texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ
CRIADA EM 9 DE ABRIL DE 1810
Câmara de Ve e Caetité
PROJETO DE LEI Nº 1.227 DE 04 DE MAIO fg
Reni arias Souza
Protocolo
“Considera-se de Utilidade Pública a
Associação de Ajuda Mútua Boas Ações,
com sede e foro localizado na
Comunidade da Tábua, Campinas de Santa
Luzia do Município de Caetité e dá outras
providências”.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, Estado da Bahia
no uso de suas atribuições legais aprova e o Senhor Prefeito sanciona a
seguinte Lei.
LEI
Artigo 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Ajuda
Mútua Boas Ações, com sede e foro localizado na Comunidade da
Tábua, Campinas de Santa Luzia em nosso Município.
Artigo 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 04 de maio de 2026.
Pedro du Costa
Vereador
Praça Rodrigues Lima, nº 10 - Centro - Caetité - Bahia CEP 46.000-000 - Telefone 77 3454 - 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09 E-mail: camaracaetiteGgmail.com
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ
CRIADA EM 9 DE ABRIL DE 1810
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade reconhecer como de utilidade
pública a Associação de Ajuda Mútua Boas Ações, com sede e foro
localizado na Comunidade da Tábua, Campinas de Santa Luzia, entidade civil
sem fins lucrativos que atua de forma relevante na promoção do bem-estar
social, comunitário e no desenvolvimento local.
A referida associação vem desempenhando papel fundamental na
organização da comunidade, promovendo ações voltadas à melhoria da
qualidade de vida dos moradores, tais como iniciativas sociais, culturais,
educativas e de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, a
entidade contribui significativamente para o fortalecimento do espírito
comunitário, incentivando a participação cidadã e a integração entre os
moradores.
O reconhecimento como entidade de utilidade pública possibilitará à
associação ampliar suas atividades, firmar parcerias com o poder público e
outras instituições, bem como facilitar o acesso a recursos e incentivos
necessários para a continuidade e expansão de seus projetos.
Dessa forma, considerando a relevância dos serviços prestados à
comunidade de Tabua Campinas em Santa Luzia, torna-se justo e necessário o
reconhecimento oficial da entidade, valorizando seu trabalho e fortalecendo
suas ações em benefício da coletividade.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a
aprovação deste Projeto de Lei.
Sala das Sessões, em 04 de maio de 2026.
Pedro Couto Costa
Vereador
Praça Rodrigues Lima, nº 10 - Centro - Caetité - Bahia CEP 46.000-000 - Telefone 77 3454 - 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09 E-mail; camaracaetiteGgmail.com
open original →