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Câmara de Vereadores do Município de Caetité
Criada em 09 de abril de 1810
Praça Rodrigues Lima, n.º 10 — Centro — Caetité — Bahia.
Gabinete do Vereador Álvaro Montenegro C. Oliveira
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Assunto: RELATÓRIO e PARECER
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1220 DE 07 DE ABRIL DE 2026, QUE
“DÁ DENOMINAÇÃO DO “MINI PSF” DA COMUNIDADE DE LAGOA DE
FÉLIX PEREIRA DE MANOEL CÂNDIDO SILVA (NEZINHO DA LAGOA),
NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Relatório:
Sob exame desta Comissão de Justiça e Redação, a matéria de autoria do
Vereador Júlio César de Teixeira Ladeia, este relator chegou a conclusão,
que trata-se de Matéria Constitucional, opina por sua discussão e aprovação,
com decisão do Plenário Soberano.
VOTO DO RELATOR
S.MJ
É o Parecer.
Sala das Comissões em, 16 de abril de 2026.
Álvaro Montenegro C. Oliveira
Vice-Presidente/Rela
e é
úlio César Teixeira Ladeia
Secretário
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