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Criada em 09 de abuil de 1810
CÂMARA DE VEREADORES DE CAETITÉ, COMISSÃO DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E CONTAS.
ASSUNTO:
Parecer do Projeto de Lei de nº 1206 de 23 de fevereiro de 2026, de autoria do
Senhor Prefeito, que dispõe sobre programa de estágio remunerado no
âmbito do poder executivo municipal, revoga a lei municipal no 704, de 27
de abril de 2010, e dá outras providências;
RELATÓRIO:
Após a análise desta Comissão, o Projeto de Lei nº 1206, que dispõe sobre
programa de estágio remunerado no âmbito do poder executivo municipal,
revoga a lei municipal no 704, de 27 de abril de 2010, e dá outras providências.
Esta comissão, após reunir-se e analisar minuciosamente esta matéria,
deliberou pela apreciação do referido Projeto de Lei e opina pela sua
aprovação, com decisão final do Plenário Soberano.
S.M.J
É o parecer.
Sala das Comissões, em 18 de março de 2026.
Pedro Eua Costa
Presidente/Relator
Rodrigo Júnior Lima Gondim
Vice-Presidente
1), la ds RIA a
Secretário
Praça Rodriques Lima, n 10, Centro. Caetité - Bahia C69: 46400.000
Selefone: (77) 3454-1008 e-mail: naldinhodaracao((D caetite ba.feg br
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