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Câmara de Vereadores do Município de Cactiké
Cuada em 09 de abril de 1810
Sabinote do Dereador Miguel Songalhes Noqueira
CÂMARA DE VEREADORES DE CAETITÉ COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. ,
PARECER Nº 17/2026
ASSUNTO: Parecer ao Veto nº 02/2026, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal.
RELATÓRIO: Trata-se da Mensagem de Veto nº 02/2026, encaminhada pelo Chefe do
Poder Executivo Municipal, para apreciação desta Casa Legislativa, nos termos
regimentais e legais aplicáveis.
É o relatório.
PARECER DA COMISSÃO: Após análise da matéria, esta Comissão entende que o
veto apresentado encontra amparo legal e constitucional, estando apto para apreciação
legislativa.
Diante do exposto, esta Comissão opina pela regular tramitação da matéria, cabendo a
decisão final ao Plenário, órgão soberano desta Casa Legislativa.
S.M.J
É o parecer.
Sala das Sessões, 15 de maio de 2026
Miguel aid, Nogueira
Presidente
Álvaro MontenegrblCerqueira de Oliveira
Vice-Rresidente
y Eai ,
AE Ema Tebteira Ladeia
Secretário/Relator
Praça Rodrigues Lima, n. 2 10 - Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000
Telefax: 77 3454 1008/1039 e-mail: miguelnogueiraQcaetite.ba.leg.br
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