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Câmara de Vereadores do Municipio de Caetité
Criada em 09 de abuif de 1810
CÂMARA DE VEREADORES DE CAETITÉ COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. :
PARECER Nº 18/2026
ASSUNTO: Parecer ao Projeto de Lei nº 1228/2026, de autoria do Vereador Té de
Nezinho, que dispõe sobre a denominação da via pública principal do Distrito de
Maniaçu como Rua Valmir Alves Malheiros (Nenga de Maniaçu).
RELATÓRIO: Trata-se do Projeto de Lei nº 1228/2026, de autoria do Vereador Té de
Nezinho, que tem por finalidade denominar a via pública principal localizada no Distrito
de Maniaçu, onde estão situados o Colégio Estadual Pedro Atanásio Garcia e a Nova
Escola Municipal Maurício Gumes, como Rua Valmir Alves Malheiros (Nenga de
Maniaçu).
É o relatório.
PARECER DA COMISSÃO: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final,
após análise do Projeto de Lei nº 1228/2026, opina pela legalidade e
constitucionalidade da matéria, estando apta para apreciação do Plenário.
S.M.J
É o parecer.
Sala das Sessões, 19 de-maio de 2026
Presidehte/Relator
Álvaro Monteneg erqueira de Oliveira
Vice-Presidente
Júlio César Teixeira Ladeia
Secretário
Praça Rodrigues Lima, n. 2 10 - Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000
Telefax: 77 3454 1008/1039 e-mail: miguelnogueiraQcaetite.ba.leg.br
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