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Câmara de Vercadores do Município de Caclité
Cuada em 09 de abuil de 1810
Gabinete do Derendor Miguel Sonçalos Noqueina
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CÂMARA DE VEREADORES DE CAETITÉ COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PARECER Nº 02/2026
ASSUNTO: Veto nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 1189/2025
RELATÓRIO: Trata-se da análise do Veto nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 1.189/2025,
de autoria do Vereador Alvaro Montenegro C. de Oliveira, que dispõe sobre a
implantação de plantão 24 horas na Farmácia Básica Municipal.
É o relatório.
PARECER DA COMISSÃO: Após a análise minuciosa da matéria, levando em elevada,
consideração o Parecer Jurídico nº 001/2026, de 06 de março de 2026, elaborado pelo
consultor jurídico Dr. Danilo Marcos Borges Silvão, OAB/BA nº 65.828, a Comissão
entende que o Veto nº 01/2026 está apto para apreciação em plenário.
S.M.J
É o parecer.
Sala das Sessões, 08 de abril de 2026
Presidente/Relator
Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira
Vice-Presidente
Júlio César Teixeira Ladeia
Secretário
Praça Rodrigues Lima, n. 210 - Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000
Telefax: 77 3454 1008/1039 e-mail: miguelnogueira Qcaetite.ba.leg.br
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