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Camara de Vereadores do Município de Cactilé
Criada em 09 de abril de 1810
Jet: (77) 3454 1008/1039
INDICAÇÃO Nº 46/2026
Eu, Miguel Gonçalves Nogueira, vereador com assento nesta Casa Legislativa,
venho, por meio desta, indicar ao Senhor Prefeito Valtécio Neves de Aguiar a criação
de uma Diretoria de Direitos Humanos e de uma Superintendência dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Social deste
município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de
direitos humanos e a inclusão das pessoas com deficiência no município.
A criação de uma Diretoria de Direitos Humanos e de uma Superintendência dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento
Social, permitirá melhor organização e eficiência no atendimento a esses
públicos.
Diante disso, solicita-se a atenção do Poder Executivo para o atendimento da
presente demanda.
Sala das Sessões, em 06 de abril de 2026.
Miguel es Nogueira
Vereador
EO PAS AS SE e 20 ANS cor
Praça Rodrigues Lima, n. 210 — Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400
Telefax: 77 3454 1008/1039 E-mail: camaracaetiteOgmailcom Site: www.caetite.ba.leg.br
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