materia nº 1169/2025

Qôawa
RecÊbido
[e't+-ftaú§ns le Cdéel
àsll-if,s
MayaÍâ B' Junq . M8t 5071
PÍciocoio
Estado da Bahia
Prefeitura do Município de Caetité
Gabinete do Prefeito
PRoJETO DE LErN"Jl6q ,OE23 DE SETEMBRO DE2025.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLrcA O SINDICATO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNrcíPlo DE
CAENTÉ E DÁ OUTRAS PROUDÊNCNS.
O PREFETTO MUNICIPAL DE CAENTÉ, ESTADO DA BAHIA, NO USO dC SUAS
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. ío Fica considerado de utilidade pública o Sindicato dos Servidores públicos do
Município de Caetité, com sede e foro na Cidade de Caetite-Bahia.
AÉ. 2" A presente Lei enha em vigor na data de sua publicação.
Art. 30 Revoga-se as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO DE CAETTTÉ, em 23 de setembro de2O2S.
S AGUIÁR
PREFEI MUNICIPAL
PrefeituE de Caetité CNpJ: 13.8'1.t.476/00Oí-í
Avenida Marlene Montenegro Cerqueira de OliveiE, .l OO0 - Centro Administrãtivo de Caetité,
Baino pÍisco Viaíra, Caetité _ BA ,í6.ií00{00 _ Fonet (7n yg_S7U
www.caeüte.ba. gov.bÍ
i:r*' #
PEÊFEITII
Estado da Bahia
Prefeitura do Município de Caetité
Gabinete do Prefeito
JUSTIFICATIVA
O Sindicado dos Servidores Públicos do Município de Caetité - SINDSERV,
inscrito no CNPJ n"16.423.246/000í, foi fundado no dia 25 de novembro do ano de 1990,
e sendo retiÍicado sua fundação no dia 16 de abril de 2022, com sede na Rua Raimundo
Coelho da Silva,630, Bairro Prisco Viana, nesta cidade de CaetitáBahia, é uma
sociedade civil sem fins lucrativos com base tenitoríal no Município de Caetité,
legalmente conhecido na forma da legislação vigente nos termos deste êstatuto,
construindo-se como entidade sindical de primeiro grau, com com sede foro na cidade
de Caetité, Estado da Bahia e tem como objetivo Defender o interesses dos Servidores
Municipais e apoiá-las em suas reivindicações coletivas; prestar assistência a seus
associados nos termos eu vieram a ser deÍinidos pela política e disponibilidade financeira
da entidede; proporcionar a assistência jurídica a seus associados quando prejudicados
êm seus direitos; promover integração dos Servidores Municipais ativos e inativos,
quaisquer que sejam suas categorias e modalidade de vencimentos e proventos;
representar-se junto aos Prefeitos, Secretários e Dirigentes de órgãos da Administração
direta e indireta da Prefeitura de caetité na forma prevista neste Estiatuto; promover
reuniões, palestras, estudos, aniversários e conferência visando o aprofundamento
cultural e aperfeiçoamento proÍissional dos seus associados; desenvolver o intercâmbio
com outras entidades de classes e instituições; cumprir decisões de entidades a que
estiver associados, caso não venha ferir-se o Estado.
O Sindicado do Servidores Públicos do Município de Caetité, de acordo a
legÍslação vigente, está acompanhada da documentação necessária para tomar-se de
utilidade pública, o que solicitamos dos Nobrês pares o apoio pela Aprovação para que
a mesma possa vir a desfrutar dos benefícios advindos pâra o bem-estar da
Comunidade.
Caetité, 23 de setembro de 2025.
VALTÉ NEVES AGUIAR
PREFEI O MUNICIPAL
CAETITE
Píefeitura de Câefié CNPJ: 13.81í.476/()OOi-5ií PRIFEIIUPÁ DÉ,
Aveoida Maílene Monteoegro CeÍqueira de Oliveirâ, 1 OOO - Centro Administrdivo de Caerité. BairÍo prhco Vrara, Caetné - BA it6.itO0{OO _ Fone: 07) 3434_S7Oi
rrvliwy.caelite_ ba. gov.br
::-T
ü#