materia nº 865/2019

1 Câmara de Vereadores do Municínin tl~ r "ntHé ~ ' ~· rcAlvlntrA ~~1.. Dr. ~fM't-i: 
Criada em 09 de abril de 1810 R ~CE 8 1 0 0 RI G I NA L · 
Praça Rodrig11es Uma, 11. 0 10 - Centro - Caetité - BalliaÊ ~ _ _ ,?_ , o 
Tel: (77) 3454 1008 Fax: Ramal 216 ________ ../..... . ........ ..../ !J.L.lL_ 
e-mail: camaracactite®/10t111ail.co111 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 865 DE 30 DE MAIO DE 2019. 
Promulgo o Prtatnta ProJtto de 
Decreto Legislativo Transformando.o IJ'I 
DECRETO LEGISlATIVO N- f/9 k, Considera de utilidade pública a Associação 
·Catttt6, ~de~~ de Equitação Especial Viver 
1
e Superar 
neste Município. Aprovado c,mL/jJtCJVotação 
ftlmroS\l dto&mr4 Em l!J Oh J d-01'1 . 
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, 
no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores 
aprovou e ela promulga o presente 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 1 º - Fica considerada de utilidade pública a Associação de Equitação 
((t; Especial Viver e Superar neste Município. 
Artigo 2º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Artigo 3º - Revoga-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões em, 30 de maio de 2019. 
Álvaro Mont C. Oliveira 
Presidente:JJL 
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o L:e ilho 
1º Secretário 
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Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Crin,ln cm 09 de nbril de 1810 
Prnçn R<>drig11rs Limn, 11. 0 10-Centro - Cnetité - Bn/1ia. 
Te/: (77) 3454 1008 Fnx: Rnmnl 216 
c-mnil: cn11111rnc11ctilc®/1olmnil.com 
JUSTIFICATIVA 
A Associação de Equitação Especial Viver e Superar, fundada no dia 
20 de janeiro do ano de 2018, é uma sociedade civil, com personalidade 
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, regendo-se pelo presente 
estatuto, por normas internas e pela legislação civil a ela aplicável. 
A Associação de Equitação Especial Viver e Superar tem por objetivos a 
promoção de ações assistenciais de atenção à saúde, vedada qualquer forma 
e discriminação. A associação presta serviço multiprofissionais de atenção à 
saúde, dentro do enfoque interdisciplinar, visando a reabilitação do deficiente 
físico, motor e auditivo através de atividades multiprofissionais como 
fisioterapia, hidroterapia, terapia ocupacional, psicologia, natação terapêutica, 
fonoterapia, ecoterapia, arteterapia, musicoterapia, hidroterapia, equitação 
paradesportiva e outros métodos terapêuticos. 
A Associação de Equitação Especial Viver e Superar, de acordo com 
a legislação vigente, está acompanhada da documentação necessária para 
tornar-se de utilidade pública, o que solicitamos dos Nobres Pares o apoio pela 
aprovação para que a mesma possa vir a desfrutar dos benefícios advindos 
para o bem estar da comunidade. 
Sala das Sessões, em 30 de maio de 2019. 
Álvaro Monte~-C. Oliveira 
Vereador