materia nº 1125/2025

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PrDlocolo
PROJETO DE LET N'II25 DE 17 DE FEVEREIRO DE2O25.
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Dá denominação de Rua Antônio Moreira Nunes, a
uma das artérias do Bairro Prisco Viana em nosso
Município e dá outras providências.
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Búia, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e o Prefeito Municipal
sanciona e promulga o presenle
PROJETO DE LEI
Artigo lo - Fica denominada de Rua Antônio Moreira Nunes, a Rua 06 paralelas com a
Avenida Marlene Montenegro Cerqueira de oliveira e com a Rua Emiliana Nogueira pita
localizada no Loteamento Bela Vista no Bairro Prisco Viana em nosso Município.
Artigo 2' - O presente Projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3" - Revoga-se as disposições em conEário.
Sala das Sessões em, 17 de fevereiro de 2025.
.Atrrei[o
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JUSTIFICATIVA
O Seúor Antônio Moreira Nunes nasceu em 06 de janeiro 1926 no povoado da Caatinga Seca,
(hoje Monte Oliveira), no então Município de Livramento do Brumado, que passou a se chamar
Livramento de Nossa Seúor4 e faleceu no dia 31.07.2023, no Distrito de São Timóteo, nesse
mesmo Município.
Em 1950 ele retoma para viver em definitivo na sua Búia, que amou por toda a vida, instala-se
em Caetité, com um bar, padaria, mercearia e lanchonete, onde perrnaneceu até a década de
1970, quando passa a concentraÍ sua atividade comercial apenas em São Timóteo e depois vai
morar com sua família em Livramento de Nossa Senhor4 no início dos anos 80. Ressaltando-se
que, paralelamente a essas e a outras atividades que exerceu depois de casado, atuava, também,
na atividade agropecúria, até alguns anos antes de sua morte. Ainda em Caetité, ele inicia-se na
Maçonaria, através da Loja União Fratemal de Caetité, na qual ingressou em 1954, vindo a ser o
seu 12o venerável, em 1970, 1971 e 1972. Apesar de ter cursado somente até o 3o ano primário, e
numa escola da zona rural, tomou-se um autodidata e também exerceu a fimção de Secreüírio da
mesma Loja Maçônica, sendo o responsável pela lavratura das atas das seções, além de oufias
atividades burocnáticas.
Essa foi uma de suas grandes escolas de formação social e política. Sempre falava com orgulho
da "Loja Maçônica" e procurava aplicar os ensinamentos de honradez e de servir ao bem
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No início da década de 1930 seus pais se mudam para o povoado enüio denominado de Lagoa de
Timóteo (depois Distrito de São Timóteo), no mesmo Município, onde passou a residir com sua
família, composta por ele e mais cinco irmãos, além dos pais.
Em 1946 ele, com 20 anos de idade, faz sua primeira viagem a São Paulo, porém não teve êxito
por lá, e retorna no mesmo ano à Bahia. No ano seguinte , em 1947 , ele volta a São Paulo, busca
e alcança viárias possibilidades de trabalho, aprendendo profissões diversas como atendente de
balcão em bares e lanchonetes, padeiro, confeiteiro, barbeiro, motorist4 etc.
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comum, sem nunca aceitar nem cometer injustiças, virtudes que nortearam toda sua vid4 num
exercício cotidiano.
Casou-se em 1952 com a Professora Zutnerinda Moreira Dourado Nunes, tam#m nascida em
Monte Oliveira e teve com ela seus 09 filhos: Elias Nunes Dourado, Elaíne Lúzia Nunes
Dourado, Elaíde Lúcia Dourado Santos, Elcio Nunes Dourado, Elaíse de Cássia Nunes Ricardo,
Elvio Nunes Dourado, Elder Nunes Dourado (in memoriam), Elídia Nunes Dourado e Elvano
Nunes Dourado.
Exerceu diversas firnções oficiais e de representação comunitiâri4 tendo sido Delegado de
Polícia, no Município de Caetité, nos anos de l97l e 1972, por indicação do enüio prefeito
daquela cidade, Dr. Clarismundo Pontes.
Em Livramento sempre participou da vida política e chegou a ocupar funções públicas de grande
responsabilidade, na administração municipal, tais como a de encarregado dos serviços das
estradas municipais, além de diligenciar assuntos da prefeitura junto aos órgãos do govemo
estadual, em Salvador, na gestão do enüio prefeito Emerson Leal.
Sua luta prioritríria e incessante foi sempre a defesa dos interesses e do progresso de Caetité e de
Livramento, sobretudo de São Timóteo, o Distrito de sua referência e de sua família ancestral.
Exemplo disso foi quando, em 1968, realizou um feito importantissimo, com a mudaaça em
definitivo da estrada de ligação rodoviária entÍe Livramento e Caetité, retirando-a do Vale do
Riacho Fundo, que a deixava intransiüivel nos períodos das enchentes, e constuindo um novo
acesso de são Timóteo à comunidade dg Jrrazsiro, na beirada da serra do Juazeiriúo (onde se
encontra até hoje), o que foi feito através de trabalho braçal vohmtrírio, em diversos mutiÍões,
nos frnais de semâna, com a participação de 50, 60 e até 80 homens, arregimentados por ele e
pelos amigos, nas comunidades de São Timóteo, de Juazeiro e adjacências. Isso porque, em
decorrência de caprichos políticos, o entlio prefeito de Livramento retirou um mtor que iria abrir
essa estrada" fato que gerou memorável revolta e formidilvel mobilização social, inéditas até os
dias de hoje, nesse Distrito.
E de se admirar que um homem sem qualquer coúecimento de engeúaria tenha feito, ele
mesmo, apenas por sua experiência pratica, o kaçado dessa estrada, margeando a aludida Serra
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trafegabilidade por veículos, camiúões e máquinas, com bastante seguÍxrça e estabilidade.
Lutou, de diversas fomras, para obter iígua pouível para servir a essa commidade, conseguindo
implantar o primeiro sistema de encanamento de ágla do 'Olho D'água da Serra" (enüio
pertencente ao Município de Caetité e hoje ao de Lagoa Real), para São Timóteo, reunindo em
sua residência nesse Distrito os então Prefeitos de Caetité e de Livramento (Clarismundo Pontes
e Antônio Meira Vilasboas, respectivamente), fato relevante naqueles idos de I 97 I .
Outro feito de wlto para a sede do Distrito de São Timóteo, foi a transferência da praça principal
de São Timóteo pÍra o espaço onde hoje se encontra. Cujo planejamento, o traçado e a
distribuição dos lotes foram feitos por ele, por delegação do Prefeito, e o fez de forma
democrática, sem nenhum conflito e com a participação de toda a comunidade, consolidando a
mudança da praça para um espaço mais adequado ao crescimento da vi14 que conta hoje, além
das casas residenciais, com intirneros pontos comerciais e com diversos equipamentos públicos,
tais como o Mercado Municipal, o Colégio Barão de São Timóteo, o Posto de Saúde, a sede da
Associação e uma quadra poliesportiva.
Antônio Moreira sempre foi um homem de atitude, um homem de ação, nunca se omitindo nas
disputas e querelas políticas em ambos os municípios onde residiu, tendo participação ativa nos
movimentos políticos e eleitorais, mas sempre tratando a todos de forma respeitosa, com muita
educação e cortesia e, ao exerceÍ as funções públicas que ocupou, nunca discriminou nem
perseguiu ninguém, atendendo a todos com a mesma educação e o mesmo respeito, fato que o
tomou uma referência e um exemplo de homem público para muitos dos que com ele
convlveram.
As residências de sua famflia, em Caetité, em Livramento e em São Timóteo, sempre foram
lugares de acolhimento de pessoas em busca de tratamentos de saúde e de outras necessidades.
Muitas e muitas vezes socorreu pessoas em estado gmve, tais como as parturientes (auxiliando￾as nos paÍos quando isso ocorria acidentalmente nas estradas, ante de chegar ao hospital), tais
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Digno de destaque é, também, o apoio e a solidariedade que sempre prestou a todas as pessoas,
nos momentos de necessidade, por puro e genuíno espírito de fraternidade, sem neúum viés
político ou eleitoreiro, até porque nunca se candidatou a neúum cargo eletivo da administração
pública. Ele era um verdadeiro 'tereador sem mandato".
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ele mesmo feito verdadeiras "cirurgias" em ferimentos decorrentes de ferramentas, de
estrepadas, de coices de animais e todo tipo de situação emergencial), era ótimo em aplicar
injeçôes e, tudo isso, às vezes, em pessoas já à beira da morte, pela demora e dificuldade em
acessar um socorro médico, naqueles tempos. Quando era procurado, a qualquer hora do dia ou
da noite, conduzia os enfermos à cidade em seu próprio carro, acolhendo-os em suÍr casâ"
encaminhando-os ao atendimento médico (ou valendo-se de sua amizade com os médicos para
conseguir que fossem atendidas em sua casa), amparando-os por contâ própria, partilhando com
essÍls pessoas o pão e o lar de sua família.
Marido afetuoso e responsável, em sua convivência de 73 anos com srÉ esposa Zulmerind4 (o
amor de sua vid4 desde a infincia); Pai de nove filhos (um dos quais, Elder - Dinho - foi
chamado mais cedo para a morada do pai celestial), cuidou de educar a todos, tanto nos bancos
escolares, como transmitindo-os as vigas mestras da honestidade, do caráter, do respeito a todos
e da solidariedade humana, que nortearam toda sua existência. Virtudes essas que também
seguem sendo transmitidas aos seus 26 netos e 31 bisnetos.
Antônio Moreira, esse homem simples e virtuoso, nos deixa um exemplo e um legado de vida
que s€rvem de farol aos que lutam pelo desenvolvimento social e pelo bem comunL assim como
a todos que soúam e militam em prol da fraternidade universal.
Diante do exposto e que solicitamos dos Nobres Pares a aprovação da presente matéria, tendo em
vista que tÍata-se de justa e merecida homenagem à memória do saudoso Antônio Moreira
Nunes.
Sala das Sessões em, 17 de fevereiro de 2025.
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA DE
VEREADORES DE CAETITÉ
PARECER N'.03/2025
ASSUNTO:
Sob o exame desta Comissão, o Projeto de Lei do Projeto de Lei n" 1125 de 17 de Fevereiro de
2025 de iniciativa do vereador Mário Rebouças de Almeida, que "DÁ DENOMINAÇÃO OS
RUA AI\TÔNIO MOREIRA NUNES, A UMÂ DAS ARTÉRIAS DO BAIRRO PRISCO
VIANA EM NOSSO MUNICiPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, opinando por sua
aprovaçâo com decisão final no Pleniirio Soberano.
S.M.J
E o parecer.
Sala das Comissões, em 19 de Março de 2025
Miguel lves Nogueira
te/Relator
úlio á. ra Ladera
son Cândido da Silva
Secretário
Praça Rodrigues Lima, n. e 70 - Centro - Coetité - Bahia CEP 46.400-000
Parecer do Projeto de Lei no ll25 de 17 de Fevereiro de 2025 de iniciativa do vereador Mário
Rebouças de Ahneida, que "DÁ DENoMINAÇÃo »r RUA ÂNTÔMO MoREIRA
NUNES, A UMA DAS ARTÉRIAS DO BAIRRO PRISCO YIANA EM NOSSO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
RE,LATÓRIO:
Vice Presidente