materia nº 1178/2025

Cisda en 09 .le abil .le 7870
Pnçq Rodrigues Linu, 11. e '10 
- Centío - Caetité - Bahia Câmara Munrcirral d.?,--.r:trié
RECEBIDO ÉM:
PROJETO OE LEI NOí178 OE íO DE OUTUBRO OE2025.
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Dá denominação de Dr, Leôncio Fagundes
de Oliveira a Unidade Básica de Saúde -
UBS do Bairro Alto do Cristo, êm nosso
Município.
PROJETO DE LEI
Artigo 1" - Fica denominada de Dr. Leôncio Fagundes de Oliveira a Unidade
Básica de Saúde - UBS do Bairro Alto do Cristo, em nosso Município.
Artigo 2o - A presente Lei entra em vigor na data dê sua publicação
Artigo 3' - Revogam-se as disposiçôes em contrário.
Sala das Sessôes em, 10 de outubro de 2025.
Ja tra
Verea o
Câ*am de Vereadores do Município de Caetité
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A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caêtité, Estado da Bahia,
no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores
aprovou e ela promulga o presente.
+!t Câ-um de Vereadores do Município de Caetité
Criada em 09 de abil de 7870
Praça Rodriguu Lima, n. | 70 - Centrc - Coctité - Bqhia
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por Íinalidade denominar a Unidade
Básica de Saúde - UBS do Bairro Alto do Cristo, neste Município de Caetité,
com o nome de "Dr. Leôncio Fagundes de Oliveira", em justa e merecida
homenagem a um cidadão que dedicou sua vida ao trabalho, à saúde pública e
ao desenvolvimento social de Caetité e região.
Nascido em 18 de março de 1931, na localidade rural de Gameleira,
região do antigo Bonito, então pertencente ao Município de Caetité e
atualmente integrante do MunicÍpio de lgaporã, Leôncio Fagundes de Oliveira
era filho de Sindulfo Oliveira Neves e Maria Fagundes Neves. Dêsde jovem,
destacou-se por sua dedicação aos estudos e à vida pública.
Na década de 1950, mudou-se para Salvador, onde cursou o segundo
grau no tradicional Colegio Antônio Vieira. Posteriormente, transferiu-se para o
Rio de Janeiro, onde graduou-se em Odontologia pela Faculdade Estadual da
Guanabara, concluindo o curso em 1958. Após sua formação, retornou à Bahia
e fixou residência em Caetité, cidade pela qual desenvolveu profundo amor e à
qual dedicou mais de quatro décadas de serviços à saúde e à comunidade.
Além da carreira na área da saúde, Dr. Leôncio também exerceu
atividades como agricultor e pecuarista, reafirmando seu vínculo com o meio
rural e sua contribuição para o desenvolvimento econômico regional.
Demonstrando espírito público e vocação para o serviço coletivo, atuou como
Vereador e Prefeito do Município de lgaporã nas décadas de 1960 e 1970, bem
como exerceu o cargo de Secretário Municipal de Saúde daquele Município.
Também atuou como Diretor da 24à Direloria Regional de Saúde (DIRES),
Exerceu sua profissão de odontólogo com zelo e competência, atuando
no Hospital e Maternidade Senhora Santana, no Posto de Saúde da Rua Rui
Barbosa, além de manter clínica particular, tornando-se referência proÍissional
e humana para diversas gerações de caetiteenses. Seu trabalho foi marcado
pelo compromisso com o bem-estar da população, especialmente dos mais
humildes, a quem sempre atendeu com empatia e dedicação.
Câ-r., de Vereadores do Município de Caetité
Criq.la erfl N de ,'bril .le 7870
Praça Rodrigues Litru, n. e 10 - Centro - Caetité - Bahia
sediada em Caetité, funções nas
administrativos e sociais.
quais deixou importantes legados
Diante do êxposto, solicitamos o apoio dos nobres Pares para a
aprovação deste Projeto de Lei, que denomina de "Unidade Básica de Saúde
Dr. Leôncio Fagundes de Oliveira" o bem público localizado no Bairro Alto do
Cristo, em nosso Município, requerendo, ainda, que seja dado conhecimênto
desta homenagem aos seus familiares.
Sala das Sessões, em í 0 de outubro de 2025.
Jai txetra
Vereador
No âmbito pessoal, contraiu matrimônio em 1977 com Yara Costa
Silveira de Oliveira, com quem teve cinco filhos, constituindo uma família
marcada por valores éticos, solidariedade e amor ao próximo. Faleceu em 19
de junho de 2010, na cidade de Caetité, deixando exemplo de retidão,
competência e compromisso com o bem comum.
A denominação da UBS do Bairro Alto do Cristo com o nome de Dr.
Leôncio Fagundes de Oliveira constitui um justo e merecido reconhecimento à
sua trajetória exemplar. Trata-se de perpetuar a memória de um homem que
dedicou sua vida à saúde e ao progresso da população caetiteense e de toda a
região, deixando um legado de trabalho, ética e compromisso social.
TIT
d" e""bú,ó
Cânua dc'lzreaúra ír CaÍtiÍi
RqàlA ec,l>_.a tlLJâ astj&-l]É
ASSUNTO: Projeto de Lei no 1178, de 10 de outubro de 2025 - Denomina de Dr.
Leôncio Fagundes de Oliveira a Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro Alto do
Cristo, em Caetité.
AUTOR: Vereador Jairo Fraga Teixeira
RELATORIO:
Trata-se do Projeto de Lei n" 1í78, de í0 de outubro de 2O25, de autoria do
Vereador Jairo Fraga Teixeira, que propõe denominar de Dr. Leôncio Fagundes
de Oliveira a Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro Alto do Cristo, neste
Município.
O projeto tem por objetivo prestar justa e merecida homenagem ao Dr. Leôncio
Fagundes de Oliveira, proÍissional que dedicou sua vida à odontologia, à saúde
pública e ao desenvolvimento social de Caetité e regiáo, tendo atuado também
como gestor público e Íigura de relevante destaque comunitário.
PARECER DA COMISSÃO:
A Comissão de Consütuição e Justiça, no uso de suas aúibuições legais e
regimentais, manifesta-se pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei no
117812025, por estar em conformidade com os principios e normas que regem o
procêsso legislativo municipal.
É o parecer.
Sala das Sessões, e outubro de2025.
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Pres r
Álvaro Monte rquer de Oliveira
etxe ira Ladeia
Secretário
Víc
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Miguel
CÂMARA DE VEREADoRES DE cAETrrÉ coMtssÃo DE coNsTrrurçÃo,
JUSTIÇA E REDAçÃO FINAL.
PARECER NO 59'2025
A proposição está acompanhada de jusüficativa e biografia detalhada, destacando a
trajetória profissional, social e familiar do homenageado, reconhecido por sua
dedicação, ética e compromisso com o bem comum.
TeleÍox:7734541009/1039 e-mail:miguelnogueira@caetite.ba.leg.br
ComrSsáo de Seruíços Públicos, Agrtcuftura, Recursos Hídricos e Meio
Ambiente.
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RÉCÉBIDO EM]
Assunto:
Parecer do Projeto de lei n" 1178 de 10 de outubro de 2025, que "Dá
denominação de Dr. Leôncio Fagundês de Oliveira a Unidade Básica de
Saúde - UBS do Bairro Alto do Gristo, em nosso Município".
Parecer:
Analisando criteriosamente o Projeto de Lei do Vereador Jairo Fraga
Teixeira, esta Comissão após reunir com a maioria de seus membros,
constatou que a matéria está munida de constitucionalidade, portanto apta
para sêr apreciado pelo Plenário soberano desta Casa Legislativa.
S.M.J
t o nosso parecer
Arual er des Santos
lator
Nedson Gândido
Vice-Preside
Silva
J n ior ndim
ecretário
Praço Rodrígues Limo, n. e 70 - centro - caetité - Bahio cEp 46.400-000 - Tetefox: 7z 34s4100g
CNPJ: 07.926/1A7/NO7-09
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9-ioto * Og da okl ao 1810
Sala das Comissões, em 31 de outubro de 2025.