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materia nº 1/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-04-14
EmentaSOLICITA A DEVOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI N. 1213/2026, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ADEQUAÇÕES.
native_id1397

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-14 Para Encaminhamento

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado da Bahia
Prefeitura do Município de Caetité
Gabinete do Prefeito
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54
Avenida Marlene Montenegro Cerqueira de Oliveira, 1000 – Centro Administrativo de Caetité,
Bairro Prisco Viana, Caetité – BA 46.400-000 – Fone: (77) 3454-5704 
www.caetite.ba.gov.br 
OFÍCIO Nº 117/2026/GABP 
 Caetité, 14 de abril de 2026.
À Sua Excelência o Senhor Vereador
Mário Rebouças
Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Caetité
Praça Rodrigues Lima, nº 10, Centro
46400-000, Caetité - BA
Assunto: Devolução de Projeto de Lei nº 1213/2026.
Senhores Presidente e Vereadores, 
Ao cumprimentá-los cordialmente, vimos pelo presente, solicitar a devolução do
Projeto de Lei n. 1213/2026, que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, para adequações.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar os votos de elevada estima e 
consideração.
Atenciosamente,
VALTÉCIO NEVES AGUIAR
Prefeito do Município de Caetité

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