura, e desde já
reforçou o convite a toda a comunidade. O Vereador Rodrigo Gondim
cumprimentou todos os presentes e destacou que, nesta semana, foi
surpreendido ao ver uma publicação do senhor prefeito informando a aquisiçâo
de 7 ambulâncias para o município de Caetité. Segundo o vereador, houve falta
de respeito com aqueles que realmente conseguiram as ambulâncias, uma vez
que os veículos foram adquiridos através de emendas impositivas de
ereadores que passaram por esta Casa Legislativa. O parlamentar afirmou
aínda que Íaltou "hombridade" por parte do prefeito e classificou a atitude como
uma covardia com aqueles que náo estão mais na câmara. Ressaltou também
o foi Íeita em rede social rticular o ue undo ele
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deveria ocorrer por se tratar de uma ação institucional do município. O vereador
destacou ainda que Íoi procurado por representantes do concurso público
municipal. lnÍormou que buscou orientação junto ao setor jurÍdico para analisar
a situação e que foram identificadas possibilidades de ingresso com dois tipos
de açôes, considerando que cada categoria possui mandados diferentes. Disse
também que encaminhou um ofício à senhora Daniela Chagas, anexando tod
a documentação recebida, solicitando uma apuração detalhada dos fa
Rodrigo Gondim destacou ainda uma folha de pagamento com cerca de 3.045
empregados, que, segundo ele, gera um gasto superior a R$ 10 milhôes
mensais. No Íinal da sua fala pediu ao Presidente a leitura do oficio que foi
encaminhado para a Promotora de justiça. Falando sobre a saúde pública, o
vereador aÍirmou ter recebido mensagens relatando que a secretária de Saúde,
Nancy Ferraz, estaria fazendo comentários sobre este parlamentar em grupos
privados. Diante disso, lançou um desafio à secretária para debater
publicamente a saúde do município, questionando as ações realizadas pela
gestão na área. Ressaltou ainda que redes sociais privadas não são locais
adequados para ataques pessoais e reforçou o convite para que a secretária
compareça à Câmara para discutir a saúde pública do município. O Vereador
Lelê de Claudio Borges utilizou a tribuna para defender importantes pautas
em beneíício da nossa população. Parabenizou todas as mães de Caetité pelo
Dia das Mães e também nosso conterrâneo Luan, de Brejinho, pelos excelentes
resultados conquistados na Copa Sudoeste de Motocross. Reforçou a
importância da chegada da ambulância para o distrito de Brejinho, solicito
atenção aos aprovados no concurso público municipal e cobrou melhori
urgentes para o trânsito de Caetité. Também apresentou demandas para a
comunidade de Palmeira, como recuperação das estradas, reforma da ponte e
ampliação da iluminação pública, além de acompanhar os serviços de
manutençáo das estradas da região de Brejinho. O Vereador ÁMaro
Montenegro O vereador Álvaro cumprimentou a todos e destacou que foi
procurado nesta manhã por moradores da comunidade de Caldeiras, que
relataram dificuldades no atendimento da saúde. Segundo os munícipes, os
r volta das 10h e encerram os atendimentos às 11h
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situação que tem gerado grande preocupação na comunidade. O vereador
também relatou o recebimento de medicamentos vencidos e solicitou que a
Comissão de Saúde tome providências diante dos casos que vêm acontecendo.
Álvaro destacou ainda que indicou, por meio de emenda partamentar, a
ambulância destinada ao distrito de Caldeiras, recurso que estava
Segundo ele, foi feito um acordo com o Legislativo para aprovação AS
emendas voltadas à aquisição de ambulâncias para Caetité. O r
afirmou esperar que as devidas providências sejam tomadas e que os
da população sejam garantidos por esta Casa Legislativa. Também informou
que foi convidado pelo deputado Arthur Maia para participar da Exposição de
Guanambi, com o objetivo de dialogar e buscar novos recursos para o município
de Caetité. Finalizando sua fala, destacou que seu gabinete permanece de
portas abertas para os concursados aprovados no concurso público municipal,
reafirmando seu compromisso em cobrar e defender os direitos dessas
pessoas. O Vereador Arual Rachid cumprimentou a todos os presentes e
iniciou sua fala agradecendo pela Moção de Pesar em homenagem ao senhor
Joaquim, da COOTAC, pedindo que os sentimentos de solidariedade fossem
estendidos a todos os familiares. O vereador destacou a situação da adutora
que leva água para os moradores da comunidade de Lagoinha. Segundo ele, a
estrutura foi doada pela lNB, porém há quase 30 dias a população está sem
abastecimento de água e nenhuma providência foi tomada até o momento.
Ressaltou que o problema estaria relacionado apenas a um cano danificado.
Arual também comentou sobre as dificuldades no abastecimento de água nas
comunidades de Contendas e Lagoa da Pedra, cobrando da gestão mun
mais atenção e agilidade para resolver essas questôes. Durante sua fala,
vereador pediu que a administração deixe de lado as "amarras políticas" e
coloque pessoas capacitadas para cuidar do sistema de abastecimento de
água, garantindo um serviço de qualidade para a população. O parlamentar
estacou ainda que recebeu com satisfação a notícia sobre as ambu!âncias e
afirmou estar feliz porque a comunidade do Juazeiro será beneficiada com uma
ambulância fruto de emenda parlamentar de sua autoria. Finalizou dizendo
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necessidades da população. O Vereador Gustavo França cumprimentou a
todos os presentes e destacou que foi convidado pela Coelba para participar
de uma reuniâo, na qual levou as demandas da comunidade de Maniaçu
relacionadas aos constantes problemas no fornecimento de energia elétrica. O
parlamentar ressaltou os prejuízos enfrentados pelos moradores,
especialmente com a perda de leite e mercadorias, em razáo das falhas
abastecimento de energia. Gustavo França também destacou sua
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comunidade de Lagoa Comprida e a outras localidades da zona
reforçando a importância de ouvir as demandas dos munícipes e acompanhar
de perto as necessidades da população. Durante sua fala, o vereador comentou
ainda sobre o concurso público municipal, destacando que mais de 20 pessoas
já foram convocadas naquela data. O Vereador Jairo Fraga cumprimentou
todos os presentes, saudou o amigo Magal e parabenizou todas as mães pela
passagem do Dia das Mães, com destaque especial para sua própria mãe. Em
seguida, o parlamentar destacou uma indicação apresentada após visita à
comunidade do Anguá, onde ouviu diversas demandas dos moradores,
principalmente relacionadas às condiçÕes das estradas da região. Ressaltou
que tem reforçado constantemente as reivindicações de várias comunidades
que enfrentam dificuldades e necessitam de maior atenção do poder público.
Durante sua fala, o vereador foi aparteado pelo vereador Doulizete, que
também comentou sobre a situação da comunidade do Anguá. Jairo Fraga
ainda abordou a questão das ambulâncias destinadas ao município,
destacando que os veículos são fruto de emendas parlamentares dos
vereadores. Na oportunidade, fez um apelo ao prefeito para que reavalie
algumas decisões e mantenha atenção às necessidades das comunidades. Por
fim, destacou que segue atuando em busca de melhorias para o distrito de
Pajeú, destinando emendas e investimentos, especialmente para fortalecer a
área da saúde da localidade. O Vereador Julão cumprimentou a todos os
presentes e iniciou sua fala agradecendo a Deus. Destacou ainda a emoção de
poder, no dia anterior, abraçar aquela que considera sua mãe, além de
parabenizar todas as mães guerreiras, que classificou como verdadeiras
r também fez um convite a toda a
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regiões de Barro Duro, Lagoa do Canto e Novato para participar de uma reunião
realizada em parceria com o gabinete da deputada lvana Bastos. Segundo ele,
o encontro contou com a presença de mais de 100 famílias e teve como
principal pauta a luta pela implantaçáo de uma adutora para atender aquela
região. Julão aÍirmou esperar que as autoridades responsáveis aprovem o
projeto para que a água finalmente chegue às comunidades, ressaltando q
ficará muito satisfeito caso essa conquista aconteça durante o seu ma
Durante sua fala, o vereadorcomentou ainda sobre a questão das ambulâncias,
destacando que entrou em contato com as autoridades competentes e relatou
que o preíeito teria demonstrado interesse em reconhecer a participação dos
vereadores nas emendas destinadas aos veículos. Segundo Julão, levantou
esse debate por considerar justo o reconhecimento do trabalho parlamentar. O
vereador também respondeu aos questionamentos da população sobre o
concurso público municipal. lnÍormou que o prefeito aÍirmou que pretende
convocar todos os aprovados, sem prorrogação do certame. Destacou ainda
que, durante a sessão, foi anunciada a convocação de mais 20 pessoas, dando
assim uma satisfação àqueles que o procuraram em busca de informações. O
Presidente Mario Rebouças cumprimentou a todos os presentes e
parabenizou todas as mães pela passagem do Dia das Mães, com destaque
especial para sua esposa, Fernanda. Durante sua fala, registrou que, na última
quinta-feira, participou de uma sessão da Academia de Letras, destacando a
importância do incentivo aos novos acadêmicos e parabenizando todos os
membros da instituição pelo trabalho desenvolvido em prol da cultura e da
educação. Mário Rebouças também apresentou oÍicialmente o posicionamento
da gestão municipal sobre o concurso público. Na ocasião, Íoi firmado
compromisso de convocar todos os aprovados ainda dentro da vigência
certame, sem necessidade de prorrogação. O presidente destacou que, após (
de cobranças, mobilizações nas redes sociais, acompanhamento do
Diário oÍicial e questionamentos sobre os contratos temporários, Íinalmente foi
obtida uma resposta pública e objetiva da administração municipal. Segundo
ele, a Câmara seguirá acompanhando cada convocação e cada ato oficial para
assumido a ralmente cum rido. O
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parlamentar também fez referência à emenda da Lei Municipal do Plano de
Cargos de 2013, ressaltando a questão dos salários e dos direitos subjetivos
dos aprovados à nomeação no concurso. "A luta continua, mas ontem demos
um passo importante", afirmou. Por fim, comentou sobre a entrega das
ambulâncias, destacando que os recursos são oriundos do exercício de2023 e
têm origem no Legislativo Municipal. Ressaltou que o reconhecimento
constar corretamente como recurso do Legislativo e informou que já existe
encaminhamento para conigir essa situação. O vereador Miguel Nogueira fez
a Ieitura do ofício que o vereador Rodrigo Gondim havia solicitado durante o
uso da tribuna.Ordem do dia: Em discussão o Pareceres das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, e de Meio Ambiente da Câmara de
Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei No 1212 de 19 de março de
2026, do Senhor Prefeito, que lnstitui a Política Municipal de Pagamento
por Serviços Ambientais e Gria o Programa Municipal de Pagamento por
Serviços Ambientais (PSA) no Município de Caetité e dá outras
providências; o vereador Jairo Fraga pediu vista no proieto; Em única
discussão e votação o Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação, e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité,
referente ao Projeto de Lei No 1223 de 13 de abril de2A26, do Senhor Prefeito,
que institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS-2026, e
dá outras providências; colocada em votação foi aprovada por unamidade ;
Em única discussão e votação o Projeto de Lei No 1226 de 30 de abril de2026,
do Senhor Prefeito, que altera as Denominações de Unidades de Ensino
lnfantil previstas nas Leis Municipais No 1.O4 de 09 de outubro de 2A25e
No í.057 de í9 de novembro de 2025, no âmbito do Município de Caetité,
dá outras providências; colocada em votação foi aprovada por unamidade
Nas explicações finais o vereador Álvaro, em suas explicaçÕes finais, fez um
pedido referente à estrada de Canabrava. Eu gostaria de solicitar ao vereador
Donizete que também colocasse essa demanda em sua lista, pois aquela
estrada está intransitável. O vereador Rodrigo Gondim fez uso da palavra para
parabenizar todas as mães, em'especial minha esposa Vivian e minha filha
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a entrega das ambulâncias, que ele foi uma das pessoas que feza articulação
para destravar a emenda impositiva de 2023. Também fui um dos vereadores
que cobrou do prefeito a confecção de um novo card, para que fossem
colocados os nomes dos vereadores que fizeram a destinação das ambulâncias
naquele período. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente,
declarou encerrada a presente sessão, e para constar, foi lavrada a presente
ata, que depois de lida, discutida, e aprovada, vai assinada pelo Senhor
Primeiro Secretário Vereador Miguel Gonçalves Nogueira e pelo Senhor
Presidente Vereador Mário Rebo e pelos demais vereadores
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Praça Rodrigues Lima, n. e 10 - Centra - Caetité - Bahia CEP 46.400-000
Telefox: 77 34 54 1008 e-mail: comarqcaetite@hotmail.com
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 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
 
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MAIO DE 2026
ÀS 18:00 HORAS.
1. PARA CONHECIMENTO: MENSAGEM DE VETO Nº 02/2026, do Senhor Prefeito, 
que resolve VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei Nº 1217 de 27 de março de 
2026, de autoria do vereador Dinaldo Soares Silva Santos, que dispõe sobre a 
realização da Feira do Rolo aos sábados no município de Caetité e dá outras 
providências;
2. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1227 de 04 de maio de 2026, de autoria 
do vereador Pedro Couto Costa, que considera de utilidade pública a 
Associação de Ajuda Mútua Boas Ações, com sede e foro localizado na 
Comunidade de Tabua, Campinas de Santa Luzia no Município de Caetité e dá 
outras procidências;
3. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1228 de 05 de maio de 2026, de autoria 
do vereador Té de Nezinho, que dispõe sobre a denominação da Via Pública 
Principal do Distrito de Maniaçu, onde estão localizados o Colégio Estadual Pedro 
Atanásio Garcia e a Nova Escola Municipal Maurício Gumes, Município de Caetité￾Bahia, como Rua Valmir Alves Magalhães (Nenga de Maniaçu), e dá outras 
providências;
4. PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação, e de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao
Projeto de Lei Nº 1212 de 19 de março de 2026, do Senhor Prefeito, que Institui a 
Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e Cria o Programa 
Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Município de 
Caetité e dá outras providências;
5. PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação, e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente 
ao Projeto de Lei Nº 1223 de 13 de abril de 2026, do Senhor Prefeito, que institui o 
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
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Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS-2026, e dá outras 
providências;
6. MOÇÃO DE PESAR apresentada pelo vereador Arual Rachid Fernandes Santos, 
pelo falecimento do Senhor Joaquim Silva dos Santos (Joaquim da COOTAC);
7. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAETITÉ, por iniciativa do vereador Wasley Isaque 
Santos Borges “Lelê de Claudio Borges”, manifesta, com profundo pesar, 
condolências à família da Senhora Maria Estela Moreira da Silva, pelo seu 
falecimento ocorrido em 23 de abril de 2026;
8. Indicação nº 054/2026 de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, 
indicando ao Senhor Prefeito Municipal Valtécio Neves Aguiar, para que seja feita 
uma revisão completa da iluminação pública e instalação de novos pontos no 
Bairro Santo Antônio;
9. Indicação nº 055/2026 de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, 
indicando ao Senhor Prefeito Municipal Valtécio Neves Aguiar, para que seja feita a 
reativação do poço artesiano da comunidade de Olho d’Água localizada no 
distrito de Maniaçu;
10.Indicação nº 056/2026 de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, 
indicando ao Senhor Prefeito Municipal Valtécio Neves Aguiar, para solicitar a 
realização de serviços de retirada da areia acumulada nas estradas vicinais da 
comunidade de Olho D’Água.
11.Indicação nº 057/2026 de autoria do Vereador Wasley Isaque Santos Borges
“Lelê de Claudio Borges” indicando ao Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria competente, que seja realizada a recuperação e reforma da Ponte da 
Comunidade de Palmeira, localizada na zona rural do Município de Caetité￾Bahia;
12.Indicação nº 058/2026 de autoria do Vereador Wasley Isaque Santos Borges
“Lelê de Claudio Borges” indicando ao Senhor Prefeito Municipal, através da 
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
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Secretaria competente, que seja realizada a manutenção e o encascalhamento 
das estradas da Comunidade de Palmeira, bem como das vias que dão acesso 
a Comunidade de Lamarão até a Comunidade de Boa Vista, passando pela 
Comunidade de Palmeira, na zona rural deste Município;
13.Indicação nº 059/2026 de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos
indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada em regime de 
urgência, restabelecimento do sistema de água da Comunidade de Lagoinha,
povoado de Juazeiro no distrito de Maniaçu, Município de Caetité;
14.Indicação nº 060/2026 de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos
indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada em regime de 
urgência, restabelecimento do sistema de água da Comunidade de Contendas 
e Lagoa da Pedra, no distrito de Maniaçu, Município de Caetité.
Esta pauta poderá ser alterada.