materia nº 124/2021

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INDICAÇÃO DE N°124 DE 28 DE ABRIL DE 2021. 
O limo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Caetité-Bahia 
João da Silva Chaves 
Rodrigo Júnior Lima Gondim, vereador eleito com assento nesta Casa 
Legislativa, no uso das suas atribuições e em conformidade com as disposições regimentais, 
solicita à Vossa Excelência que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO ao Chefe do 
Executivo Municipal. 
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o Sr. Valtécio Neves Aguiar que viabilize 
a aquisição de um veículo para uso exclusivo dos pacientes que utilizam do serviço de 
Tratamento Fora de Domicílio - TFD, neste Município de Caetité-Ba. 
JUSTIFICATIVA: 
Considerando que o benefício de Tratamento Fora de Domicilio-TFD consiste 
no fornecimento de passagens e ajuda de custo para deslocamento exclusivamente dos 
usuários do Sistema único de Saúde (SUS) e seus acompanhantes - se necessário - para a 
realização de atendimento médico especializado em média e alta complexidade em Unidades 
de Saúde cadastradas / conveniadas ao SUS em outras Unidades da Federação. 
Considerando que o deslocamento de pacientes para tratamento médico dentro 
do Estado da Bahia é de responsabilidade dos gestores municipais de saúde, 
obedecendo a suas referências dentro da Programação Pactuada Integrada - PPIIBA. 
Considerando que os pacientes que utilizam do TFD no nosso Município estão 
' se deslocando para a cidade de Vitória da Conquista em um veículo com condições 
inadequadas, não levando-se em conta as particularidades, a doença que os acomete, o zelo 
e conforto necessários que devem ser dispensados a estes. 
Considerando que os referidos pacientes têm viajado juntamente com outros 
passageiros em um mesmo veículo disponibilizado pela Prefeitura para prestação do serviço. 
INDICO ao Chefe do Executivo Municipal que viabilize a aquisição de um 
veículo para uso exclusivo dos pacientes do TFD neste Município de Caetité, que tem por 
finalidade tomar mais digna e segura a viagem em busca do tratamento médico fora do 
domicílio aos nossos munícipes. 
Gabinete do Vereador, em 28 de abril d9,2021. 
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