materia nº 1164/2025

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PROJETO DE LEI NO íí64 DE 27 DE AGOSTO DE 2025
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:'-' i+r,-!l-\'rri*" - Dispõe sobre a denominação da creche Pré-Escola
gç t-ig)-b.96 Tipo Il localizada no Loteamento Samambaia, no
Municipio de Caetité, e dá outras providências.
A Mesa da câmara de Vereadores do Município de caetité, Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela promulga
o presente.
LEI
Art. 10 - Fica denominada creche João Antônio caryalho Soares a Creche Pré￾Escola Tipo ll localizada no Loteamento samambaia, no Município de caetité - BA.
Art. 20 - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 30 - Revogam-se as disposições em contrário
Sala das Sessões em,27 de agosto de 2025
Miguel es Nogueira
Pmça Rodrigues Limo, n. e 70 - Cendo - Caetite - Bahia CEP 46.400-000 - Telefox: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/000L'09
E-mail: omaracd m Site: www.coetí e.bo.leo.br
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Diagnosticado com a Síndrome de Edwards, também conhecida como trissomia do
"roáo""omo 
18 - condição considerada incompativel com a vida, mas que muitos
chamam de "síndrome do amoí -, João Antônio foi, para seus pais, a maior expressão
de amor e fé.
Mesmo diante da gravidade do diagnóstico e da possibilidade legal de interrupçâo da
gestaçáo, seus pais escolheram a vida. João Antônio nasceu e faleceu no dia 6 de
ãezembro de2024, deixando uma história breve, porém repleta de significados.
sua passagem nos ensinou sobre amor, fé, resiliência e sobre a importância da vida,
independerúemente de sua duraçâo. João Antônio simboliza a força do amor e a
representatividade de muitas crianças que, como ele, são consideradas atípicas e,
muitas vezes, não chegam sequer a ser conhecidas por decisões tomadas diante de um
diagnóstico difícil.
por toda essa história de luta, superaçâo e ensinamentos à sociedade caetiteense sobre
o valor da vida e a importância de viver intensamente cada momento, e por se tratar de
uma instituição destinada ao cuidado com crianças, apresentamos este Projeto de Lei
para nomeát a Creche Pré-Escola Tipo ll do Loteamento Samambaia como Creche
João Antônio Carvalho Soares.
JUSTIFICATIVA
João Antônio Carvalho Soares foi um bebê que viveu durante 33 semanas no ventre de
sua mãe e preciosos 32 minutos nos braços dos seus pais, Georgia Carvalho e Jair
Soares.
Sala das Sessões em,27 de agosto de 2025
Miguel Nogueira Í
Praço Rodrigus Limo, n e 10 - Cenio - Csetité - Bahia CEP 46-400-000 - Telefox: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.,t87/0001'09
E-mail: cqmaracaetite@gmail.com Site; w.caetite.b
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ASSUNTO: Projeto de Lei no 1.164, de 27 de agosto de 2025, que dispôe sobre a
denominaçáo da Creche Pré-Escola Tipo ll localizada no Loteamento Samambaia, no
Município de Caetité, e dá outras providências.
RELATÓRIO:
Trata-se do Projeto de Lei no 1.1&, de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, que
visa denominar a Creche Pré-Escola Tipo ll, localizada no Loteamento Samambaia, no
Município de Caetité - BA, como Creche João Antônio Carvalho Soares.
O projeto é composto por três artigos:
. Art. í" - Estabelece a denominaçáo da referida creche.
. ArL ? - Dispôe sobre a entrada em vigor da lei na data de sua publicação.
. Art.30- Revoga disposições em contrário.
A justificativa apresentada pelo autor destaca a importância de homenagear João Antônio carvalho soares, bebê que, mesmo diagnosticado com síndrome de Édwards, viveu no
ventre de sua mãe por 33 semanas e, após o nascimento, permaneceu por 32 minutos nos
braços dos pais, deixando uma história de amor, fé e resiliência. A homenagem, portanto, tem caráter simbólico e está ligada à valorização da vida e à representatiúade' de crianças
atípicas.
PARECER DA COTISSÃO:
Após análise, esta Comissão opina pela constitucionalidade e legalidade
s.ts.J
E o parecer
Sala das Sessõês, 03 bro de 2025.
Miguel oguerra
Alvaro Mo Oliveira
a
Secretário/Relator
Proça Rodrigues Limo, n. e 70 - Centro - Coetite - Bahia CEp 46.400_000
Telefox:77 34541008/1039 e-mail:miguelnogueim@caetite.ba.leg.br
f.i.u rt* @ b oLúI do 18'lO
CÂÍúARA DE VEREADoRES DE cAETlrÉ coussÃo DE coNSTtTUtÇÃo, JusTtÇA E
REDAçÃO F|NAL.
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