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Câmara de Vereadores do Município de Caetité
Cuada em 09 de abuil de 1810
Gabinete do Vereador Pedro Couto Costa
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS DA CÂMARA DE
VEREADORES DE CAETITE.
ASSUNTO:
Projeto de Lei nº 1232 de 14 de maio de 2026 de autoria do Senhor Prefeito Valtecio Neves
Aguiar, que “QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 527/2001, AMPLIANDO O NÚMERO
DE CARGOS DE FISCAIS DE OBRAS NO QUADRO EFETIVADO MUNICÍPIO
CAETITÉ-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
RELATÓRIO:
Sob o exame desta Comissão, o Projeto de Lei nº 1232 de 14 de maio de 2026, que altera a lei
Municipal nº 527/2001, ampliando o número de cargos de fiscais de obras no quadro efetivado
do Município de Caetité-BA, e dá outras providências.
PARECER:
Esta Comissão, após reunir-se e analisar minuciosamente esta matéria deliberou pela apreciação
do referido Projeto de Lei, opinando por sua aprovação com decisão final no Plenário Soberano.
S.M.J
É o parecer.
, Sala das Comissões, em 22 de maio de 2026.
Pedro Elttsosta j
Presidente/Relator
ice Presidente
Dinaldo Soares Silva Santos
Secretário
Praça Rodrigues Lima, n. 2 10 - Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000
Telefax: 77 3454 1008/1039
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