materia nº 43/2020

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EM Tel: (77) 3454 -1008 Ramal: 208 
Gabinete do Vereador Zacarias Fernandes Nogueira 
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Alvaro M. 
INDICAÇÃO N° 43/2020 
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O Vereador Zacarias Fernandes Nogueira, com assento neste Legislativo Municipal, 
INDICA ao Senhor Prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim a isenção do alvará de 
funcionamento das Associações do município de Caetité. 
Justificativa 
Justifico a presente indicação em virtude de se tratar de entidades filantrópicas, de caráter 
assistencial e beneficente, reconhecidamente de cunho social. Destaco a relevância social 
dessas entidades assistenciais, e quando ministradas sem fim lucrativo e direcionada aos 
que dela necessitam, enquadram-se como serviço de alto valor social, e, portanto, passíveis 
da máxima desoneração tributária. Posto isto, não têm capacidade econômica para pagar 
impostos. Não visam lucros ou a remuneração dos indivíduos que as promovem ou 
mantêm. Conclamamos, diante do exposto, aos Nobres Vereadores a concederem apoio à 
indicação proposta, por se tratar de matéria meritória e relevante visando a isenção do 
ALVARÁ a todas as associações com caráter filantrópico e sem fins lucrativos no Município 
de Caetité. 
Sala das sessõe em 06 de Julho de 2020. 
Zacarias Fernandes Nogueira 
Vereador 
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Vereador 
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João Car ( da S. Ferinuz 
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