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Cada em 09 de abril de 1810
CÂMARA DE VEREADORES DE CAETITÉ COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. :
PARECER Nº 09/2026
ASSUNTO: Projeto de Lei nº 1210/2026, de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes,
que dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação Cultural
Afro-Brasileira Ilê Age Ojú Oôrun e dá outras providências.
RELATÓRIO: Trata-se do Projeto de Lei nº 1210/2026, de autoria do Vereador Marcelo
Araújo Lopes, que tem por finalidade declarar de Utilidade Pública Municipal a
Associação Cultural Afro-Brasileira lê Ase Ojú Oorun, entidade sem fins lucrativos
sediada no Município de Caetité-BA.
A matéria trata das finalidades da entidade, voltadas à promoção de atividades
culturais e sociais, bem como estabelece a obrigatoriedade de prestação de contas.
É o relatório.
PARECER DA COMISSÃO: A Comissão entende que o projeto está em conformidade
com a legislação vigente e atende ao interesse público.
Dessa forma, opina pela legalidade, constitucionalidade e aprovação da matéria.
S.M.J
É o parecer.
Sala das Sessões. de abril de 2026
Nogueira
Presiderte/Relator
Álvaro Montenegrt Gerqueira de Oliveira
Vice-Presidente
Júlio César Teixeira Ladeia
Secretário
Praça Rodrigues Lima, n. 2 10 - Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000
Telefax: 77 3454 1008/1039 e-mail: miguelnogueiraQcaetite.ba.leg.br
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