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Câmara de Vereadores do Município de Caetité
“Criada em 09 de abril de 1810
Praça Rodrigues Lima, n.º 10 Ceniro — Caetité — Bahia,
Gabinete do Vereador Álvaro Montenegro C. Oliveira
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Assunto: RELATÓRIO e PARECER
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1217 DE 27 DE MARÇO DE 2026, QUE
“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA FEIRA DO ROLO AOS SÁBADOS NO
MUNICÍPIO DE CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Relatório:
Sob exame desta Comissão de Justiça e Redação, a matéria de autoria do
Vereador Dinaldo Soares Silva Santos, este relator chegou a conclusão, que
trata-se de Matéria Constitucional, opina por sua discussão e aprovação, com -
decisão do Plenário Soberano.
VOTO DO RELATOR
S.M.J
É o Parecer.
Sala das Comissões em, 08 de abril de 2026.
Miguel Sa Nogueira
Prodidânte
Álvaro Monterlegto C. Oliveira
Vice-Presidentg/Relator
Júlio César Teixeira Ladeia
Secretário
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