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CAETITE,
NE Câmara de Vereadores do Município de Caetité
ARO Criada em 09 de abril de 1810
CÂMARA DE VEREADORES DE CAETITÉ, COMISSÃO DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E CONTAS.
ASSUNTO:
Parecer do Projeto de Lei de nº 1212 de 19 de março de 2026, de autoria do
Senhor Prefeito, que institui a Política Municipal de Pagamento por
Serviços Ambientais e cria o Programa Municipal de Pagamento por
Serviços Ambientais (PSA) no Município de Caetité e dá outras
providências;
RELATÓRIO:
Após a análise desta Comissão, o Projeto de Lei nº 1212, que institui a Política
Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e cria o Programa Municipal
de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Município de Caetité e dá
outras providências. Esta comissão, após reunir-se e analisar minuciosamente
esta matéria, deliberou pela apreciação do referido Projeto de Lei e opina pela
sua aprovação, com decisão final do Plenário Soberano.
S.M.J
É o parecer.
Sala das Comissões, em 24 de março de 2026.
Pedro EiaÊcosta
President
A
a
e odrido Júnior Lima Gondim
ite-Presidente
Diná do Soares Silva Santos
Relator
Praça Rodrigues Lima, nº 10, Centro. Caetité - Bahia C69: 46400-000
Selefone: (77) 3454-1008 e-mail: nalinhodaracao(A caetite.ba.feq br
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