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Camara de Vereadores do Município de Caetité
Criada em 09 de abuil de 1810
Gabinete do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos
Comissão de Serviços Públicos, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio
Ambiente.
Assunto:
Parecer do Projeto de lei nº 1220 de 07 de abril de 2026, que “Dá
denominação do “MINI PSF” da Comunidade de Lagoa do Félix Pereira de
Manoel Cândido Silva (Nezinho da Lagoa), neste Município, e dá outras
providências”.
Parecer:
Analisando criteriosamente o Projeto de Lei do Vereador Júlio César
Teixeira Ladeia, esta Comissão após reunir com a maioria de seus
membros, constatou que a matéria está munida de constitucionalidade,
portanto apta para ser apreciado pelo Plenário soberano desta Casa
Legislativa.
S.M.J
E o nosso parecer
Sala das Comissões, em 28 de abril de 2026.
SE
Nedson Cândido da Silva
Vice-Presidente
Rodrigo Júnior Lima Gondim
Secretário
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 - Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: * 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetiteOgmailcom Site: wwyw.caetite.ba.gov.br
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