materia nº 1153/2025

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PROJETO DE LEI NO í153 DE 09 DE JUNHO DE 2025
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Dispôe sobÍe a alteração da denominação da Rua
5 (Travessa da Quixaba l), localizada no
Loteamento Bela Vista, no Bairro Prisco Viana,
para Travessa José Joaquim Xavier (Zezinho), e
dá outras providências.
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no uso
de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela
promulga o presente.
LEI
Artigo 1' Fica alterada a denominação da Rua 5 (Travessa da Quixaba l), Iocalizada no
Loteamento Bela Vista, no Bairro Prisco Mana, no município de Caetité, Estado da
Bahia, que passa a ser denominada Travessa José Joaquim Xavier (Zezinho). e dá
outras providências.
Artigo 20-A presente Lei entra em vigor na data de sua publicaçáo.
Artigo 3' - Revogam-se as disposições em contrário
Sala das Sessões em, 09 dejunho de 2025
Miguel Nogueira
V or
Pmça Rodrigues Lima, n. e 10 - Centro - Coetité - Bahia CEp 46.400_000
Telefox: 77 3454 1008/1039 e-mail: miguelnogueiro@caetite.bo-leg.br
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Gabinetê do Vsteador niguet Gonçalves Noguein
JUSTIFICATIVA
Nascido em ltapetinga-BA, no dia 22 de dezembro de 1955, José Joaquim Xavier
mudou-se com sua família para Caetité em 2007, vindo do município de Monte Alto em
busca de melhores condições de vida. Atuava como tratorista, profissão pela qual
prestou relevantes serviços à comunidade, sendo respeitado por sua seriedade,
responsabilidade e solidariedade.
Homem trabalhador e dedicado à família, José Joaquim construiu sua residência no
bairro Prisco Viana, onde viveu até seu falecimento em 03 de janeiro de 20íí, vítima
de complicaçÕes de saúde decorrentes de uma reação alérgica e insuÍiciência
hepática.
Zezinho, como era carinhosamente conhecido, deixou um legado de amor, honestidade
e compromisso com sua família e com os vizinhos. Seu exemplo de vida inspira os
moradores do bairro, que se uniram para solicitar esta justa homenagem.
Dessa Íorma, propomos a alteração do nome da atual Rua S (Travessa da euixaba l),
localizada no Loteamento Bela Vista, no Bairro Prisco Viana, para Travessa José
Joaquim Xavier (Zezinho) como forma de eternizar sua memória e reconhecer sua
contribuiçáo para a história e o desenvolvimento do Bairro prisco Viana e da cidade de
Caetité.
Sala das Sessôes, 05 de junho de 2025.
Miguel es Nogueira
V or
Pmça Rodrigues Lima, n. e 70 - Centro - Caetité - Bahia CEp 46.1 00_000
Telefox: 77 3454 1008/1039 e-mail: miguelnogueira@caetite-ba.leg.br
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O presente Projeto de Lei visa homenagear o senhor José Joaquim Xavier, cidadão
exemplar, cuja história de vida se entrelaça com a trajetória do Bairro Prisco Viana, do
qual foi um dos primeiros moradores.
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CÂMARA DE VEREADoRES DE cAEnrÉ coMtssÃo DE coNsITUtÇÃo,
JUSTrÇA E REDAÇÃO F|NAL.
PARECER N".39/2025 4:o6
ASSUNTO:
Projeto de Lei no 1 153, de 09 de junho de 2025
Altera a denominação da Rua 5 (Travessa da Quixaba l), no Loteamento Bela Vista,
Bairro Prisco Viana, para Travessa José Joaquim Xavier (Zezinho).
Autor: Vereador Miguel Gonçalves Nogueira
- RELATORIO:
O Projeto de Lei no 115312025, de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira,
que propõe a alteraçáo do nome da Rua 5 (também conhecida como Travessa da
Quixaba l), situada no Loteamento Bela Vista, Bairro Prisco Viana, no município de
Caetite, para Travessa José Joaquim Xavier (Zezinho).
A justificativa apresêntada pelo autor destaca a trajetória do homenageado, o senhor
José Joaquim Xavier, conhecido como Zezinho, cidadão de conduta exemplar,
reconhecido por sua atuação profissional, dedicaçáo à família e envolvimento com a
comunidade local. A proposta é fruto da mobilização de moradores do bairro, que
buscam homenagear a memória de zezinho por sua contribuição ao desenvolvimento
do Bairro Prisco Viana.
Dessa forma, a Comissão opina pela lêgalidade e constitucionalidade.
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Sala das Comissões, em 30 de junho de 2025.
Miguel Nogueira
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Áfuaro Montenegro ira de Oliveira
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Secretáio/Relator
Proça Rodrigues Lima, n. 
p 10 - Centro - Coetité - Bahia CEp 46.400_000
Telefax: 77 3454 1008/1039 e-mail: miguelnogueira@caetitz.ba.leg.br
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