materia nº 1214/2026

Câmara de Vereadores do Município de Cackilé
Criada em 09 de abul de 1810
Feb: (77) 8454 1008/1039 Ramal: 226
Gabinete do Vereador Mário Rebouças
PROJETO DE LEI Nº 1.214 DE 26 DE MARÇO DE 2026.
“Considera-se de Utilidade Pública a Associação
dos Moradores do Bairro Santo Antônio do
Município de Caetité e dá outras providências”.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, Estado da Bahia no uso
de suas atribuições legais aprova e o Senhor Prefeito sanciona a seguinte Lei.
LEI
Artigo 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do
Bairro Antônio, com sede e foro localizado na Rua Brasília, nº. 305, Bairro Santo
Antônio em nosso Município.
Artigo 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 26 de março de 2026.
Mário Rebduçãrs. de Almeida
rara
Praça Rodrigues Lima, n. 210 - Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000
Telefax: 77 3454 1008/1039 | e-mail: marioreboucascte gmail.com
Câmara de Vereadores do Município de Caetité
Cuada em 09 de abuil de 1810
Feb: (77) 8454 1008/1089 Ramal: 226
Gabinete do Vereador Mário Rebouças
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade reconhecer como de utilidade pública
a Associação dos Moradores do Bairro Santo Antônio, entidade civil sem fins lucrativos
que atua de forma relevante na promoção do bem-estar social, comunitário e no
desenvolvimento local.
A referida associação vem desempenhando papel fundamental na organização da
comunidade, promovendo ações voltadas à melhoria da qualidade de vida dos
moradores, tais como iniciativas sociais, culturais, educativas e de apoio às famílias em
situação de vulnerabilidade. Além disso, a entidade contribui significativamente para o
fortalecimento do espírito comunitário, incentivando a participação cidadã e a integração
entre os moradores.
O reconhecimento como entidade de utilidade pública possibilitará à associação
ampliar suas atividades, firmar parcerias com o poder público e outras instituições, bem
como facilitar o acesso a recursos e incentivos necessários para a continuidade e
expansão de seus projetos.
Dessa forma, considerando a relevância dos serviços prestados à comunidade do
Bairro Santo Antônio, torna-se justo e necessário o reconhecimento oficial da entidade,
valorizando seu trabalho e fortalecendo suas ações em benefício da coletividade.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste
Projeto de Lei.
Sala das Sessões, em 26 de março de 2026.
O O a)
Praça Rodrigues Lima, n. 2 10 - Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000
Telefax: 77 3454 1008/1039 | e-mail: marioreboucascteO gmail.com