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Câmara de Vereadores do Município de Caolilé
Criada em 09 de abril de 1810
Gabinete do Vereador Marcelo Araújo Lopes
CÂMARA DE VEREADORES DE CAETITÉ COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
PARECER Nº 04/2026
ASSUNTO:
Parecer ao Projeto de Lei ordinária n.º 1204, de 02 de março de 2026 que “Dispõe
sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais
adequados nas unidades de ensino da rede municipal, visando à proteção e ao
bem-estar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras
providências.”
RELATÓRIO:
A Comissão analisou o Projeto de Lei nº 1204/2026, do Vereador Miguel Gonçalves
Nogueira, que dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por
sinais musicais adequados nas unidades de ensino da rede municipal, visando à
proteção e ao bem-estar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista
(TEA), e dá outras providências. A proposta revela-se relevante e alinhada aos
princípios da acessibilidade, da inclusão e da humanização do ambiente escolar,
contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e do processo educacional dos
alunos.
Assim, a Comissão emite parecer favorável à tramitação do projeto, recomendando sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER:
A Comissão de Saúde e Assistência social, após análise do Projeto de Lei Legislativo
n.º 1204/2026, opina pela sua constitucionalidade e legalidade.
S.M.J.
É o parecer.
Sala das Comissões, em 14 de abril de 2026.
ao Lopes
Presidente/Relator
a Borges
Vice-Presidente
Gustavo Luiz Soares França
“Secretário
Praça Rodrigues Lima, n. 210 — Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000
Telefax: 77 3454 1008/1039 e-mail: marioreboucascte gmail.com
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