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materia nº 25/2026

Tipo Parecer
Número / Ano 25 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaA comissão opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei 1220 e aprovação com decisão do Plenário Soberano.
native_id1400

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-13 Aguardando sanção governamental
2026-05-13 Proposição aprovada
2026-04-30 Para Deliberação
2026-04-22 Para Encaminhamento

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-06T09:37:39.443480-03:00 Aprovado por Maioria Absoluta 12 0 0

Documents (1)

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