materia nº 1151/2025

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PROJETO DE LEI NO 115í DE 03 DE JUNHO DE2O25.
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DtsPoE soBRE A DENoMtNAçÂo Do
CENTRO MUNIC]PAL DE EVENTOS,
LOCALTZADO NO DISTRITO DE MANTAÇU
NESTE MUNICíPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais e constitucion ais, Íaz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e o Executivo sanciona e promulga o presente.
Art. 10 Fica denominado "centro de Eventos e comercialização de animais
Josias José da silva" o espaço público municipal localizado no Distrito de
Maniaçu, destinado à realizaçáo de eventos culturais, agropecuários e esportivos no
Município de Caetité-BA.
Art. ? O Parque Central abrigará, entre outras atividades:
I - A tradicional Festa da Mandioca, símbolo cultural e econômico do município;
ll - Hipódromo José Lopes Cardoso.
lll - Uma pista de marcha.
lv - campo de futebor para uso da comunidade e rearizaçáo de torneios;
v - Estrutura de apoio para eventos diversos ligados à agricultura, pecuária, cultura,
lazer e entretenimento.
AÉ. 30 A Administração pública Municipal providenciará a devida sinalizaçáo,
documentação e divulgaçáo do nome do Centro de Eventos.
Praço Rodrigues Lima, n. e 10 - Centro - Caeüté - Bahia CEp 46.400_000
Telefax: 77 3454 1008 e-mail: camamcoetite@hotmoil.com
PROJETO DE LEI
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Art. 11o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões, 03 dejunho de2025.
ffiru".into
Vereador
Praço Rodrigues Limq n e 10 - Cenüo - Caetité - Bahio CEp 46.400-000
Telefax: 77 3454 1008 e-mail: camorametÍte@hotmail.com
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O presente P§eto de Lei visa oficializar o nome "Centro de Eventos e
Comercialização de animais, Josias José da Silva" a um espaço público que se
consolida como polo de desenvolvimento rural, cultural, esportivo e comunitário, do
Diskito de Maniaçu no Município de Caetité o nome de "Josias José da Silva", em
justa homenagem a esse ilustre cidadão que tanto contribuiu para o
desenvolvimento do distrito de Maniaçu.
O Sr. Josias José da Silva, conhecido como Josias do Junco foi vereador,
nascido em março de í940, Íilho de Manoel Pereira da Silva e Maria Pereira da
Silva. Ele foi eleito ao cargo de vereador nos períodos de 1976 a 1982 e de 1gB9 a
1992 e, na condição de suplente, exerceu a vereança nos períodos de abril a julho
de 1994; de fevereiro a dezembro de 1995; de janeiro a março de 1996 e de março
a outubro de 2001, comprometido com o bem-estar da comunidade, atuando com
dedicação e zelo em prol dos interesses da população, veio a falecer em 30 de julho
de 20í3, com 72 anos, vítima de sepse no Hospital Regional de Guanambi, após
complicações de hidrocefalia.
Josias desempenhou um papel fundamental no progresso do distrito de
Maniaçu desde os anos 70. Sua liderança foi responsável por implementar
melhorias significativas, como a construção do Mercado Municipal, a pavimentaçáo
das vias, a expansáo do acesso à energia elétrica e, especialmente, a criaÇão de
escolas rurais. Essas escolas representaram uma nova oportunidade dê educação
antes inexistente na região. Graças a seu comprometimento, Josias se tornou um
catalisador de esperança, abrindo caminhos para o desenvolvimento e um futuro
mais promissor para as geraçÕes de Maniaçu e Regiáo. Além disso, ele foi autor de
projetos que visavam incluir áreas recreativas nos colégios municipais de caetité, e
adicionalmente atender às necessidades de Maniaçu.
Ao atribuir seu nome ao centro de eventos, reconhecemos sua importância e
legado, garantindo que sua memória permaneça viva. Trata-se de uma homenagem
merecida, que reforça o reconhecimento de sua atuação pública e de sua
contribuiçáo para o crescimento e fortalecimento do distrito.
Praça Rodrigues Limo, n. a 70 _ centro _ caetité _ Bahia cEp 46.400_000
Telefax: 77 3454 1008 e-mail: camaracaetite@hotmail.com
Justificativa
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^ ^ a. l"rr »r"" U 9lÍ^r ;.1y. d" e".hlé
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9"k "t" a. T"* a.* 8a a" ÜG4rlr￾A escolha do nome reflete a identidade do local, que integrará setores
essenciais como a Festa da Mandioca, evento de grande expressão cultural e
econômica; e o agronegócio regional; além de espaços voltados ao lazer, ao esporte
e ao fomento de tradições locais, como a pista de marcha, pista de corrida,
Hipódromo José Lopes Cardoso e o campo de futebol.
A denominação oficial contribuirá para fortalecer a imagem institucional do
espaço, facilitar a sua identiÍicação pela população e por visitantes, e ainda valorizar
a história e a economia local.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação
deste projeto.
Sala das Sêssões, 03 dejunho de2025
#" u"rinno
Vereador
Praça Rodrigues Limo, n. e 70 - Centro - Coetité - Bahia CEP 46.400-000
Telefox: 77 3454 1008 e-moil: camarameüte@hotmoil.com
TIT g"*r.,r* a. '/"r".a",.^ a. tue"ilrL6,
da qeftútts de (fuEu
Prr;ofu*OS d""klà"fi10
Gabinéte do Vereador ltiguel Gonçalvês Nogueira
Rec€t*lo c bl44tt3
Mayâra B. J - Mât: 507'Í
cÂnlRa DE vEREADoRES DE caerlrÉ comtssÃo DE coNsnrulÇÃo,
JUsnçA e ReolçÃo rnal
PARECER N" 4212025
ASSUNTO:
O Projeto de Lei em análise tem por objetivo denominar o espaço público localizado no
Distrito de Maniaçu como "Centro de Eventos e Comercialização de Animais Josias
José da Silva", em homenagem ao ex-vereador Josias José da Silva, destacando sua
trajetória e contribuição para o desenvolvimento do referido distrito.
A proposta também define as atividades que poderão ser desenvolvidas no local e
estabelece a responsabilidade do Poder Executivo quanto à sinalização e divulgaçáo
do nome atribuído.
GONCLUSÃO:
Após análise, esta Comissão opina pela constitucionalidade e legalidade.
S.M.J
Ê o parecer.
Sala das Comissões, em 07 de agosto de 2025.
Miguel Nogueira
Álvaro Monteneg rqueira de Oliveira
te
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,íú]io César Teixeira Ladeia
Secretáio
Proça Rodrigues Lima, n. a 10 - Centro - Coetité - Bahia CEp 46.400-000
Telefax: 77 3454 1008/1039 e-mail: miguelnogueira@caetite.ba.leg.br
Projeto de Lei no í 15í , de 03 de junho de 2025
Autor: Vereador Nedson Cândido da Silva [é de Nezinho)
Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Eventos, localizado no Distrito de
Maniaçu, neste Município, e dá outras providências
RELATÓRIO: