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Câmara de Vereadores do Município de Cactité
Criada em 09 de abril de 1810
Gabinete do Vereador Marcelo Araújo Lopes
CÂMARA DE VEREADORES DE CAETITÉ COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
PARECER Nº 02/2026
ASSUNTO:
Parecer ao Projeto de Lei ordinária n.º 1208, de 17 de março de 2026 que “Institui no
âmbito do Município de Caetité, a Semana Municipal de Conhecimento e
Acolhimento para Famílias Atípicas, e Determina outras providências”
RELATÓRIO:
A Comissão analisou o Projeto de Lei nº 1208/2026, do Vereador Miguel Gonçalves
Nogueira, que Institui no âmbito do Município de Caetité, a Semana Municipal de
Conhecimento e Acolhimento para Famílias Atípicas, e determina outras
providências. Após análise da matéria, verifica-se que a proposição possui relevante
interesse social, uma vez que visa promover a conscientização, o acolhimento e a
inclusão das famílias que convivem com pessoas com deficiência, transtornos do
espectro autista, síndromes raras e outras condições que demandam atenção
especializada.
Verificou-se que o projeto está em conformidade com a legalidade, constitucionalidade
e princípios administrativos.
Assim, a Comissão emite parecer favorável à tramitação do projeto, recomendando sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER:
A Comissão de Saúde e Assistência social, após análise do Projeto de Lei Legislativo
n.º 1208/2026, opina pela sua constitucionalidade e legalidade.
S.M.J.
É o parecer.
Sala das Comissões, em 26 de março de 2026.
MarceifÊsio Lopes
Presidente/Relator
UWZslem Doug Stunts Serge,
Wasley Isaque Santos Borges
Vice-Presidente
Gustavo Luig/Soares França
Sedretário
Praça Rodrigues Lima, n. 210 — Centro — Caetité - Bahia CEP 46.400-000
Telefax: 77 3454 1008/1039 e-mail: marioreboucascte gmail.com
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