materia nº 202/2025

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Pedro Couto Costa, Vereador com assento nesta Casa Legislativ4 indica ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, Valtécio Neves Aguia4, para elevação do povoado de Santa
Luzia a categoria de Distrito.
Senhor Prefeito,
Nos termos regimentais, apresento a presente INDICAÇÃO com o obietivo de
solicitar a Vossa Excelência que determine aos setores competentes da
Administração Municipal a realização dos estudos técnicos, administrativos e
jurídicos indispensáveis à elevação do povoado de Santa Luzia à categoria de
Distrito.
JUSTIFICATIVA
fusüfica a presente indicação, onde o referido povoado de Santa Luzia apresenta
condiçôes concretas que justificam sua elevação à categoria de Distrito Municipal.
Trata-se de uma localidade consolidada, com expressivo número de habitantes e
infraestrutura básica estabelecida, incluindo escola, posto de saúde, comércio
diversificado e instituições religiosas. Além disso, destaca-se pela forte identidade
cultural, social e histórica construída ao longo dos anos.
A transformação de santa Luzia em Distrito proporcionará maior reconhecimento
administrativo e políüco, possibilitando uma melhor organização territorial e
permiündo o planejamento mais eficiente das políticas públicas voltadas às
necessidades locais.
Praça Rodrigues Lima, n. e 10 - Centro - Caetité - Bahia CEp 46.400-000
Telefax: 77 3454 1008 e-mail: camaracaetite@hotmailcom
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Tal medida atendeú de forma mais efetiva as demandas da população, favorecendo
a execufo de ações públicas e fortalecendo o vínculo entre o poder público e a
comunidade.
É relevante salientar que a elevação do povoado de Santa Luzia a Distrito não
apenas valoriza seus moradores, mas também impulsiona o desenvolümento
equilibrado do município, ao fortalecer a estrutura administrativa e promover o
sentimento de pertencimento e identidade local.
Diante do exposto, indico ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as
proúdências cabÍveis, inclusive o levantamento técnico e jurídico necessário, em
conformidade com a legislaçâo vigente, com üstâs à elevação do povoado de Santa
Luzia à categoria de Distrito.
Sala das Sessões,23 de outubro d,e2025.
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Praça Rodrigues Lima, n. e 70 - Centro - Caetité _ Bahia CEp 46.400-000
Telefax: 77 3454 1008 e-mail: camaracaetite@hotmail.com