materia nº 1037/2025

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N'í037 DE 14 DE AGOSTO DE 2025.
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Concede Medalha de Mêrito Anísio Teixeira para a
Senhora Maria de Fáüma Freire Dowbor e dá outras
providências.
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da Câmara de Vereadores do Município de Caetite, Estado da Bahia, no
uso uas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela
promulga o presente
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1" - Fica concedido Medalha de Mérito Anísio Teixeira para a Senhora
Marta de Fátima Frcire Dowbor.
Artigo 3' - Revoga-se as disposições em contrário
Sala das Sessões em, 14 de agosto de 2025.
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Artigo 2' - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Proço Rodrigues Lima, n. e 70 - Centm - CaetitÉ - Bahia CEP 46.,100-000 - TeleÍox: 77 3454 1008
CNPI: 01.926.187/0001-09
E-mail: camoracoetíte@omoil,com Sitc: www.cqetitÊ.bq.leq.br
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo conceder a Medalha Anísio Teixeira,
honraria outorgada pela Câmara de Vereadores de Caetité, à educadora Maria de
Fátima Freire Dowbor, ou, simplesmente, Fátima Freire, em reconhecimento à
sua notável trajetória no campo da educaçáo, à sua expressiva contribuiçâo para
a formação de professores e educadores em diversos contextos nacionais e
internacionais, e, sobretudo, por sua atuação na preservação, reelaboração e
difusão do legado do Patrono da Educação Brasileira, seu pai, Paulo Freire.
Pedagoga, conferencista e autora de obras fundamentais no campo da educação
humanizadora, Fátima Freire Dowbor construiu, com autonomia intelectual e
sensibilidade pedagógica, uma trajetória própria, que dialoga com os
fundamentos da pedagogia fteiriana, mas os amplia a partir de sua vivência
enquanto mulher, educadora e pesquisadora. Seu trabalho tem sido orientado por
uma perspectiva ética, crítica e amorosa da prática educativa, ancorada na escuta
ativa, no reconhecimento do outro como sujeito de direitos e na valorização dos
vínculos afetivos como elemento estruturante da aprendizagem e da Íormação
humana.
A homenagem proposta também se reveste de um profundo simbolismo. Ao
reconhecer Fátima Freire, esta casa reafirma a importância de manter vivos os
princípios que norteiam a educação democrática, emancipadora e comprometida
com a transformaçáo social, princípios esses igualmente defendidos por AnÍsio
Teixeira, educador caetiteense que se destacou por sua luta em prol de uma
escola pública, laica, gratuita e de qualidade para todos. Assim, a entrega da
Medalha Anísio Teixeira a Fátima Freire representa a justa confluência entre dois
grandes legados da educação brasileira, reafirmando o compromisso desta
cidade com os ideais de justiça, equidade e liberdade por meio da educação.
Sendo Caetité uma cidade "berço da educação baiana" sempre capaz de
reconhecer o potencial de cada educador, indicar Fátima Freire e,
respectivamente reconhecer o legado de seu pai, vai de encontro à reflexão sobre
o papel ético, político e afetivo dos educadores na constituiçáo subjetiva de
crianças, jovens e adultos. Em suas obras, Fátima Freire aprolunda o
entendimento da educação como experiência relacional que afeta profundamente
o corpo, o sentir e o existir dos sujeitos envolvidos no processo educativo. Em um
dos seus principais livros, 'Quem educa marca o corpo do outro" a autora alerta
para a responsabilidade do educador ao compreender que toda prática
pedagógica deixa marcas, sejam de acolhimento, escuta e dignidade, ou,
infelizmente, de exclusão, medo e silenciamento. Ao afirmar que 'quem educa
marca o corpo do outro", Fátima Freire convoc€l-nos a uma pedagogia do
cuidado, que reconhece a potência da presença sensível do educador como
instrumento de transformação e humanização.
Praça Rodigues Limq n e 70 - centm - &etité - Bahia cEp 46.tto0-000 - Telefox: 77 34s4 1000 CNPI: 01-926.,187/0007-09
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Dessa forma, ao propor a concessão da Medalha Anísio Teixeira à educadora
Maria de Fátima Freire Dowbor, a Câmara de Vereadores de Caetité presta um
tributo não apenas a uma trajetória de compromisso ético com a educação, mas
também reafirma sua admiração por uma obra que honra e alualiza os princípios
educacionais de Anísio Teixeira, resgatando sua pertinência em tempos em que
se Íaz urgente defender a escola pública, crítica, democrática e amorosa.
Sala das sessôes,14 de agosto de 2025.
Atneita
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