materia nº 55/2021

ámara de Vereadores do 9víunic47i0 de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Gabinete do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim 
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INDICAÇÃO N°55/2021. 
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Rodrigo Júnior Lima Gondim, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, INDICA ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o Sr. Valtécio Neves Aguiar que viabilize através da 
Secretaria de Serviços Públicos o patrolamento e encascalhamento da Rua Maria Quitéria, 
situada no Bairro Prísco Viana, neste Município de Caetité. 
JUSTIFICATIVA 
Considerando as disposições contidas na Constituição Federal como sendo dever 
da Prefeitura Municipal promover uma pavimentação de qualidade para as vias urbanas, bem 
como realizar a manutenção, investimentos estes que refletem diretamente na economia, saúde 
e bem estar dos moradores do nosso Município; 
Considerando que o bairro Prisco Viana, em especial no que tange a rua Maria 
Quitéria, é em sua totalidade habitado e que o mesmo se encontra, até o presente momento, 
sem calçamento e esburacado dificultando a trafegabilidade dos moradores e da população em 
geral que não mais suportam os transtornos causados devido a precariedade de infraestrutura 
mínima que se encontra o referido bairro; 
Considerando que os moradores desta localidade se reuniram com este subscritor 
solicitando a presente indicação, e que somente dependem do referido patrolamento e 
encascalhamento a ser executado pela Prefeitura Municipal para a realização do calçamento 
que será custeado às suas expensas; 
INDICO ao Chefe do Executivo Municipal viabilize através da Secretaria de 
Serviços Públicos o patrolamento e encascalhamento da rua Maria Quítéria, situada no bairro 
Prisco Viana, neste Município de Caetité, objetivando tornar fácil e seguro o acesso dos 
moradores e transeuntes a esta localidade, promovendo a dignidade da pessoa humana e 
infraestrutura urbana mínima nos termos dispostos na Constituição Federal. 
Gabinete do Vereador, em 15 de março de 2021. 
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