materia nº 206/2025

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Càmara de Vereadores do Município de Caetité
Criada em 0t de abrilde l8l0
Tel:(77) 3454 1008/103t Ramal:226
Gabinele da Prcsidência da Câmara
Clrta {.
ruorcaçÃo N".206/202s RÍ&frb!lor. tciucÍ&
Mário Rebouças de Almeida, vereador com assento nesta Casa Legislativa- indiia ao
Senhor Prefeito Valtécio Neves Aguiar a implantação do Projeto "Zona Azul" no Municipio de
Caetité.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo a implernentação do sistema rotativo de
estacionamento Zona Azul no âmbito do Mrmicípio de Caetité.
A Lei Municipal no. 1.017 de 14 de janeiro & 2025, insitui o sistema de Estacionamento
Rotativo Pago e foi editada com o objetivo de melhorar a organização e fluidez do trânsito de
veículos e @estres além da dernocratização das oportunidades de acesso à vagas de
estacionâmento. Tal Lei foi regulamentada pelo Decreto no. 070 de 14 de fevere tro de 2025.
Ademais, a câmara de Dirigentes Lojistas de caetité - cDL ex@iu o oficio n . 050/2025
dirigido à Presidência desta Casa Legislativa com o intuito de solicitar o retomo e implantação do
referido projeto e informando que é de fundamental importância para o fortalecimento do comércio
locâI.
Dessa forma, com a implantação desse sistema, o Poder Público estaní atendendo aos
anseios populares, bem como, possibilitando urn trânsito mais organizado e proporcionando uma
maioÍ rotatividade de vagas, além de opoúmizar as pessoas que atuarem como agentes
fiscalizadores da Zona Azul auferir uma renda
Sala das Sessões, em l0 novembro de 2025.
Almeido
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Telefax: 77 3454 1008/1039 e-mail: marioreboucascte@gmoil.com