materia nº 993/2022

, 
,AIi.I tTÉ '6PÉs &rr,r^ a* 'í/"r*.a-r"o a- d" e""htá
etuÀ- ",n 09 ü.A";l a. rclO
nâêfiiá 2'1 dc iulhn dc 2O2)
Oficio no 14812022
Exmo. Sr.
Vaitécio Neves Aguiar
It/D Prefeito t\Iunicipal
Nesta
Senhor Prefeito,
De ordem do Senhor Presidente, encaminhamos em devoluoão a V. Excia
por solicitação do Líder do Governo, Vereador José Leonardo Fernandes
Monteiro o Projeto de Lei no gg3 de 13 de julho de 2022 que "Autoriza o
Poder Executivo Municipal a promover remanejamentos,
úransposções e transferências de saldo entre categorias de
programação e órgãos previsto na Lei Orçamentária no 898/2021, e dá
outras providências", para adequações.
Atenciosamente,
@âtntt 'e drZO
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cllireta r,4 [minis tratia o
fuwqu,clo coc-b&- 4o t *<ultÚo
í-Ã i,r:x-ú lo úato'ltt J,,t; t'-o'ra'"b
?0,* oa5''*7J
Caetité - Bahiâ, 15 de Julho de 2022.
orícto cAB/coNTAB N." o32t2o22
cÂamna MUNTcTPAL oe cnerrÉ
MD. Sr. Prêsidente
nte,
PreÍ€itura de Caelíé CNPJ: 13.81 1.476/0001-t4
Avenida PÍoF MaÍlene Cerqueiíã de OaveiÍa, no 1(x)0 - Cenlro Adminisfativo de Câeüté,
BaiÍro Prisco Viana. Csetité - BA,16.400{00 - Fone: CrÔ }íffi7o{
vrwrr.caetite. ba. gov.bÍ
Á
Câmera Munlcipel dâ C..tltá
RECEBIDO EM:
Yl
O Município de Caetité Estado da Bahia, através de sêu
representante legal firmatário, ve ens de estilo, a ilustre
presença de V.Sa., apresentar s up rame ncio nadas.
Solicita-se de a ração das matérias em
REGIME D
Município.
E URGÊNCh, m art. 54 da Lei Orgânica do
Sem mais para o momento, apresentamos os nossos protestos
de estima e apreço.
PREFEIÍURA DE
PREFEIÍURA OE
ASSUNTO: Projeto de Lei - Promover Remanejamentos, TransposiçÕes e
Transferências e Projeto de Lei para abrir Crédito Especial.
VALTICIO NEVES ÀJrredocd. íolm dETir.lrú v LrÉcro
AGUIAR:18,l92785572 Dadc, ror.o7.r5 r r r5s2 {r'oo'
Valtécio Neves Aguiar
Prefeito Municipal
ulra rovo
CarnaÍa Munrcipal de Caetité
RECEBIDO EM:
l:) tt+ I tL-
\'/ ?-- i
,| l-i'
FREFEI'IUFA DE 
,
CAETITE í1
l[hr,,qa
Rômul e Souza
em 13 de
AdministÍativo
PROJETO DE LEI N." SgJ DE í 3 DE JULHO OÉ 2022.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover
remanejamentos, transposiçóes e transferências de
saldo entre categorias de programação e órgãos
previsto na Lei Orçamentária no. 89812021, e dá outras
providências".
O PREFEITO MUN]CIPAL DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, NO USO dE
suas atribuições legais, incertas no art. 68, inciso lll da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e êu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. í o - Fica o Executivo Municipal autorizado a:
l- Promover remanejamentos, transposições e trânsferências de saldo
entre categorias de programação, íonte dê recurso e órgãos previstos na
Lei Orçamentária n". ASA2O21, para o exercício Íinanceiro de 2022, no
valor de R$ 55.OOO.OOO,OO (cinquenta e cinco milhões de reais) de
acordo com anexo l, que passa a Íazer parte integrante dessa Lei.
Parágrafo Único -A autoÍização do inciso l, está consubstanciada no Art
167, Vl, da Constituição Federal vigente.
AÍt- 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
adstritos á vigência da Lei Orçamentária 2022, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municípal de Caetité, Estado da Bahia,
Julh.o de 2022.
VALTECIO NEVES Áí nàdod€rdmãdiqdàrDd v^LrÉÚo nÉvtr
AGUTAR:I8're2785s72 âÍY,,i-,1,3,,1ií::::'.,,,-"."..
Valtécio Neves Aguiar
Prefeito Municipal
t
ene CeÍquerra de Oliv(
BaiÍÍo Prisao '. rana. C
ie Ci
t
,íi-'í'
FÊEIEITURA OE 
' CAETITE
o4.oo.oo - sEc. MUNlc. ADMINISTRAçÃo, PLANEJ' E FINANÇAS
oa.tzz.oo+.z.ooe - GEsrÃo DAS AçÕES sEc. AoMlNlsrRAçÁo E FINANçAS
O2.OO.OO - GABINETE DO PREFEITO
04.1zz.oo2.2-oo3 - cESTÃo DAS ATIvIDADES DA ASSESSoRIA JURIDIcA
Elemento Descrição Valor R$
3.í.90.1 1.00.00 Vencimentos e Vanta ens Fixas 30.000,00 00
Soma RS 30.000,00
03.oo.o0 - coNTRoLADoRIA GERAL Do MUNlciPlo
04.124.003.2.042 - cEsrÃo DAS ATIVIoADES DA coNTRoLADoRIA GERAL
Elemento Desc ao Valor R$ Fonte
3.1 .90.'l 1.00.00 Vencimentos e Vanta ens Fixas 10.000,00 00
Soma R§ 10.000,00
12.365.017.1 .045 - coNsrRUçÃO, AMPLIAÇÃo E REFORMA DE CRECHES
Elemento
4.4.90.5í.00.00
4.4.90.5'1.00.00
4.4.90.5't.00.00 Obras e lnstalaçoes
4.4.90.52.00.00 E ul mentos e Material Pêrma nente
4.4.90.52.00.00 E u ipamentos e Material Perma n ente
Soma RS
'19
200.000 00 22i
í 00.000,00 0í
100.000,00
70 0.000 00
PREi
Elemênto Desc áo Valor R$ Fonte
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vanta ens Fixas 400.000,00 00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo í 50.000,00 00
3.3.90.35.00.00 Serv os de Consultoria 80.000,00 00
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terceiros - PJ 300.000,00 00
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terceiros - PJ '15.000,00 't6
3.3.90.39.00.00 OutÍos Serv. Terceiros - PJ 't 5.000,00 30
Soma RS 960.000,00
Elemento Descri ao Valor R$ Fonte
Obras e lnstala es 400.000,00 01
4.4.90.51.00.00 Obras e lnstala oes 400.000,00 19
4.4.90.52.00.00 UI amentos e Matêria I Permanente 100.000,00 0l
4.4.90.52.00.00 Eq uip amentos e Matêrial Permanente "t00.000,00 19
Soma R$ '1.000.000,00
Fonte
ES 100.000 00 01
DescriÇão Valor R$
Obras e lnstala
Obras e lnstala ES 200.000 00
ANEXO I
Dotacões SuPlementadas:
Fonte
05.00.00 - sEcRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.005.1.001 - CoNSTRUçÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES DE
ENSINO E QUADRAS POLIESPORTIVAS
19
\
ti￾I
4.4.90.5',|.00.00
t
ría
PREFIIÍURA DE 
,
CAETITE
12.36'r.005.2.007 - GESTÃO OAS AÇÔES DO FUNDEB - 70%
12.361.005.2.008 - GESTÃO DO ENSINO BÁSICO
12.361.005.2.009 - GESTÁO DAS AÇÔES DO PNAT
12.361 .005.2.010 - GESTÃO DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAçÃO ESCOLAR
12.361 .005.2.0í 3 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADM. DA EDUCAÇÃO
'í 2.36'r.005.2.048 - GESTÃO DAS AÇOES DO FUNDEB - 30%
Soma R§ 3.200.000 00
12.361 .005.2.05í - GESTÃO OAS AÇÔES DO SALÁR|O EDUCAÇÃO - OSE
mento DescriÇão Valor R$ Fo nte
Elemento Descrição Valor RS Fonte
3.í.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determi na do 'í.000.000,00 18
Vencimentos e Vantageis Fixas 5.000.000,00 í8
ObriqaÇÕes Patronais 2.400.000,00 18
Soma R$ 8.400.000,00
Elemento Descrição Valor R§
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 800.000,00 01
3.3.90.36.00.00 150.000,00 01
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terceiros - PJ 150.000,00 01
Soma R$ 1 .100.000,00
Elemento DescriÇáo Valor R$ Fonte
3.3.90.36.00.00 Outros Sêrv. Terceiros - PF 100.000,00 15
Soma R§ 100.000,00
DescriÇão Valor R$ Fonte
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 'í.000.000,00 00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 't.000.000,00 't5
Soma R$ 2.000.000,00
Descrição Valor R$ Fonte
3.í .90.1 1.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 400.000,00 0í
3,í _90.'t 3.00.00 ob a es Patronaís 70.000,00 01
3.3.90.30.00.00 50.000,00 0'r
Soma R$ 520.000,00
Elêmento Descrição Valor R$ Fonte
3.1.90.04.00.00 Contra ao r Tem o Determinado 1.000.000 00 19
3.1.90.11.00.00
3.1.90. t 3.00.00
Vencimentos e Van ens Fixas 1.500.000 0 19
Obriqaçóês Patronais 500.000,00 19
Outros Serv. Terceiros - PF
Ier"
90.36.00.00 Outros Serv. Terceiros - PF 300.000,00 04
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terceiros - PJ 200.000,00 04
Soma RS 500.000,00_
3.1 .90.13.00.00
Elemento
3.3.90.36.00.00
3.1.90.11.00.00
Fonte
Outros Serv. Terceiros - PF
Elemento
I Materiat de Consumo
200.000,00 19
e CeÍo
âiío P
I PRLTLITURA Dt 
,
,'!--iCAETITE
12'365.006.2.098-GESTÃooAsAÇÔESDAEDUcAÇÃoINFANTIL-cREcHE￾FUNDEB 7O%
Elemento Descri o Valor R$ Fonte
3.1 .90.í 1.00.00 Vencimentos e Van ens Fixas 700.000,00 í8
3.í.90.'í 3.00.00 Obrigaçóes Patronais 200.000,00 18
Soma RS 900.000,00
Elemento Descrição Valor R§ Fonte
4.4.90.52.00.00 E ul amentos e Mat, Permanente 1.500.000,00 14
Soma í _500.000,00
i 0.302.010.1 .077 - CoNSTRUÇÃo, REFoRMA E AMPLIAÇÃo DA UPA
Elemento Descri o Valor RS Fonte
4.4.90.51.00.00 Obras e lnstala oes 6.000.000,00
Soma RS 6.000.000,00
'r 0.303.030.2.014 - GESTÃO DAS AÇOES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Elemento Desc ao valor R$ Fonte
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 50.000,00 14
Soma R$ 50.000,00
1O.3O1.Or0.2.0ís-GESTÃO DAS AÇOES OO FUNOO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301 .008.2.016 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CAPS I
3.1 .90.'t 1.00.00
3.1 .90.1 í.00.00
02
14
Soma RS 630.000.00
,I0.301.009.2.019 
- GESTÃO DO PROG. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
Descri ao Valor RS Fonte
3.'t .90.1 í.00.00 Vencimentos e Vantag ens Fixas r 800.000.00 14
FqE'T
Elemento Desc ao Valor RS Fontê
3.í.90.04.00.00 Cont o or Tem Determinado 500.000,00 o2
3.1 .90.1 1.00.00 Vencimêntos ê Vantagens Fixas 1.500.000,00 02
3.1 .90.13.00.00 ObrigaÇõ es Patronais 250.000,00 02
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 800.000,00 02
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terceiros - PJ 700.000,00 02
4.4.90.52.00.00 ut amentos e Mat. Permanente 60.000,00 02
Soma R$ 3.810.000,00
Desc Valor R$ Fonte Elemento ao
Contrat 90.000,00 UZ 3.1.90.04.00.00 ao r Tem o Determinado
Contra 90.000,00 14 3.1.90.04.00.00 ao r Tem o Determinado
Vencimentos ens Fixas 100.000,00 02 e Van
Vencimentos ens Fixas 250.000,00 14 e Van
Obrigações Patronais 50.000,00 3.1.90.í3.00.00
Obri a óês Patronais 50.000.00 3.'í .90.13.00.00
O7.OO.OO - FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE
10.301.030.1.003 - AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E EQUIPAMENTO DA
ATENÇÃO PRIMÁRA
I
I
Elemento
:-\
PREFEITURA DE 
,
CAETITE t
.i>t
-: ,i
3.'t .90.í 3.00.00 ObriqaÇões Patronais 14
Soma R$ í.000.000,00
10.301.0i 0.2.021 - cESTÃo DAS AÇóES DAS EQUIPES oe seÚoe oa rartltíLta - psr
Elemento DescriÇão Valor R$ Fonte
Contratação por Tempo Determinado 240.000,00 14
3.1 .90.1 í.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas í.600.000,00 14
3.1 .90.13.00.00 ObriqaÇões Patronais 400.000,00 14
amentos ê Mat. Permanente 14
10.302.010.2.044 - cESTÃo DAs AÇoES DA ATENÇÃo ESPECIALIZADA - SAMU
10.305.009.2.0s4 - GESTÃO DAS AÇÕES Oe VtCtúNCta EM SAÚDE
10.30í.010.2.059 - GESTÃO OAS AÇOES DA ATENÇÃO PRIMÁRlA
í 0.301.010.2.060 - GESTÃO DAS AÇOES DA ATENÇÃO Oe SAÚOE BUCAL / CEO
3.3.90.39.00.00
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terceiros - PJ
Soma R$ 850.000 00
I
z'i -
Soma R$ 2.300.000,00
Elemento Descrição Valor RS Fonte
3.1.90.04.00.00 ContrataÇão por Tempo Determinado 200.000,00 14
3.1.90.1 í.00.00 Vencimentos e Vantaqens Fixas 120.000,00 14
3.1.90.13.00.00 ObriqaÇões Patronais 150.000,00 14
3.3.90.30.00.00 Material dê Consumo 60.000,00 02
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terceiros - PJ 300.000,00 o2
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terceiros - PJ 50.000,00 14
4.4.90.52.00.00 Equipamentos ê Mat. Permanente 50.000,00 14
Soma R$ 930.000,00
Elemento DescriÇão Valor R$
3.í.90.04.00.00 ContrataÇáo por Tempo Determinado 270.000,00
3.1 .90.1 't.00.00 Vencimentos e Vantaqêns Fixas 300.000,00
3.1 .90.'t 3.00.00 ObriqaÇões Patronais 300.000,00
Soma R$ 870.000,00
Dêscrição Valor R$ Fonte
3.1.90.04.00.00 ContrataÇão por Tempo Determinâdo 700.000,00 14
3.1.90.1 1 .00.00 Vencimentos e Vantaqens Fixas í.200.000,00 14
3.3.90.30-00.00 Material de consumo 80.000,00 02
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terceiros - PJ 50.000,00
Soma R$ 2.030.000,00
Elemento Descrição Valor R$ Fo nte
3.í.90.04.00.00 ContrataÇão por Tempo Determinado 6 00.000,0 0 14
3.3_90.30.00.00 Material de Consumo 70.000,00 02
3.3.90.30.00.00 Material dê Consumo 30.000,00 14
Outros Serv. Terceiros - PJ '100.000,00 02
50.000,00 '14
- tr
-1
I 200.000,00
3.1.90.04.00.00
Fonte I
14 I
-- 
14-l .t4 
I
Elemento
02
I
t
jíE PF€FEITURA DE 
,
CAETITE
02
,I O.3O2.Oí 0.2.1í 8 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO CONSORCIO PÚBLICO DE SAÚDE
10.301.008.2.'133 - GESTÃO DAS AÇÔES DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO - TFD
O8.OO.OO - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.244.013.2.0?8 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
08.244.0'í 3.2.030 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
Elemento Descri ao Fonte
3.í.90.04.00.00 Contra ao or Tem o Determinado 40.000 00
3.1.90.04.00.00 Contra ao or Tem o Determinado 60.00 0,00 29
3.1 .90. Í 1.00.00 Vencimentos e Vanta ens Fixas 20.00 0,00 00
3.1.90.13.00.00 Obri a ões Patrona is 00
ObrigaÇões Patrona is 10.000,00
Avenida PÍcF I\'leÍlene Cerq
Baino Pr
Elemento Descrição Valor R$
3.1.90. í Í_00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 570.000,00 '14
3.1 .90.'13.00.00 ObriqaÇóes Patronais 200.000,00 14
3_3.90.30.00.00 Material de Consumo 7O.OOO,O0 | 02
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terceiros - PJ 200.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Mat. Permanente 50.000,00 14
Soma R$ 1.090.000,00
Elemento Oescrição Valor R$ Fonte
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terceiros - PJ 100.000,00 o2
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terceiros - PJ 390.000,00 14
Soma R$ 490.000,00
Elemento Descriçáo Valor R$ Fonte
3.3.71.70.00.00 Rateio Particip. Consórcio Público 180.000,00 02
Soma R$ 180.000,00
Elemento DescriÇão Valor R$ Fonte
3.3.90.39.00.00 Outros Sêrv. Terceiros - PJ 200.000,00 02
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terceiros - PJ í50.000,00 14
Soma R$ 350.000,00
Elêmento Descriçáo Valor R§ Fonte
3.í.90.04.00.00 ContrataÇáo por Terhpo Determinado 200.000,00 00
3.1.90.04.00.00 ContrataÇão por Tempo Determinado 80.00,00 28
3.1.90.04.00.00 ContrataÇão por Tempo Determinado í 00.000,00 ?9
3_í .90.í 3.00.00 ObrigaÇõês Patronais 50.000,00 28
3.í .90.í 3.00.00 Obriqações Patronais 30.000,00 29
3.3.90.39.00.00 Outros Sêrv. Terceiros - PJ 40.000,00 00
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terceiros - PJ 20.000,00 28
4.4.90.52.00.00 Equipamêntos e Mat. Permanente 't 0.000,00 29
Soma RS 530.000,00
Valor RS
Prêteitura de Czelité CNP.
, Oliveira. n' 1C00 - Centro Adn
-na. Câelilé- EA4€ 200 00O -
,I O.3O2.O.I0.2.067 - GESTÃO DA UNIDAOE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA
10.302.010.2.111 - GESTÃO DAS AçÔES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Fonte
I
I
20.000.00
L3.l!9.1-3.q9.00 29
t
tli-'f
PÊEFEITURA OE 
,
CAETITE
08.244.013.2.03í - GESTÃO DE AÇÓES DA SEC. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.244.013.2.052 - GESTÃO DE AÇÕES OO PROGRAMA BOLSA FAMíL|A (CADASTRO
úHrco1
o}.2$.a13.2.128 - cEsrÃo DE AÇÔEs Do PRoG. PRIMEIRA INFÂNclA No suAs
Fonte
29
09.0o.oo - sEcRETARIA MUNIcIPAL DE sERvlÇos pÚet.tcos
í 5 45I.0,I1.1.008 _ PAVIMENTAÇÁO DE LOGRADOUROS PUBLICOS
Elemento Descri ão Valor R$ I Fonte
4 4 90.51.00.00 Obras e ln 1.300.000 00 24
Soma RS 1.300.000, 00
3.3.50.43.00.00 Subvençóes Sociais 'í 5.000,00 00
3.3.50.43.00.00 Subven õês Sociais í5.000,00 Zó
3.3.50.43.00.00 Subven ôes Sociais 15.000,00 .,Ô
3.3.90.30.00.00 Materiãl de Consumo ,t 0.000,00 00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 15.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terceiros - PJ 10.000,00 00
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terceiros - PJ 5.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terceiros - PJ 15.000,00 29
4.4.90.52.00.00 E ut amentos e Mat. Permanente 10.000,00 00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Mat, Permanente 10.000,00 28
4.4.90.52.00.00 Equip amentos e Mat. Permanente 10.000,00 29
Soma R$ 280.000,00
Elemento DescriÇáo Valor R$ Fonte
3.'t .90.04.00.00 ContrataÇão por TemPo Determinado í 50.000,00
3.1.90.1 1.00.00 Vencimentos ê Van ens Fixas 450.000,00 00
3.1.90.13.00.00 Obriqaçóes Patronais 260.000,00 00
3.3.50.43.00.00 Subven Ões Sociais 10.000,00 00
3.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 20.000,00 00
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 200.000,00 00
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terceiros - PJ 200.000,00 00
Soma 1.290.000,00
Elemento DescriÇão Valor R§ Fonte
3.'l .90.11.00.00 Vencimentos e Van ens Fixas 70.000,00 29
3.1.90.í 3.00.00 ObÍiqaÇões Patronais 15.000,00 29
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terceiros - PJ 20.000,00 00
Soma R$ 't 05.000,00
Elemento Descri ao Valor R$ Fonte
3.3.90.36.00.00 õutros Serv. Terceiros - PF 10.000,00 00
3.3.90.36.00.00 Outros Serv. Terceiros - PF 10.000,00 28
Outros Serv. Terceiros - PJ 1s.000,00 00
Soma R$ 35.000,00
Elemento Descrição Valor R$
3.1.90.04.00.00 C ontrata ão r Tem o Determinado 10.000,00 29
4.4.90.52.00.00 E ut amentos e Mat. Permanente í 5.000,00
Soma RS 25.000 00
08.244.024.2.072 - GESTÃO DE AÇOES BENEFíCIOS EVENTUAIS
3.3.90.39.00.00
00
I
. -/i-- .l ,i: l:L'
PRÍFqITURA OE 
' CAETITE
26.782.011.1.O13 - CONSTRUÇÃO DE PONTES, PONTILHOES E PASSAGEM MOLHADA
't5.452.011 .1 .014 - CONSTRUçÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
15.451 .O'r 1 .1.0s3 - CoNSTRUçÃO E AMPLIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
26.782.027.2.022 _ GESTÃO DAS AÇÔES DE MELHORIAS DAS ESTRADAS VICINAIS
25.752-02s.2.024 - GESTÂO DAS AÇÔES EM ILUMINAçAO PUBLICA
,I,I.OO.OO 
- SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE E LIMP. PUBLICA
ts.tsi.ots.z.ozt - cESÍÃo DAS AÇoES DA LIMPEZA pÚeLtca
18.s42.o14.2.036 - GESTÃo DAS SEcRETARIA Do MElo AMBIENTE
Elemento Oescri ão
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
Soma R$ 50.000 00
Elemento Desc ao Valor R$
4.4.90.51.00.00 Obras e lnstala ões 1.000.000,00 00
4.4.90.5í.00.00 Obras e lnstala oes 3.000.000,00 42
Soma R$ 4.000.000,00
Elemento Descri o Valor R$ Fonte
4.4.90.51.00.00 Obras e InstalaÇões 700.000,00 00
4.4.90.51.00.00 Obras e lnstala oes 1.000.000,00 24
Soma R$ 1.700.000,00
Elemento Descri Valor R$ Fonte
4.4.90.51.00.00 Obras e lnstala 200.000,00 42
Soma RS 200.000,00
Elêmento Valor R$
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terceiros - PJ 1.027.000,00 42
Soma RS 1.027.000,00
Elemento Descrição Valor R$ Fonte
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 300.000,00 00
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terceiros - PJ 400.000,00 00
Soma R$ 700.000,00
Elemento Descrição Valor R$ Fonte
3.3.90.í 4.00.00 Diárias - Civil 8.000,00 00
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 1.000.000,00 42
Soma RS 't.008.000,00
Elemento Descrição Valor R$ Fonte
3.í.90.04.00.00 ContrataÇão por Tempo Determinaqo 400.000,00 00
3.1.90.1í .00.00 Vencimentos e Vantag ens Fixas 500.000,00 00
Soma R$ 900.000,00
Valor R$ Fonte
50.000,00 00
04.12?.011.2.025 - GESTÃO DAS AÇOES DA SEC. SERVIÇOS PÚBLICOS
Fonte
Fonte Foescrrcao
I PhEITIIJRA DE 
,
, 
'i--i-CAETITE
-:--:- cT.,-tiiÍí:;.[1'rt1íffT!]:i!
'r2.oo.oo - sEcRETARIA MUNIcIPAL DE REcuRSos HÍDRlcos
'ii.iãi.órs.zoaz:ôeôrao DAS AÇÕES DA sEc. REcuRsos níontcos
'r 7.si 2.o't 6.2.056 - cESTÃo DAS AÇÔEs PARA ABAsTEctrueruro oe ÁGua
Gabinete do Prefeito Municipal de Cãetité' Estado da Bahia, em 13 de
Julho de 2022.
vAlrEcro NEvEs i:'Jii::iil,H#- 
***--*'
AGUlARl8r92785572
Valtécio Neves Aguiar
PreÍeito MuniciPal
!EEFTITURI 3I ;
Elemento Descri Valor RS Fonte
3.1 .90.',| 1.00.00 Vencimêntos e Vanta ens Fixas 't 00.000,00 00
3 .3.9 0.3 9.0 0.0 0 Outros Serv. Terceiros - PJ 100.000,00 UU
Soma R§ 200.000,00
Elemento Descrição Valor RS Fonte
3.1.90.04.00.00 Cont ao r Tem o Determinado '150.000,q0 00
Total Geral R$ 55.000.000,00
l