materia nº 1130/2025

eÂr,*^* » T-" a-r"o a^ A. e^úX,é
u-\. 8";r,à<- ",* aS à. "A"il d" tBlO
8,1 kà g45L 1cyllg/rcqs *^^-,L zzo
Gabineíe do Yereador Mório Rebouças
Chwa
RecEbiro
[e 'ttcedores [t Cdeúi
bf 4413
. Mat: 507Í
PROJETO DE LEI N'1130 DE í3 DE MARçO DE2O25.
r,r,{41gv
iii 0 )q I
"Denomina Unidade de Pronto Atendimento - UPA
Tipo lll Dra. Maria de Fátima Silveira de Oliveira".
LEI
Artigo 1" - Fica denominada de Unidade de Pronto Atendimento - UPA Tipo lll Dra'
Maria de Fátima Silveira de Oliveira o logradouro que sediará a Nova UPA, localizada
em nosso Município.
Artigo 20 - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões, em 13 de março de 2025.
Má de Almeida
Praça Rodrigues Lima, n. e 10 - Centro - Caetité - Bohia CEP 46.400-000
Telefax: 77 3454 1008/7039 e-mail: marioreboucoscte@gmoil.com
Vereado
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICíPIO DE CAETITE, Estado da Bahia nO uSO
de suas atribuiçõe$ legais aprova e o Senhor Prefeito sanciona a seguinte Lei.
a* T*" a-r"" A- A. e^.któ
€o;r.À<- u,o og a" "A,;l a. tgrc
6,L{zz) s454 1008,/1039 8^*" 1',226
Gabinete do Vereador Mdrio Rebouças
JUSTIFICATIVA
Maria de Fátima Silveira de Oliveira, caetiteense, nascida em 19 de maio de 1954'
filha do polÍtico e ex-vereador João Antônio de Oliveira e da funcionária pública Dona
Otília Silveira de Oliveira. Graduou-se em Medicina e especializou-se em Ginecologia e
Obstetrícia. Era proprietária da Clínica Humana e lá realizava o atêndimento dos seus
pacientes. Por muito tempo atuou como Perita Médica do lnstituto Nacional do Seguro
Social - INSS. lniciou sue atividade política no Cenko Estudantil onde foi líder nas
décadas de 1970 e 1980 defendendo o direito dos estudantes por melhores condições
de educação no período da ditadura militar. Foi militante do Partido Comunista do Brasil
- PCdoB por mais de 40 (quarenta) anos. Exerceu a função de presidente do referido
partido em Caetité, bem como, foi dirigente no Comitê Estadual. Entre os anos 2009 a
2016, foi vice-prefeita pelo PCdoB na cidadê de Caetité, vindo a ser a primeira mulher a
assumir o cargo no município. Mesmo estando enferma, manteve até o fim seu
compromisso com a luta, orientando e contribuindo csm seu vasto conhecimento para
que o Partido em Caetité ganhasse protagonismo e proeminência política. Sua
sensibilidade com as carências do povo e seu empenho em resolvê{os não tinha limites.
Ao longo de sua trajetória profissional e polÍtica, lutou pela defesa da democracia e
compromisso com o serviço público. Possui relevantes serviços prestados ao povo
caetiteense.
Diante do exposto, e que solicito dos nossos Pares o apoio necessário para
denominar de Unidade de Pronto Atendirnento - UPA Tipo lll Dra. Maria de Fátima
§ilveira de Oliveira, o logradouro que sediará a Nova UPA, ao tempo em que solicito
desta Casa que seja dado conhecimento aos seus Íamiliares.
Sala das Sessões, em 13
Almeida
Praço Rodrigues Lima, n. e 10 - cenüo - caetité - Bahia cEP 46.400-000
Telefax: 7 7 i454 1 0O8/ 1 039 e-mai l: maioreboucascte@g moil.com
Vereado
março de 2025.
§
g"r".rr- d" '/"r^À.r"" a. ÜKrr^l"ly. d. e"*hhó
Áà. P-.;^*, ,. OS d" .kl, A" fi'lO Cihnoa {a Vaealora [, Catiü
tIó.6rrs
lato
Recet*b
irafara B.
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSTSTÊNCIA SOCIAL DA CÂMARA DE vE
- iht $71
RES
DE CAETITE
PARECER N". OIi2O25
ASSUNTO:
Parecer do Projeto de Lei n" 1130 de 13 de Março de 2025 de in.iciativa do vereador Mário
Rebouças de Alrneida, que "DENOMINA LJNIDADE DE pRoNTo ATENDIMENTO -
UPA TIPO III-DRA. MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DE OLIVEIRÂ".
RELATÓRIO:
sob o exame desta comissão, o Projeto de Lei no ll30 de 13 de Março de 2025 de iniciativa do
vereador Mri.rio Rebouças de Alrneida, que (DENOMINA UMDADE DE pRoNTo
ATENDIMENTO - IJPA TIPO III - DRÁ- MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DE
oLIVEIRA", considerando os relevantes sewiços prestados a saúde do município de caetité,
faz juz a homenagem hora apresentada, opinando por swr aprovaçâo com decisão final no
PlenriLrio Soberano.
S.M.J
E o parecer.
Sala das Comissões, em 20 de Março de 2025.
Miguel es Nogueira
idente
ru"r""t#ot;o t p".
Vi ce P res idente / Re la to r
Gustavo Lui@ares FranÇa
óecr{arto
Praça Rodrigues Lima, n. e l0 - Cencro - Caetité _ Bahia cEP 46.400-000
Qraafu.onOg b.
Miguel G
Pres
5071....- """"" "" "" """"" tlâyâYE )::-'i.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO T XEI O.I CÂMARA DE
VEREADORES DE CAETITE
PARECER N". O4I2O25
ASSUNTO:
parecer do Projeto de Lei n" lt30 de 13 de Março de 2025 de iniciativa do vereador Mário
Rebouças de Almeida, que "DENOMINA IJNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO -
UPA TIPO III - DRA. MARIA DE FÁTIMA SILVEIRÂ DE OLTVEIRA"'
RELATÓRIO:
sob o exame desta comissão, o Projeto de Lei no 1130 de t3 de Março de 2025 de iniciativa do
vereador Mario Rebouças de Alrneida, que "DENOMINA UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTo_UPATIPoIII-DRA.MARIADEFÁTIMASILVEIRADE
OLMIRA", opinando por sua aprovação com decisão final no Plenario Soberano'
S.M.J
E o parecer￾Sala das Comissôes, em 19 de Março de 2025'
es Nogu erra
e/Relator
elxeira Ladeia
Vice Presidente
b￾Nedson Cândido da Silva
Secretáritt
earr.r* a" Ç""" a.r"o e""búé
Praça Rodrtgues Lima, n o 70 - Centto - Caetíté - Bahia CEP 46'400'000