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Câmara de Vereadores do Município de Caetilé
Cuada em 09 de abril de 1810
CÂMARA DE VEREADORES DE CAETITÉ COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PARECER Nº 12/2026
ASSUNTO: Projeto de Lei de autoria do Vereador Gustavo Luiz Soares França, que
dispõe sóbre a denominação da Rua Segunda TT, locálizada no Bairro Santa Rita, como
Rua Gilson Monteiro Fernandes.
RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Lei que visa denominar oficialmente a Rua
Segunda C, situada no Bairro Santa Rita, como Rua Gilson Monteiro Fernandes. A
matéria tem por finalidade homenagear cidadão que, conforme justificativa
apresentada, teve relevante contribuição para a comunidade local, destacando-se por
sua trajetória pessoal, profissional e social.
PARECER DA CUMISSAU: A Comissão opiha pela legalidade e constitucionalidade
do Projeto de Lei.
SM.s
É o parecer.
Sala das Sessões, de abril de 2026
Miguel S Nogueira
Presideríte/Relator
Álvaro Monteneyrl Carqueira de Oliveira
Vice-P gue nte
úlio rr aa Ladeia
Secretário
Praça Rodrigues Lima, n. 2 10 - Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000
Telefax: 773454 1008/1039 -e-mail: mjauelnqaueira(Deaetite.ha.leabr
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