materia nº 91/2021

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GABINETE DA VEREADORA MARIA DA SERRAGEM 
RECEBI O OflAL - 
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M(1 AN)s40 F. DE SOU 
Maria das Graças Nunes Barros, Vereadora com assento neste Legislativo 
indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja Encaminhado à Câmara 
Legislativa Municipal, Projeto de Lei, doando em definitivo o Prédio Público de 
propriedade do Município, antiga Escola Professora Lélia Gumes, localizada na 
Fazenda MutambaNargem Formosa para Associação Comunitária dos Amigos e 
Moradores inscrito no CNPJ:07.509.809-0001-48,com sede na Comunidade de Vargem 
• Formosa. 
Justificativa 
Trata-se de um Prédio Público, de propriedade do Município, atualmente cedido 
provisoriamente a Associação supracitada, para o desenvolvimento de projetos e 
cursos, com o objetivo de melhor qualificar e agregar valores em suas atividades 
aumentando a renda dos seus associados. 
No referido Prédio,é necessário a realização de reformas e adequação para a 
implementação dos Projetos e cursos. Como trata-se de um imóvel do Município, não 
podendo realizar investimento para adequá-lo a fim de sua maximização de uso. 
Mediante ao exposto, e atendendo os anseios dos associados e moradores das 
• Comunidades MutambaNargem Formosa,é que solicitamos ao Senhor Prefeito a 
doação em definitivo do prédio da antiga escola Professora Lélia Gumes, para a 
Associação supracitada, para que sejam feitas as reformas para o desenvolvimento 
dos cursos e projetos de relevância para seus associados e moradores. 
Desta forma, é que indicamos e esperamos do Sr, Prefeito Municipal, 
providências para solucionar este problema. 
Caetité, 12 de abril de 2021. 
(War~_ Mas`~GasNunes Barros 
Vereadora 
Praça Rodrigues Lima, n. 2 10 -Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 773454 1008 
CNPJ: 01.926.487/0001-09 
E-mail: camaracaetite@9mojj. com Site: www. caetite.ba. /eg.br 
Indicação 
N° 09112021